Administrativo / Ambiental

21 de Setembro de 2018

CJF - Militar sem permissão de uso de imóvel funcional não tem direito à indenização por moradia

STF - PSB pede que eleitor com título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico seja autorizado a votar

STF - Relator requisita informações em ADPF que questiona cancelamento de títulos de eleitor

TRF1 - Estado deve indenizar técnica de enfermagem que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré

TRF1 - Teoria da Imprevisão somente deve ser aplicada quando demonstrado fato imprevisível ou extraordinário

TRF1 - Não demonstrada materialidade delitiva na construção de barraca de alvenaria desmontável em área pública

TRF3 - Tribunal condena união, MS e Campo Grande ao custeio de cirurgia para aneurisma

C.FED - Projeto proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Administrativo / Ambiental

Sistema de cotas

Políticas de ação afirmativa, tendo como principal expoente o sistema de cotas sociais e raciais, é objeto de apaixonados (e enviesados) debates. Originado na Índia na década de 1930, o resultado e a constitucionalidade da matéria enfrentada é algo constantemente questionado. A experiência estadunidense, iniciada na década de 1960 como consequência do movimento de direitos civis, abrangeu, especialmente, a reserva de vagas escolares e universitárias para afrodescendentese hispânicos – política frequentemente debatida na Suprema Corte Norte-Americana. Artigos como este, de autoria do Dr. Leandro Luis dos Santos Dall’Olio, você leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.

Direito Administrativo

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Atualizado em 25/02/2013

O Supremo Tribunal Federal Como Poder Moderador: uma Análise Discursiva

Autor: Christiane Costa Assis

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11/09/2018

DECRETO Nº 9.499, DE 10.09.2018 - DOU DE 11.09.2018
Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC nº 25/2003, do Conselho Mercado Comum, fi...

DECRETO Nº 9.500, DE 10.09.2018 - DOU DE 11.09.2018
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei d...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10.09.2018 - DOU DE 11.09.2018
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidade...

DECRETO Nº 9.498, DE 10.09.2018 - DOU DE 11.09.2018
Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social ...

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