Administrativo / Ambiental

27 de Maio de 2020

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Administrativo / Ambiental

O Planejamento no Processo de Contratação Pública

A principal etapa do processo de contratação pública é a de planejamento. O planejamento da contratação não é fase, mas etapa componente da fase interna. É um mecanismo ou procedimento de programação para que se atinjam determinados objetivos com economicidade, isonomia, transparência e eficiência. Trata-se de um conjunto de atos e atividades que precedem a publicação do edital de licitação, que visa assegurar economicidade, eficiência, qualidade e êxito das contratações públicas. Cinge-se o planejamento, portanto, em etapa alguns o intitulam como fase do processo licitatório que alicerça todas as demais fases, etapas e atos. O dolo ou defeito no planejamento da contratação acarreta uma série de prejuízos aos certames, incluindo o direcionamento e vícios outros maculados pela ilegalidade e imoralidade. O planejamento nos processos de contratação pública deve seguir critérios simplificados e transparentes com a finalidade de desburocratizá-lo corroborando com a integridade, publicidade e eticidade, promovendo a uniformização que se deseja nos processos e atos praticados por agentes da Administração. Artigo como esse, você encontra na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.

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