Administrativo / Ambiental

23 de Fevereiro de 2018

STF - Ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli apresentam votos sobre Código Florestal

STF - Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votam no julgamento sobre Código Florestal

STJ - Suspensa licitação para serviço de táxi em Guarapari (ES)

TSE - Tribunal mantém inelegível condenado por criar subsídios irregulares em Santo André (SP)

TRF1 - Certidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superior

TRF1 - Demora no trâmite e decisão de processos administrativos viola direito subjetivo individual

TRF1 - Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa aplicada ao Incra

C.FED - Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica de obtenção de habilitação

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Administrativo / Ambiental

Gestão Ambiental

A gestão ambiental concertativa é um instrumento novo, capaz de dinamizar o trabalho de conservação do meio ambiente, ainda pouco conhecido e utilizado. Cumpre o papel essencial de garantir a defesa de interesses públicos, a harmonização de direitos e a democratização do funcionamento da Administração Pública. Contudo, deve observar os princípios do Direito que limitam a atividade, especialmente a razoabilidade, a proporcionalidade e a finalidade. Artigos como este, de autoria do Dr. Sandro Ari Andrade de Miranda, você leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental.

Direito Administrativo

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DECRETO Nº 9.291, DE 21.02.2018 - DOU DE 22.02.2018
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Le...

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DECRETO Nº 9.285, DE 15.02.2018 - DOU DE 16.02.2018
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15.02.2018 - DOU DE 16.02.2018
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