Administrativo

19 de Outubro de 2020

STF - Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia

STF - Supremo fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão

STF - Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU

STF - Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas

STF - Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

TRF1 - Candidata incapacitada temporariamente tem direito de realizar o procedimento

16 de Outubro de 2020

TJMG - Prefeito de Piedade de Caratinga é condenado por improbidade administrativa

TJMS - TJ declara inconstitucional Lei que condiciona poder de administrar do prefeito

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Administrativo

Meio ambiente

Em uma primeira plana, ao lançar mão do sedimentado jurídico-doutrinário apresentado pelo inciso I do art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, salienta que o meio ambiente consiste no conjunto e conjunto de condições, leis e influências de ordem química, física e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Pois bem, com o escopo de promover uma facilitação do aspecto conceitual apresentado, é possível verificar que o meio ambiente assenta-se em um complexo diálogo de fatores abióticos, provenientes de ordem química e física, e bióticos, consistentes nas plurais e diversificadas formas de seres viventes. Para Silva, considera-se meio ambiente como “a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas” (Silva, 2009, p. 20). . Artigo como esse, você encontra na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.

Direito Administrativo

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

19/10/2020

LEI Nº 8.777, DE 16.10.2020 - DOE SE DE 19.10.2020
Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.

16/10/2020

DECRETO Nº 10.521, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

DECRETO Nº 10.520, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

15/10/2020

LEI Nº 14.074, DE 14.10.2020 - DOU DE 15.10.2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

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