Civil / Família / Imobiliário

18 de Maio de 2018

STJ - Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

STJ - Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

TRF1 - Pagamento de honorário de sucumbência fica suspenso enquanto subsistir a condição de necessitado

TJAL - Geap deve arcar com cirurgia no Recife para paciente de Maceió

TJDFT - Indenização por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis

TJDFT - Laboratório que não realiza todos os exames solicitados é condenado por danos morais

17 de Maio de 2018

STF - Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP

STJ - Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Civil / Família / Empresarial

Obrigação alimentar nas relações homoafetivas

Entre os conviventes, tal obrigação se originará do dever de mútua assistência e também do dever de solidariedade social. Extinta a relação entre os companheiros e verificada a necessidade de um dos integrantes, é imperiosa a fixação da verba alimentar. Nos casos de filiação homoafetiva, a qual, como visto, pode ser decorrente tanto de métodos artificiais de reprodução humana ou de adoção concedida ao casal, quanto de prole advinda de outro casamento por parte de um dos companheiros, não se pode admitir que, por puro preconceito, com a dissolução do vínculo entre o par, fique o infante sem a assistência material que merece. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família.

Direito Civil e Processual Civil

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 19/02/2013

Alteração do Registro Civil Face à Mudança de Sexo

Autor: Graziella Pinheiro Godoy Mat...

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

18/05/2018

LEI Nº 13.667, DE 17.05.2018 - DOU DE 18.05.2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

DECRETO Nº 9.377, DE 17.05.2018 - DOU DE 18.05.2018
Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

17/05/2018

LEI Nº 13.666, DE 16.05.2018 - DOU DE 17.05.2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal...

RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 9.376, DE 15.05.2018 - DOU DE 16.05.2018 - RET. DOU DE 17.05.2018
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida...

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