Civil / Família / Imobiliário

23 de Fevereiro de 2018

TRF4 - Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do bilhete premiado contra correntista

TJMG - Ambev deve pagar R$ 5 mil a consumidor por dano moral

22 de Fevereiro de 2018

STJ - Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU

STJ - Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

TJMG - Estacionamento indeniza dono de carro por queda de placa

TJMS - Empresa de telefonia deve ressarcir consumidor por cobrança ilegal

TJAC - Companhia aérea deve indenizar consumidor por cancelamento de voo internacional

TJES - Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por atraso de 10 horas em voo de volta para o Brasil

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Civil / Família / Empresarial

Conteúdo do pacto antenupcial

Pacto antenupcial é o contrato solene de direito de família, celebrado mediante escritura pública, que os nubentes têm a liberdade de celebrar antes do casamento, sujeito à condição suspensiva (entra em vigor na data do casamento) e ao registro (para ser oponível a terceiros), com o objetivo de estipularem regras sobre aspectos patrimoniais da sua sociedade conjugal, inclusive sobre regime de bens. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família.

Direito Civil e Processual Civil

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 19/02/2013

Alteração do Registro Civil Face à Mudança de Sexo

Autor: Graziella Pinheiro Godoy Mat...

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22/02/2018

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DECRETO Nº 9.291, DE 21.02.2018 - DOU DE 22.02.2018
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DECRETO Nº 9.285, DE 15.02.2018 - DOU DE 16.02.2018
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