Civil / Família / Imobiliário

12 de Novembro de 2018

STJ - Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável

STJ - Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde

STJ - Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, após leilões em que não tenha havido lances

STJ - Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade

C.FED - Câmara aprova sustentação oral em tutela provisória

TJSP - Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto

9 de Novembro de 2018

STJ - Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

STJ - Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro na final do Campeonato Paulista em 2015

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Civil / Família / Empresarial

Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento

O Projeto de Lei 7.752, tem o intuito de facilitar a adequada identificação e pretende incluir a alteração posterior de nome da mãe ou do pai no registro de seus filhos entre os possíveis objetos da retificação administrativa de registro civil. Ocorre que, de acordo com o ordenamento vigente, a mencionada alteração já é passível de averbação à vista de certidão. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família.

Direito Civil e Processual Civil

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 19/02/2013

Alteração do Registro Civil Face à Mudança de Sexo

Autor: Graziella Pinheiro Godoy Mat...

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

09/11/2018

DECRETO Nº 9.557, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de ve...

LEI Nº 13.729, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa ...

LEI Nº 13.731, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

LEI Nº 13.732, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insum...

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