Civil / Família / Imobiliário

22 de Setembro de 2017

STJ - Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

STJ - Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

STJ - Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

STJ - Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa

21 de Setembro de 2017

STJ - Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel

STJ - Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

STJ - Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto

TRF3 - Tribunal mantém marca de refrigerante H2OH! no mercado

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Civil / Família / Empresarial

Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento

O Projeto de Lei 7.752, tem o intuito de facilitar a adequada identificação e pretende incluir a alteração posterior de nome da mãe ou do pai no registro de seus filhos entre os possíveis objetos da retificação administrativa de registro civil. Ocorre que, de acordo com o ordenamento vigente, a mencionada alteração já é passível de averbação à vista de certidão. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família.

Direito Civil e Processual Civil

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 19/02/2013

Alteração do Registro Civil Face à Mudança de Sexo

Autor: Graziella Pinheiro Godoy Mat...

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

22/09/2017

DECRETO Nº 9.158, DE 21.09.2017 - DOU DE 22.09.2017
Regulamenta a prorrogação das concessões e das autorizações de geração de energia hidrelétrica abrangidas pelo art. 2º da Lei nº 1...

LEI Nº 13.483, DE 21.09.2017 - DOU DE 22.09.2017
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampa...

21/09/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 801, DE 20.09.2017 - DOU DE 21.09.2017
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela Uni...

LEI Nº 13.482, DE 20.09.2017 - DOU DE 21.09.2017
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicio...

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