Civil / Família

15 de Janeiro de 2021

C.FED - Projeto autoriza o protocolo on-line nos órgãos de proteção ao consumidor

STJ - Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa

STF - PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

TJSP - Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

TJMS - Plano de saúde deve cobrir despesas e indenizar segurado autista

TJMS - Mantida indenização a consumidor que teve linha telefônica fraudada

TJMS - Supermercado que acusou consumidores de aplicar golpe deverá indenizá-los

TJDF - Covid-19: cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Civil / Família

Conteúdo do pacto antenupcial

Pacto antenupcial é o contrato solene de direito de família, celebrado mediante escritura pública, que os nubentes têm a liberdade de celebrar antes do casamento, sujeito à condição suspensiva (entra em vigor na data do casamento) e ao registro (para ser oponível a terceiros), com o objetivo de estipularem regras sobre aspectos patrimoniais da sua sociedade conjugal, inclusive sobre regime de bens. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família.

Direito Civil e Processual Civil

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

15/01/2021

DECRETO Nº 10.600, DE 14.01.2021 - DOU DE 15.01.2021
Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

RETIFICAÇÃO - LEI Nº 14.119, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021 - RET. DOU DE 15.01.2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

14/01/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

LEI Nº 14.119, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021 - RET. DOU DE 15.01.2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

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