Diversos

Últimas Normas

18/10/2019

LEI Nº 13.885, DE 17.10.2019 - DOU - EDIÇÃO EXTRA DE 17.10.2019
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2...

LEI Nº 13.886, DE 17.10.2019 - DOU DE 18.10.2019
Altera as Leis nºs 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 900, DE 17.10.2019 - DOU DE 18.10.2019
Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo priva...

LEI Nº 13.887, DE 17.10.2019 - DOU DE 18.10.2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.