STJ - Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
TRF1 - Assegurada concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário
TJAL - Justiça condena empresa de guincho por danos em carro que despencou de caminhão
C.FED - Câmara vai analisar convenção internacional que rege tratados assinados pelo Brasil
Atualizado em 24/09/2012
Direito à Imagem e Direito de Arena – Aspectos Controvertidos
Autor: Carlos Miguel Castex Aidar e...
DECRETO Nº 9.713, DE 21.02.2019 - DOU DE 22.02.2019
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 20.02.2019 - DOU DE 21.02.2019
Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinama...
DECRETO Nº 9.700, DE 08.02.2019 - DOU - EDIÇÃO EXTRA DE 08.02.2019
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
DECRETO Nº 9.704, DE 08.02.2019 - DOU - EDIÇÃO EXTRA DE 08.02.2019
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra A...
