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23 de Fevereiro de 2018

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TRF5 - Tribunal decide que minimotocicleta da Yamaha se caracteriza como brinquedo

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C.FED - Projeto suspende funcionamento de supermercados aos domingos

TJAC - Homem tem carteira de habilitação suspensa por dirigir embriagado

22 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso do que decidiu em primeiro grau

21 de Fevereiro de 2018

C.FED - Projeto do governo cria plano de recuperação para estatais com prejuízo

TJAL - Ex-prefeito de Campo Grande tem pedido de liberdade negado

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Atualizado em 24/09/2012

Direito à Imagem e Direito de Arena – Aspectos Controvertidos

Autor: Carlos Miguel Castex Aidar e...

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22/02/2018

DECRETO Nº 9.290, DE 21.02.2018 - DOU DE 22.02.2018
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administ...

DECRETO Nº 9.291, DE 21.02.2018 - DOU DE 22.02.2018
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16/02/2018

DECRETO Nº 9.285, DE 15.02.2018 - DOU DE 16.02.2018
Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15.02.2018 - DOU DE 16.02.2018
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