Diversos

Últimas Normas

19/10/2020

LEI Nº 8.777, DE 16.10.2020 - DOE SE DE 19.10.2020
Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.

16/10/2020

DECRETO Nº 10.521, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

DECRETO Nº 10.520, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

15/10/2020

LEI Nº 14.074, DE 14.10.2020 - DOU DE 15.10.2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.