Diversos

17 de Novembro de 2017

TJGO - Policiais militares são condenados pelo crime de sequestro e tortura

16 de Novembro de 2017

TJPA - PMs são condenados a 16 anos de reclusão cada por morte de vendedor

14 de Novembro de 2017

C.FED - Consumidor pode ser indenizado por corte no fornecimento de energia

S.FED - Projeto torna obrigatório circuito interno de TV em agências bancárias

13 de Novembro de 2017

TJMS - Concessionária de energia deverá ressarcir consumidores da zona rural

10 de Novembro de 2017

C.DEP - Esporte aprova recadastramento anual de torcidas organizadas

9 de Novembro de 2017

STF - Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis

TRF4 - Tribunal mantém disponíveis áudios do escritório dos advogados do ex-presidente Lula

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Atualizado em 24/09/2012

Direito à Imagem e Direito de Arena – Aspectos Controvertidos

Autor: Carlos Miguel Castex Aidar e...

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

16/11/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14.11.2017 - DOU - EDIÇÃO EXTRA DE 14.11.2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

14/11/2017

LEI Nº 13.506, DE 13.11.2017 - DOU DE 14.11.2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobili...

10/11/2017

DECRETO Nº 9.195, DE 09.11.2017 - DOU DE 10.11.2017
Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.

09/11/2017

LEI Nº 13.505, DE 08.11.2017 - DOU DE 09.11.2017
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em sit...

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