Gestão Pública

6 de Janeiro de 2017

STF - Suspensa restrição que impedia Roraima de celebrar convênios voltados para comunidades indígenas

STF - Rejeitada ADPF que questionava lei de BH sobre reserva de vagão para mulheres no metrô

STF - ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais

SFED - Lei de cotas para pessoas com deficiência em universidades federais já está em vigor

CFED - Comissão aprova prioridade para tecnologia nacional em licitações

Outros - Parcelamento especial de dívidas com a União será regulamentado em fevereiro

TRF4 - Tribunal concede benefício assistencial a idosa com diabetes

5 de Janeiro de 2017

STF - Presidente do STF impede bloqueio de quase R$ 193 milhões de contas do Estado do Rio

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Comentário Síntese

Gestão Pública

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Doutrinas

Atualizado em 21/01/2013

Os Crimes Contra a Administração Pública no Anteprojeto de Reforma do Código Penal

Autor: Luiz Carlos dos Santos Gonça...

Jurisprudência

Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

24/09/2020

DECRETO Nº 10.495, DE 23.09.2020 - DOU DE 24.09.2020
Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelos Estados Unidos Mexicanos.

DECRETO Nº 10.491, DE 23.09.2020 - DOU DE 24.09.2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

LEI Nº 14.063, DE 23.09.2020 - DOU DE 24.09.2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

LEI Nº 14.060, DE 23.09.2020 - DOU DE 24.09.2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

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