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A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
por Thiago Baldani
Sobre o Jornal Jurídico
O Jornal Jurídico SÍNTESE é uma publicação online mensal e gratuita destinada aos Operadores do Direito.
Sua missão é ser uma fonte de atualização para o mundo jurídico, trazendo um conteúdo atual e de alta relevância, como doutrinas, jurisprudência, medidas provisórias, normas legais e indicadores, aliado à qualidade Editorial da SÍNTESE.
Confira abaixo algumas das matérias desta edição:
- Da Prescrição e da Decadência em Matéria Tributária
- Decadência no Direito Previdenciário
- O Artigo 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei nº 111/2010
Edições Anteriores
- Edição 181 - A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
- Edição 180 - Considerações sobre a Base de Cálculo do ICMS. Incidente em Operação com Energia Elétrica
- Edição 179 - Contas do Executivo Municipal. O Legislativo Tem o Dever Institucional de Votar
- Edição Especial - Dia Internacional da Mulher
- Edição 178 - Manchete - A Imposição da Contribuição Sindical e o Princípio da Liberdade Associativa: Reflexões sobre o Regime Democrático e o Financiamento Sindical Brasileiro
- Edição 177 - Manchete - Anotações sobre a Repercussão Geral Como Pressuposto de Admissibilidade do Recurso Extraordinário (Lei nº 11.418/2006)
- Edição 176 - Manchete - Breves Considerações sobre a Nova Lei do Agravo e Algumas Repercussões no Âmbito Criminal
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