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Retificação - Decreto nº 10.329, de 28.04.2020 - DOU de 29.04.2020 - Ret. DOU de 04.05.2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 , que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

  Nota: Ver Decreto nº 10.329, de 28.04.2020 .

RETIFICAÇÃO - DOU de 04.05.2020
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2020, Seção 1)
No art. 1º, na parte em que altera os incisos XLII e XLIII do caput do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 ,
Onde se lê:
"XLII - serviços de radiodifusão de sons e imagens;
XLIII - atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;"
Leia-se:
"XLII - serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
XLIII - atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, para os fins de que trata o art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020 ;"
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
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