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Decreto nº 10.449, de 09.08.2020 - DOU de 10.08.2020

Altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 , e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 , para dispor sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,
Decreta:
Art. O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Artigo único.....
.....
XV - ao Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial de Cultura:
....." (NR)
Art. O Anexo I ao Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 25. .....
.....
VI - supervisionar as entidades vinculadas ao setor cultural; e....." (NR)
Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcelo Henrique Teixeira Dias
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