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Retificação - Medida Provisória nº 1.010, de 25.11.2020 - DOU - Edição Extra de 25.11.2020 - Ret. DOU de 26.11.2020

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 .

  Nota: Ver Medida Provisória nº 1.010, de 25.11.2020 .

RETIFICAÇÃO - DOU de 26.11.2020
Na Medida Provisória nº 1.010, de 25 de novembro de 2020 , publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2020, Seção 1, página 1 Edição Extra, nas assinaturas,
Leia-se:
JAIR MESSIAS BOLSONARO, Paulo Guedes e Bento Albuquerque.