Últimas Normas - Decretos
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15 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.685, de 15.01.2019 - DOU - Edição Extra de 15.01.2019
7 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.682, de 04.01.2019 - DOU - Edição Extra de 04.01.2019
2 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.662, de 01.01.2019 - DOU - Edição Extra de 02.01.2019
Decreto nº 9.660, de 01.01.2019 - DOU - Edição Especial de 01.01.2019
Decreto nº 9.661, de 01.01.2019 - DOU - Edição Especial de 01.01.2019
28 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.640, de 27.12.2018 - DOU de 28.12.2018
Decreto nº 9.656, de 27.12.2018 - DOU de 28.12.2018
Decreto nº 9.645, de 27.12.2018 - DOU de 28.12.2018
Decreto nº 9.642, de 27.12.2018 - DOU de 28.12.2018
27 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.629, de 26.12.2018 - DOU de 27.12.2018
Decreto nº 9.631, de 26.12.2018 - DOU de 27.12.2018
21 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.621, de 20.12.2018 - DOU de 21.12.2018
20 de Dezembro de 2018
Decreto Legislativo nº 180, de 19.12.2018 - DOU de 20.12.2018
19 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.617, de 18.12.2018 - DOU - Edição Extra de 18.12.2018
Retificação - Decreto nº 9.603, de 10.12.2018 - DOU de 11.12.2018 - Ret. DOU de 19.12.2018
18 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.616, de 17.12.2018 - DOU de 18.12.2018
17 de Dezembro de 2018
Decreto Legislativo nº 177, de 14.12.2018 - DOU de 17.12.2018
Decreto Legislativo nº 176, de 14.12.2018 - DOU de 17.12.2018
13 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.607, de 12.12.2018 - DOU de 13.12.2018
11 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.603, de 10.12.2018 - DOU de 11.12.2018 - Ret. DOU de 19.12.2018
Decreto nº 9.606, de 10.12.2018 - DOU de 11.12.2018
5 de Dezembro de 2018
Decreto nº 9.597, de 04.12.2018 - DOU de 05.12.2018
27 de Novembro de 2018
Decreto nº 9.584, de 26.11.2018 - DOU de 27.11.2018
26 de Novembro de 2018
Decreto nº 9.582, de 23.11.2018 - DOU de 26.11.2018
23 de Novembro de 2018
Decreto nº 9.580, de 22.11.2018 - DOU de 23.11.2018 - PARTE 01 - Arts. 1º ao 75
Decreto nº 9.579, de 22.11.2018 - DOU de 23.11.2018
Decreto nº 9.577, de 22.11.2018 - DOU de 23.11.2018
Decreto nº 9.574, de 22.11.2018 - DOU de 23.11.2018
22 de Novembro de 2018
