Retornar a página Inicial Acompanhe a Síntese no FacebookAcompanhe a Síntese no TwitterAcompanhe a Síntese no YoutubeAcompanhe a Síntese no LinkedinAcompanhe a Síntese no Slideshare

Síntese - Últimas NormasÚltimas Normas - Medidas Provisóriasvoltar

Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima página

1 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 933, de 31.03.2020 - DOU - Edição Extra de 31.03.2020

Medida Provisória nº 932, de 31.03.2020 - DOU - Edição Extra de 31.03.2020

31 de Março de 2020

Medida Provisória nº 931, de 30.03.2020 - DOU - Edição Extra de 30.03.2020

Medida Provisória nº 930, de 30.03.2020 - DOU - Edição Extra de 30.03.2020

24 de Março de 2020

Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020 - DOU - Edição Extra de 23.03.2020

23 de Março de 2020

Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 - DOU - Edição Extra de 22.03.2020

Medida Provisória nº 926, de 20.03.2020 - DOU - Edição Extra de 20.03.2020

19 de Março de 2020

Medida Provisória nº 925, de 18.03.2020 - DOU de 19.03.2020

5 de Março de 2020

Retificação - Medida Provisória nº 923, de 02.03.2020 - DOU de 03.03.2020 - Ret. DOU de 05.03.2020

3 de Março de 2020

Retificação - Medida Provisória nº 922, de 28.02.2020 - DOU de 02.03.2020 - Ret. DOU de 03.03.2020

Medida Provisória nº 923, de 02.03.2020 - DOU de 03.03.2020 - Ret. DOU de 05.03.2020

2 de Março de 2020

Medida Provisória nº 922, de 28.02.2020 - DOU de 02.03.2020 - Ret. DOU de 03.03.2020

31 de Janeiro de 2020

Medida Provisória nº 919, de 30.01.2020 - DOU de 31.01.2020

17 de Janeiro de 2020

Retificação - Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 - DOU de 27.11.2019 - Rep. Parcial DOU de 28.11.2019 - Ret. DOU de 16.01.2020 - Ret. DOU de 17.01.2020

16 de Janeiro de 2020

Retificação - Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 - DOU de 27.11.2019 - Rep. Parcial DOU de 28.11.2019 - Ret. DOU de 16.01.2020

2 de Janeiro de 2020

Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019 - DOU - Edição Extra de 31.12.2019

Medida Provisória nº 916, de 31.12.2019 - DOU - Edição Extra de 31.12.2019

30 de Dezembro de 2019

Medida Provisória nº 915, de 27.12.2019 - DOU de 30.12.2019

11 de Dezembro de 2019

Medida Provisória nº 910, de 10.12.2019 - DOU de 11.12.2019

10 de Dezembro de 2019

Medida Provisória nº 909, de 09.12.2019 - DOU de 10.12.2019

29 de Novembro de 2019

Medida Provisória nº 908, de 28.11.2019 - DOU de 29.11.2019

28 de Novembro de 2019

Republicação Parcial - Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 - DOU de 27.11.2019 - Rep. Parcial DOU de 28.11.2019

27 de Novembro de 2019

Medida Provisória nº 907, de 26.11.2019 - DOU de 27.11.2019 - Rep. Parcial DOU de 28.11.2019 - Ret. DOU de 16.01.2020 - Ret. DOU de 17.01.2020

19 de Novembro de 2019

Retificação - Medida Provisória nº 904, de 11.11.2019 - DOU de 12.11.2019 - Ret. DOU de 19.11.2019

13 de Novembro de 2019

Republicação Parcial - Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019 - DOU de 12.11.2019 - Rep. Parcial DOU - Edição Extra de 12.11.2019

12 de Novembro de 2019

Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019 - DOU de 12.11.2019 - Rep. Parcial DOU - Edição Extra de 12.11.2019

Medida Provisória nº 904, de 11.11.2019 - DOU de 12.11.2019 - Ret. DOU de 19.11.2019

6 de Novembro de 2019

Medida Provisória nº 902, de 05.11.2019 - DOU de 06.11.2019

18 de Outubro de 2019

Medida Provisória nº 900, de 17.10.2019 - DOU de 18.10.2019

17 de Outubro de 2019

Medida Provisória nº 899, de 16.10.2019 - DOU de 17.10.2019

Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima página
Retornar ao topo