Retornar a página Inicial Acompanhe a Síntese no FacebookAcompanhe a Síntese no TwitterAcompanhe a Síntese no YoutubeAcompanhe a Síntese no LinkedinAcompanhe a Síntese no Slideshare

Síntese - Últimas NormasÚltimas Normas - Medidas Provisóriasvoltar

Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima páginaVoltar para a página anterior

28 de Maio de 2020

Medida Provisória nº 973, de 27.05.2020 - DOU de 28.05.2020

14 de Maio de 2020

Medida Provisória nº 966, de 13.05.2020 - DOU de 14.05.2020

11 de Maio de 2020

Medida Provisória nº 964, de 08.05.2020 - DOU de 11.05.2020

4 de Maio de 2020

Medida Provisória nº 959, de 29.04.2020 - DOU - Edição Extra de 29.04.2020

Medida Provisória nº 960, de 30.04.2020 - DOU de 04.05.2020

27 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 958, de 24.04.2020 - DOU de 27.04.2020

22 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 955, de 20.04.2020 - DOU - Edição Extra de 20.04.2020

20 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 954, de 17.04.2020 - DOU - Edição Extra de 17.04.2020

16 de Abril de 2020

Republicação Parcial - Medida Provisória nº 951, de 15.04.2020 - DOU - Edição Extra de 15.04.2020 - Rep. Parcial DOU - Edição Extra de 15.04.2020

Medida Provisória nº 951, de 15.04.2020 - DOU - Edição Extra de 15.04.2020 - Rep. Parcial DOU - Edição Extra de 15.04.2020

Medida Provisória nº 952, de 15.04.2020 - DOU - Edição Extra de 15.04.2020

9 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 950, de 08.04.2020 - DOU - Edição Extra de 08.04.2020

Medida Provisória nº 948, de 08.04.2020 - DOU - Edição Extra de 08.04.2020

8 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 946, de 07.04.2020 - DOU - Edição Extra de 07.04.2020

6 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 944, de 03.04.2020 - DOU - Edição Extra de 03.04.2020 - Rep. Parcial DOU - Edição Extra de 04.04.2020

Medida Provisória nº 945, de 04.04.2020 - DOU - Edição Extra de 04.04.2020

Republicação Parcial - Medida Provisória nº 944, de 03.04.2020 - DOU - Edição Extra de 03.04.2020 - Rep. Parcial DOU - Edição Extra de 04.04.2020

3 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 938, de 02.04.2020 - DOU - Edição Extra de 02.04.2020

2 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 936, de 01.04.2020 - DOU - Edição Extra de 01.04.2020

1 de Abril de 2020

Medida Provisória nº 934, de 01.04.2020 - DOU - Edição Extra de 01.04.2020

Medida Provisória nº 933, de 31.03.2020 - DOU - Edição Extra de 31.03.2020

Medida Provisória nº 932, de 31.03.2020 - DOU - Edição Extra de 31.03.2020

31 de Março de 2020

Medida Provisória nº 931, de 30.03.2020 - DOU - Edição Extra de 30.03.2020

Medida Provisória nº 930, de 30.03.2020 - DOU - Edição Extra de 30.03.2020

24 de Março de 2020

Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020 - DOU - Edição Extra de 23.03.2020

23 de Março de 2020

Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 - DOU - Edição Extra de 22.03.2020

Medida Provisória nº 926, de 20.03.2020 - DOU - Edição Extra de 20.03.2020

19 de Março de 2020

Medida Provisória nº 925, de 18.03.2020 - DOU de 19.03.2020

5 de Março de 2020

Retificação - Medida Provisória nº 923, de 02.03.2020 - DOU de 03.03.2020 - Ret. DOU de 05.03.2020

3 de Março de 2020

Retificação - Medida Provisória nº 922, de 28.02.2020 - DOU de 02.03.2020 - Ret. DOU de 03.03.2020

Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima páginaVoltar para a página anterior
Retornar ao topo