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Administrativo / Ambientalvoltar

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Publicado em 11 de Junho de 2012 às 12h24

TRF4 - Tribunal mostra decisões socioambientais e ações institucionais na Rio+20

Magistrados e servidores da Justiça Federal da Região Sul estarão atendendo o público da Rio+20,  divulgando importantes decisões ambientais e projetos socioambientais da instituição. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é o único representante da Justiça Federal brasileira a ter um espaço próprio na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 13 a 24 de junho, na capital fluminense. O espaço será no Parque dos Atletas, local que reúne representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

 

Além do atendimento ao público interessado nas ações, serão realizadas palestras no estande sobre cases socioambientais da Justiça Federal da 4ª Região. A histórica decisão que determinou a recuperação ambiental das áreas degradadas pelas empresas mineradoras da região carbonífera de Criciúma (SC) é um dos assuntos. Outro, é a atuação do TRF4 na Vila Chocolatão, em Porto Alegre. O tribunal é o principal parceiro da “rede social” que busca garantir qualidade de vida e geração de renda aos moradores que vivem em situação de vulnerabilidade social.

 

Jurisdição ambiental

 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador federal aposentado e ex-presidente do TRF4, Vladimir Passos de Freitas, fazem uma palestra sobre “Projetos de jurisdição e responsabilidade socioambiental”, no Auditório do Parque dos Atletas. Os magistrados têm ampla atuação na área, sendo que Freitas é professor de Direito Ambiental na PUC do Paraná e autor de publicações sobre o assunto.

 

Um dos exemplos a serem abordados pelos magistrados é a decisão do TRF4, que fechou a Estrada do Colono, que cortava o Parque Nacional do Iguaçu, no oeste paranaense.  O funcionamento da estrada afetava o meio ambiente local, prejudicando o desenvolvimento de espécies nativas e a circulação de animais. A medida garantiu a manutenção do título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido ao parque pela UNESCO. A presidente Marga Tessler foi a autora da decisão que ordenou o fechamento.

 

A Região Sul da Justiça Federal foi pioneira na instalação de varas federais ambientais no país e investe na especialização de magistrados e servidores para atuar nas ações. São 3 varas ambientais na 4ª Região: Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), onde atualmente tramitam mais de 6 mil processos. 

 

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região    

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