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Publicado em 13 de Junho de 2012 às 15h23

Outros - Meio ambiente debate PL sobre rótulos com informação sobre descarte de produtos

O Projeto de Lei 1094/2011, que cria o Rótulo Descarte Padrão e o serviço de informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis foi discutido em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta terça-feira, 12/6. Foram convidados para falar sobre a proposta, que é de autoria dos deputados Beto Trícoli (PV) e Célia Leão (PSDB), representantes da indústria.

 

O PL determina que os fabricantes ou importadores de produtos comercializados no Estado de São Paulo deverão ter, nas embalagens, materiais impressos, comunicação em todos os meios de veiculação, um rótulo indicando ao consumidor onde e como fazer o descarte adequado dos resíduos ao final do ciclo de consumo. A ideia é facilitar o gerenciamento da logística reversa, bem como facilitar o acesso do consumidor ao Serviço de Atendimento ao Consumidor de cada empresa.

 

Estavam presentes para falar sobre o PL Fabio Biolcati, da Made in Forest do Brasil; André Vilhena, da Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), representando o Comitê Brasileiro de Química; Verônica Hoe, da Associação Brasileira das Indústrias de Limpeza e Afins (Abipla); Manoel Simões, da Associação Brasileira das Indústrias de Higiene, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec); Ademir Brescansin, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Luciana Pellegrino, da Associação Brasileira de Embalagem (Abre) e Alexandrina Mori, representando a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

 

Considerações sobre a lei

 

Em relação ao PL 1094/2011, os representantes da indústria presentes concordaram que a população deve ser informada sobre os locais de descarte dos produtos, havendo necessidade de campanhas. Hoje a responsabilidade do lixo não é só das prefeituras, é também das empresas e do cidadão.

 

Em 28/2/2012, já foram assinados com o governo do Estado Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes paulistas dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo.

 

Os representantes da indústria concordaram que é melhor estabelecimento de uma norma federal sobre o assunto, para evitar diferenças entre as legislações estaduais que, somadas às diferenças tributárias já existentes, podem dificultar o tráfego de produtos pelo Brasil. Também consideraram que o comércio, que recolhe alguns tipos de produtos para envio a descarte, deveria ser ouvido na elaboração da lei. Em relação aos produtos eletroeletrônicos, informaram que não há norma clara para descarte, sendo que alguns deles, como celulares, podem ser considerados perigosos. Os rótulos propostos pelo projeto devem remeter à normas da ABNT, e também devem considerar as disparidades sociais, educacionais e econômicas existentes no país, o que requer informações nas embalagens de forma simples e acessível.

 

A deputada Célia Leão afirmou que o mais importante do projeto é o debate que suscita, pois se trata de um problema sério. Ao manifestar preocupação com a baixa taxa de lixo reciclável, a parlamentar foi informada de que as prefeituras reciclam no Brasil 1% do lixo, mas o total da reciclagem chega a 20%, por conta de iniciativas paralelas do comércio e de catadores de lixo, apesar das discrepâncias regionais.

 

Após as manifestações dos representantes da indústria, o deputado Beto Trícoli, presidente da comissão, disse que pedirá ao relator do PL 1094/2011, deputado Itamar Borges (PMDB), que consulte as entidades antes da redação do parecer final. Considerou ainda que, além dos acordos setoriais, é preciso estabelecer uma regra legal para estabelecer caráter obrigatório. 

 

Fonte: Assembléia Legislativa de São Paulo

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