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Publicado em 2 de Junho de 2016 às 10h12

C.FED - Comissão de Defesa do Consumidor inicia discussão sobre suspensão do WhatsApp

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para debater as recentes decisões judiciais que suspenderam os serviços do aplicativo WhatsApp no País.

O aplicativo foi bloqueado pela maioria das operadoras de telefonia (TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi ) no início de maio por decisão do juiz Marcelo Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe.

A decisão atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal a respeito de tráfico de drogas.

A mesma alegação levou o juiz a mandar prender, em março, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan.

A audiência pública foi pedida pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), presidente da comissão. Foram convidados para discutir o assunto Thiago Tavares, integrante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Bruna Castanheira de Freitas, pesquisadora do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); e Daniel Chamorro Petersen, especialista em Direito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Na sua justificativa, Tebaldi explicou que “empresas que usam essa plataforma estão sendo profundamente prejudicadas, como agências de comunicação digital, empresas de encomendas em geral (buffets, cosméticos, farmácias de manipulação etc), prestadores de serviços como engenheiros, médicos, dentistas, veterinários, contadores e outros”.

Segundo o deputado, a decisão, mesmo que de boa fé, pune os usuários de todo o País.

As cinco operadoras atingidas pela medida judicial possuem, juntas, 256 milhões de acessos por telefone celular, o que corresponde a 99,3% do total nacional. Só ficaram de fora da medida operadoras regionais – Algar, Datora, Porto Seguro, Sercomtel e Terapar, que atendem 1,79 milhão de linhas de celular.

Casos anteriores

A decisão do juiz de Sergipe não foi a primeira a afetar os usuários de internet e celular no Brasil.

Desde 2007, quando o YouTube ficou fora do ar após se recusar a retirar um vídeo da modelo Daniela Cicarelli em momento íntimo com o então namorado em uma praia da Espanha, políticos e a polícia fizeram diversos pedidos para derrubar empresas de tecnologia no Brasil.

O WhatsApp já tinha sido bloqueado em dezembro do ano passado pela Justiça de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), depois que a empresa se negou a quebrar o sigilo de mensagens trocadas por investigados. Na época, a Justiça autorizou o retorno do funcionamento do WhatsApp em todo o País após 11 horas de bloqueio.

Em fevereiro de 2015, um juiz do Piauí determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil, com o objetivo de forçar a rede social a colaborar com investigações policiais sobre casos de pedofilia. A decisão foi suspensa por um desembargador do mesmo estado após analisar o mandado de segurança contra representantes da empresa.

Períodos eleitorais também motivaram a suspensão de sites ou pedidos de prisão de executivos.

Em setembro de 2012, o diretor-geral do Google foi detido pela Polícia Federal, em São Paulo, após a empresa desrespeitar uma decisão da Justiça para retirar vídeos de canais do YouTube e sites do Google com ataques ao então candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal.

Outro executivo do Google foi preso, em setembro de 2012, a mando de um juiz de Campina Grande (PB). A empresa tinha se negado a retirar do ar e excluir todos os compartilhamentos de um vídeo contra o candidato à prefeitura Romero Rodrigues, do PSDB. O Google recorreu e conseguiu reverter o pedido de prisão.

Em agosto de 2012, um juiz eleitoral de Santa Catarina determinou que o Facebook fosse tirado do ar no Brasil durante 24 horas. A empresa havia se recusado a cumprir ordem para remover uma página contra o candidato a vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP). A decisão foi suspensa dois dias depois pelo mesmo juiz.

A reunião acontece no plenáiro 8.

Mais informações a seguir

Acompanhe a transmissão no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Tempo real:11:12- Integrante do Comitê Gestor da Internet diz que bloqueio de aplicativos é ineficaz no combate a crimes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais


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