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Publicado em 21 de Julho de 2017 às 15h01

TJSC - Tribunal confirma condenação de ex-policial por assassinato do surfista Ricardinho

A 4ª Câmara Criminal do TJ, em sessão na manhã desta quinta-feira (20/7), confirmou a condenação do ex-soldado Luiz Paulo Motta Brentano pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em crime registrado na manhã do dia 19 de janeiro de 2015, na Guarda do Embaú, município de Palhoça, na Grande Florianópolis.

O desembargador Rodrigo Collaço, relator da apelação interposta pela defesa do ex-militar, rejeitou boa parte dos argumentos que buscavam principalmente anular o julgamento realizado por júri popular, em dezembro do ano passado. Seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da câmara, promoveu contudo pequena adequação em relação à dosimetria da pena.

Ela passou de 22 anos de reclusão em regime fechado e oito meses de detenção em regime semi-aberto para 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e sete meses e 15 dias de detenção em regime semi-aberto. Foram mantidos ainda multa e suspensão de carteira nacional de habilitação por quatro meses.

Por fim, confirmada a condenação por órgão colegiado em 2º grau de jurisdição, a câmara determinou que Brentano, hoje recolhido a um quartel da Polícia Militar, seja transferido para estabelecimento do sistema prisional catarinense. A decisão foi unânime.

Nº do processo: 00001610720158240045

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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