Retornar a página Inicial Acompanhe a Síntese no FacebookAcompanhe a Síntese no TwitterAcompanhe a Síntese no YoutubeAcompanhe a Síntese no LinkedinAcompanhe a Síntese no Slideshare

Penalvoltar

Tamanho do textoDiminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letra

Publicado em 18 de Dezembro de 2017 às 14h49

TJPB - Justiça nega habeas corpus a preso durante ‘Operação Nêmeses’

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na última quinta-feira (14), conheceu parcialmente e denegou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus ao paciente Alexsandro do Nascimento Pereira, vulgo Alex Alternativo, preso durante Operação Nêmeses, acusado de integrar uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos e crimes eleitorais. O relator do processo de nº 0805993-07.2017.815.0000 foi o Juiz convocado Marcos William de Oliveira. A decisão foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

De acordo com os autos, o paciente Alexsandro teve a sua prisão preventiva decretada em virtude de sua periculosidade, após trabalho de investigação policial, que culminou com a deflagração da referida operação. As provas apontam que ele seria um dos novos membros da organização criminosa ‘Orcrim’, atuante nesta Comarca e que, mesmo após a deflagração da ‘Operação Narcos’, realizada em 17 de maio de 2017, conseguiu se reestruturar, agregando novos elementos e ascendendo antigos integrantes a ‘cargos’ mais altos da organização.

A defesa do paciente pretendeu, com a impetração do HC, desconstituir a prisão preventiva, ressaltando que não há indícios suficientes de autoria a vislumbrar o decreto prisional. Aduziu, também, que o paciente possui condições pessoais favoráveis, e que o indeferimento da revogação da prisão preventiva violaria o princípio da presunção de inocência.

O relator, ao proferir o seu voto, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.

O magistrado afirmou, ainda, que a prisão se baseou, não em conclusões genéricas quanto à gravidade dos crimes, mas em substanciosa aferição dos fatos, com elementos extraídos de investigação, que o demonstram que o paciente ostenta um nível de periculosidade elevado, sobretudo, pela presença de fortes indícios de que ele seria um novo membro da organização criminosa.

Na decisão da prisão preventiva, comprovando-se a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, não há necessidade de individualização da conduta de cada um dos acusados, sendo suficiente a existência de provas que traduzam ligação no processo criminoso. Só quando da sentença é que se exige uma análise profunda, exaustiva e cirúrgica acerca da contribuição, participação e dos limites de envolvimento dos acusados no cometimento dos supostos ilícitos, ressaltou o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba

Tamanho do textoDiminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letra
Retornar ao topo