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Publicado em 18 de Dezembro de 2017 às 14h49

TJRJ - Tabelião que tentou subornar policiais tem prisão em flagrante convertida para preventiva

Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, dia 15, o juiz Marco Couto, do Tribunal de Justiça do Rio, converteu em preventiva a prisão em flagrante do tabelião Casemiro Silva Netto, de 73 anos. Titular do 10º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ele foi preso sob a acusação de oferecer suborno de R$ 40 mil a um delegado que o investigava por fraudes em vendas de imóveis cujos donos já morreram.

Usando a estratégia de ação controlada, os policiais simularam que aceitariam a propina para dar o flagrante. A ação foi filmada pelos agentes. O juiz Marco Couto concluiu que não houve vício na lavratura do auto de prisão em flagrante e negou o pedido de relaxamento.

Veja-se que a alegação de flagrante preparado impõe um exame profundo do conjunto probatório, o que não pode ter lugar em audiência de custódia, assinalou.

Ainda segundo o magistrado, a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

O preso é tabelião de um Ofício de Notas, o que, por si só, impõe uma conduta lícita de sua parte, o que verdadeiramente não se revelou nestes autos. É lamentável a conduta do preso, a qual talvez justifique a fossa moral na qual se encontra o nosso país, destacou o juiz na decisão.

Nº do processo: 0320096-62.2017.8.19.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro

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