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Publicado em 20 de Março de 2019 às 10h06

CFED - Deputados analisam urgência para projeto que exige notificações do Conselho Tutelar

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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