Retornar a página Inicial Acompanhe a Síntese no Facebook Acompanhe a Síntese no Facebook Acompanhe a Síntese no Youtube Acompanhe a Síntese no Linkedin Acompanhe a Síntese no Slideshare

Administrativo / Ambientalvoltar

Tamanho do textoDiminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letra

Publicado em 30 de Junho de 2020 às 11h16

TRF3 - Tribunal confirma colação de grau antecipada a candidata aprovada em concurso público

Aluna do último semestre de pedagogia estava prestes a ser convocada para posse como professora de ensino infantil

O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou à Universidade Cidade de São Paulo a antecipação da conclusão do curso de uma estudante de Pedagogia, na modalidade de ensino à distância, com a realização das provas finais e emissão de certificado de colação de grau.

A universitária havia sido aprovada em concurso público para o cargo de professora de educação infantil e estava prestes a ser convocada para a posse no cargo. Porém, ainda cursava o último semestre de pedagogia e só colaria grau após a nomeação no cargo público. Desse modo, requereu a antecipação da conclusão da graduação, que foi indeferida pela universidade.

A Justiça Federal proferiu sentença para assegurar à estudante o direito à antecipação da conclusão do curso. A Universidade Cidade São Paulo defendia, porém, que a aluna não atendia aos requisitos estabelecidos pela instituição de ensino superior.

Ao analisar o caso no TRF3, o desembargador federal Souza Ribeiro concluiu que a decisão de primeira instância é irreparável. As universidades/faculdades possuem autonomia para estabelecer as regras e autorizar a conclusão antecipada do curso de ensino superior. No entanto, sem justo motivo, não se mostra razoável impedir a referida antecipação para que um aluno possa garantir a sua nomeação em um concurso público, ressaltou.

O magistrado destacou que a universitária já havia concluído quase a totalidade do curso, não havendo prejuízo para a instituição antecipar as cinco disciplinas faltantes e aplicar a avaliação respectiva. Em contrapartida, o prejuízo da estudante é verificável, mormente à iminência da posse no cargo público.

Com esse entendimento, o desembargador federal Souza Ribeiro confirmou integralmente a sentença.

Remessa Necessária Cível 5003697-59.2017.4.03.6100

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tamanho do textoDiminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letra
Retornar ao topo