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Publicado em 12 de Abril de 2021 às 11h57

C.FED - Câmara debate educação domiciliar na primeira infância

O Departamento de Comissões (Decom) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (9) para discutir a educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) na primeira infância.

 

No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.

 

Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar.

 

Convidados

 

Foram convidados para a discussão:

 

a vice-presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, Edilaine Alberton Lima;

 

o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha;

 

a gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim;

 

a diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer; e

 

os coordenadores de Relações Governamentais; e de Educação do Instituto Alana, Renato Godoy e Raquel Franzim, respectivamente.

 

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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