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Publicado em 15 de Abril de 2021 às 10h32

TJMG - Juiz arquiva inquérito sobre mulher que caiu de cobertura

Segundo o juiz, a vítima não tinha discernimento adequado do perigo que corria quando se dirigiu para a área da piscina da cobertura do edifício e se sobrepôs ao guarda-corpo (Foto: Mirna de Moura/TJMG )

 

O inquérito policial que apurava a morte de Hilma Balsamao de Oliveira foi arquivado por determinação do juiz titular do 1º Tribunal do Júri, Marcelo Rodrigues Fioravante. A decisão homologou a manifestação do Ministério Público, que não vislumbrou a ocorrência de homicídio ou suicídio. A mulher morreu depois de cair da cobertura de um apartamento no bairro Castelo, em 20 de novembro de 2020.

 

A decisão de arquivamento do inquérito, segundo o juiz Marcelo Fioravante, referenda o entendimento dos promotores de Justiça, amparados por diversas provas testemunhais e relatórios técnicos, entre eles o Parecer Técnico-Médico do Centro de Apoio Técnico do Ministério Público que apontou a ingestão imoderada de bebida alcoólica como um dos motivos da queda da vítima.

 

O juiz destacou ainda, segundo o relatório, que nas circunstâncias presentes no momento do acidente, a vítima não tinha discernimento adequado do perigo que corria quando se dirigiu para a área da piscina da cobertura do edifício e se sobrepôs ao guarda-corpo, antes de sua queda.

 

A análise dos peritos também afastou a possibilidade de prática de autoextermínio, reforçando-se a impressão de que o resultado fatal foi decorrente de um acidente proporcionado pela própria vítima, sem a intervenção de terceiros.

 

O Juiz Marcelo Fioravante destacou em sua decisão o criterioso trabalho realizado pelos delegados da Polícia Civil, Guilherme Guimarães Catão e Ingrid Estevan Silva Miranda, e ainda o empenho dos três representantes do Ministério Público, promotores de Justiça Denise Guerzoni Coelho, Ana Cláudia Lopes e Giovani Avelar Vieira.

 

O juiz observou também a falta de indícios de que a vítima tenha sido induzida, instigada ou auxiliada de qualquer forma para o cometimento do ato.

 

Inquérito Policial nº 0024.20.141.299-6

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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