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Publicado em 15 de Abril de 2021 às 10h37

TRT12 - 1ª Câmara determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia

A alteração do ambiente de trabalho dias antes de uma perícia confere ao empregado o direito de usar outros meios de prova para atestar a real condição em que atuava. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) durante julgamento de ação movida por um eletromecânico contra uma fábrica de máquinas industriais de Joinville (SC).

 

Em seu relato, o empregado disse ter atuado por cinco anos na fábrica, onde realizava a manutenção preventiva das máquinas. Ele reivindicou o direito a receber o adicional de periculosidade (complemento de 30% sobre o salário básico) alegando ter trabalhado em contato permanente com equipamentos energizados sem isolação elétrica de todos os componentes.

 

Um perito designado pela 5ª Vara do Trabalho de Joinville inspecionou o ambiente de trabalho e concluiu que o empregado manipulava equipamentos de baixa tensão devidamente protegidos, situação em que a lei não prevê o pagamento do adicional de periculosidade. Baseado no laudo técnico, o juízo rejeitou o depoimento de testemunhas e indeferiu o pedido do trabalhador.

 

Modificação

 

O trabalhador recorreu da decisão ao TRT-SC invocando cerceamento do direito de defesa e destacando que o laudo relatava a existência de modificações nos equipamentos dias antes da inspeção — entre elas, a instalação de protetores nas áreas ligadas ao circuito elétrico dos equipamentos (as chamadas "partes vivas" da máquina, no jargão técnico).

 

De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara acolheram o pedido da defesa e declararam a nulidade da sentença por entender que a perícia não foi capaz de esclarecer o real impacto das alterações no ambiente de trabalho. Em seu voto, o desembargador-relator Roberto Guglielmetto sublinhou que a inspeção não diz respeito ao local em si, mas às condições em que os empregados atuam.

 

"A perícia deve buscar refletir as reais condições de trabalho a que esteve submetido o trabalhador, constituindo esse o seu real objetivo", afirmou o relator. "Se o ambiente foi alterado dias antes, é pertinente comprovar que não refletia as reais condições de trabalho", concluiu.

 

Com a decisão, o processo agora volta a tramitar na 5ª VT de Joinville, onde será realizada nova audiência e as testemunhas do empregado serão ouvidas. Caso o juízo entenda necessário, outras diligências poderão ser realizadas, inclusive por parte do perito.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

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