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Publicado em 19 de Abril de 2021 às 10h10

C.FED - Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional

O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional - ou seja, relacionada às condições de trabalho - independentemente da comprovação do nexo causal. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

 

O parlamentar pretende afastar qualquer dúvida jurídica sobre o assunto, sem que os trabalhadores tenham que comprovar a ligação da doença com o ambiente de trabalho. "De acordo com o ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal], esta seria uma ‘prova diabólica’, ou seja, impossível ou excessivamente difícil de ser produzida", observa Bezerra.

 

O texto acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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