Administrativo / Ambientalvoltar

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12 de Novembro de 2018

STF - Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios

TRF1 - Impossível andamento de processo ajuizado contra pessoa já falecida

C.FED - Aprovado projeto que transfere à Marinha fiscalização de material nuclear embarcado

C.FED - Comissão aprova proposta que susta norma sobre planos de saúde de estatais

C.FED - Comissão garante cirurgia reparadora a mulheres que tiveram câncer de mama

TJGO - Juíza determina que Estado pague valores devidos a mediadores e conciliadores

9 de Novembro de 2018

STF - Relator envia processo sobre conflito de terras na Bahia à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração

TJDF - Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido

8 de Novembro de 2018

TRF1 - União deve fornecer medicamentos à população indígena de Paulo Afonso (BA)

TRF1 - União deve revisar pensão mensal com base na remuneração integral que o anistiado político teria na ativa

TRF1 - Inclusão de nome em restrição de crédito é devida quando há débito vinculado ao FIES

C.FED - Deputados defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis

C.FED - Desenvolvimento Urbano debate destinação de resíduos alimentares e desperdício de alimentos

6 de Novembro de 2018

TJAC - Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público

STF - Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ

TRF1 - Área não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra é considerada de preservação permanente

TRF4 - Tribunal considera legal decisão de comissão da Itaipu que excluiu candidato cotista de concurso

TRF4 - Exercício da atividade de técnico ou treinador de tênis não exige formação em educação física

TRF5 - Tribunal suspende autorização para venda direta de etanol aos postos revendedores de combustível

C.FED - Conselho de Comunicação Social analisa projetos que tratam de rádios comunitárias

C.FED - Comissão tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido

C.FED - Desenvolvimento Urbano debate destinação de resíduos alimentares e desperdício de alimentos

5 de Novembro de 2018

TJSC - Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração pública

STJ - Ação de improbidade contra presidente da Câmara de Campo Grande deve ser processada

C.FED - Comissão mista aprova MP que reformula marco legal do saneamento básico

C.FED - Projeto institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas

C.FED - Projeto muda limites de duas reservas extrativistas em Rondônia

1 de Novembro de 2018

TRF1 - Legítima a acumulação de proventos civis e militares quando a aposentadoria ocorreu antes da EC 20/98

TRF1 - É possível a posse precária de candidato antes do trânsito em julgado

TRF1 - É competência do Município ação para afastar contribuição previdenciária sobre remuneração

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