Administrativo / Ambiental

20 de Julho de 2017

STF - ADI questiona taxa de mandato judicial cobrada no Estado de São Paulo

SFED - Sancionada verba de R$ 102,4 milhões para emissão de passaportes

TJCE - Juiz bloqueia R$ 1,7 mi e determina afastamento de prefeito, primeira-dama e secretários

TJMT - Condenado prefeito por contratar sem licitação

TJPB - Mantida condenação de ex-prefeito de Fagundes por improbidade administrativa

19 de Julho de 2017

STF - Partido questiona norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF

STJ - Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

C.DEP. - Comissão autoriza União a delegar serviço de travessia de rios a estados e municípios

C.DEP. - Proposta susta decreto que alterou regras de registro de pescadores

TJAL - Concessionária de energia é obrigada a instalar rede elétrica em residência rural

TJAL - Prefeitura deve nomear aprovado em concurso após desistência dos primeiros colocados

TJAM - Pleno do TJAM recebe denúncia contra prefeito de Atalaia do Norte

TJCE - Mantida prisão de acusado de traficar drogas em Fortaleza

TJMS - Decisão determina fornecimento de vacina contra H1N1 para professores municipais

TJRN - Vereador é condenador por improbidade após acumulação indevida de cargos públicos

18 de Julho de 2017

TJAC - Justiça determina solução para transbordamento pluvial de trecho da Isaura Parente

TJAL - Justiça determina que Estado de Alagoas forneça tratamento multidisciplinar a criança com autismo

TJRN - Extremoz: decisão ressalta que ocupações de margens de lagoas são irregulares

TJRN - Prefeita é condenada por improbidade administrativa

TJSC - Tribunal estabelece momento certo para cobrar exigência de curso superior em concurso da PM

TJSC - Prefeitura é responsável por extravio de restos mortais sepultados em jazigo perpétuo

TJAC - Justiça determina que gestão municipal de Brasiléia atenda adequadamente os direitos trabalhistas

STF - Ministra indefere MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara

STFTRF3 – Tribunal nega uso de força policial para reintegração de posse de imóvel construído à beira de rodovia

TRF4 - Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho

TRF4 - Justiça mantém prédio usado pela ANAC em concessão do Aeroporto Salgado Filho

C.DEP. - SUS poderá agendar consulta para renovar laudo médico de pessoa com deficiência

C.DEP. - Finanças rejeita regra sobre destinação de bens de contrabando

S.FED. - Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

17 de Julho de 2017

STJ - Suspenso bloqueio de verbas de prestadora de serviços de saúde em Guarujá (SP)

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