Administrativo / Ambiental

20 de Julho de 2018

STJ - Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar

TRF4 - Tribunal mantém ação de improbidade contra veterinário acusado de fraudar leite

C.FED - Proposta susta norma que trata de planos de saúde nas estatais federais

C.FED - Projeto pune promoção de eventos organizados que interrompam vias sem permissão de Detrans

19 de Julho de 2018

TRF1 - Instituição de ensino deve adotar o critério da capacitação para ingresso de alunos

TRF1 - Empresa farmacêutica deve cumprir exigências da Anvisa para registrar medicamento similar

18 de Julho de 2018

TRF4 - Tribunal concede usucapião de imóvel para casal em Guaíba

TRF1 - Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária

TRF1 - Homem é condenado por uso de CRLV falso após ser abordado em rodovia federal

STF - ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

17 de Julho de 2018

C.FED - Comissão aprova autorização para subvenção econômica a pescador artesanal

TRF4 - Tribunal nega indenização a servidores por atraso em nomeação em concurso público

TRF2 - Fundação que administra a PUC-Rio tem anulado certificado que garante isenção de contribuições sociais

TRF1 - ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa

TRF1 - Incra é condenado a regularizar terras ocupadas por comunidade quilombola na Bahia

STM - Civil é condenado após apontar arma para militares da Aeronáutica

16 de Julho de 2018

TJMG - Empresa ganha autorização para produzir placas

TJRS - Candidata com deficiência aprovada em concurso público já encerrado deve ser nomeada pelo Estado

TRF1 - Servidores removidos em concurso de remoção anterior garantem o direito de participar de novo processo

TRF1 - Indevida indenização por benfeitorias a ocupante irregular de lote

STJ - Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

TRF3 - Caixa e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel

TRF4 - Tribunal considera que obras na via férrea não prejudicaram terreno e nega indenização ao proprietário

TRF4 - Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional

C.FED - Proposta destina ao Bolsa Família valor pago a servidor acima do teto constitucional

C.FED - Comissão aprova autorização para subvenção econômica a pescador artesanal

13 de Julho de 2018

TJGO - É inconstitucional lei que exclui a causa de aumento de pena em roubos com emprego de arma branca

TSE - Nomeação de novos servidores para cargos efetivos da Justiça Eleitoral volta a ser autorizada

TRF1 - Mantida sentença que garantiu a uma professora direito de ser removida em caráter excepcional

C.FED - Comissões promovem debate sobre direitos territoriais dos Povos das Águas no norte de Minas

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