Administrativo / Ambiental

22 de Julho de 2019

STF - ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

STF - Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento das dívidas

TJDF - DF terá que indenizar proprietário de carro atingido por galhos de árvore

TJSP - Estado indenizará motorista que ficou em meio a fogo cruzado

TRF1 - Tribunal mantém sentença que negou pedido de indenização por danos ambientais

TRF1 - Indiscutíveis o interesse da União e a legitimidade ativa do MPF em ação de improbidade

TRF4 - Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação

C.FED - Projeto determina visitas domiciliares para incentivar matrículas na pré-escola

C.FED - Medida provisória mantém servidores cedidos à Defensoria Pública da União

C.FED - Proposta muda regra de reembolso de plano de saúde a pessoa com deficiência

19 de Julho de 2019

TJAL - Mantida reintegração de servidor que teve posse suspensa sem o devido processo administrativo

TJDF - Justiça anula ato que impediu médica com câncer recente de tomar posse em cargo público

TJDF - DF é condenado a indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

TJDF - DF deve restituir professora que teve salário descontado indevidamente em virtude de greve

TJPA - Credores podem conciliar precatórios

STF - Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento de dívidas

STF - Lei paulista que obriga extensão de promoções de instituições de ensino a alunos antigos é objeto de ADI

STF - Suspensas decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF em desacordo com o SUS

18 de Julho de 2019

TRF4 - Tribunal mantém multa à dona de carreta que transportava irregularmente carvão vegetal

TRF4 - Tribunal mantém multa por transporte irregular de carvão

C.FED - Projeto institui política de incentivo à apicultura e à meliponicultura

C.FED - Projeto permite à OAB propor ação civil pública

C.FED - Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia

C.FED - Produtores e importadores de agrotóxicos poderão ter que divulgar lucros da atividade

C.FED - Projeto prevê reaproveitamento de dados de licenciamentos ambientais

STF - Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO

STF - Presidente do STF suspende execução de contragarantias do Amapá pela União por atraso em contratos

STF - Questionada norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar

17 de Julho de 2019

TRF4 - Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita

TRF4 - Tribunal determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político

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