Administrativo
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19 de Abril de 2021
TJMG - Justiça bloqueia bens de prefeito de IpanemaTJAC - Tribunal garante direitos de idosa que teve atendimento médico negado
STJ - Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
STF - Prorrogado prazo para Paraíba prestar contas de recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc
STF - Solidariedade contesta validade de convenção partidária presidida por pessoa com direitos políticos suspensos
STF - Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra
C.FED - Projeto permite uso de leitos militares no tratamento de pacientes civis com Covid
C.FED - Projeto autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19
C.FED - Comissão do idoso debate políticas para fortalecimento de instituições de longa permanência
TRF4 - Tribunal mantém liminar que determina medidas urgentes para iniciar despoluição da Lagoa da Conceição
16 de Abril de 2021
TRF4 - Suspensa liminar que determinava qualificação imediata de leitos para tratamento semi-intensivoC.FED - Projeto prioriza atendimento de profissionais da saúde em estabelecimentos
TRF1 - Prazo de prescrição para a cobrança de anuidades pelos Conselhos Profissionais
C.FED - Sancionada lei que permite contratação de pessoal por universidades neste ano
TJSC - Ex-vereadores que se locupletaram com verba para evento em Brasília são condenados
TJRS - Empresa é responsabilizada por falha em contrato de gestão informatizada de dados públicos
TJDFT - Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga
TJAC - Justiça notifica gestão administrativa sobre contratação de servidor condenado por improbidade
STJ - Por ser de competência do município, suspensa liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid
STJ - Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC
STF - Ministro Nunes Marques reconsidera decisão que havia permitido abertura de templos durante a pandemia
STJ - Liberado município de Fortaleza para vacinar todos os profissionais de saúde contra a Covid-19
STF - Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra
STF - Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc para Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe
STF - Cidadania sustenta no STF que Lei de Segurança Nacional é incompatível com a Constituição de 88
STF - Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro
STF - Ministro determina restituição de celular e notebooks de João Santana e Mônica Moura
15 de Abril de 2021
TJMG - Portaria regulamenta depoimentos e interrogatórios fora da comarca por videoconferênciaTJMG - Telemar deve oferecer serviço para famílias de baixa renda
TJMG - Presidente do TJMG vai anunciar medidas para servidores da Justiça estadual
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