Administrativo / Ambiental

21 de Setembro de 2018

CJF - Militar sem permissão de uso de imóvel funcional não tem direito à indenização por moradia

STF - PSB pede que eleitor com título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico seja autorizado a votar

STF - Relator requisita informações em ADPF que questiona cancelamento de títulos de eleitor

TRF1 - Estado deve indenizar técnica de enfermagem que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré

TRF1 - Teoria da Imprevisão somente deve ser aplicada quando demonstrado fato imprevisível ou extraordinário

TRF1 - Não demonstrada materialidade delitiva na construção de barraca de alvenaria desmontável em área pública

TRF3 - Tribunal condena união, MS e Campo Grande ao custeio de cirurgia para aneurisma

C.FED - Projeto proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

C.FED - Proposta regulamenta apresentação de projetos para subsidiar a administração pública

C.FED - Projeto obriga laboratórios públicos a produzir insumos para tratamento de doenças negligenciadas

C.FED - Projeto revoga norma que impede propriedades menores de serem enquadradas como parques temáticos

20 de Setembro de 2018

CJF - Militar sem permissão de uso de imóvel funcional não tem direito à indenização por moradia

STF - Partidos questionam no Supremo medida provisória do saneamento básico

TRF1 - Militar licenciado pela conclusão do tempo serviço não tem direito à anistia

TRF3 - Federação de ruralistas não tem legitimidade para propor ação contra demarcação de terras

TRF4 - Bens da Mendes Júnior Trading e Engenharia seguirão indisponíveis

TRF5 - Tribunal mantém o pagamento de diferenças remuneratórias por desvio de função de servidora da UFPB

C.FED - Comissão geral debate correção de falhas na liberação e aplicação dos recursos do Fundeb

C.FED - Projeto autoriza Anatel a investir multa na ampliação da banda larga

C.FED - Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial

C.FED - Proposta veda ensino à distância na educação básica

19 de Setembro de 2018

STF - Associação questiona leis de Santa Catarina que estariam comprometendo atuação da Defensoria Pública no Estado

TRF1 - Negado o acúmulo de dois cargos públicos a servidora com jornada de trabalho de 76 horas semanais

TRF4 - Tribunal fixa prazo de dois anos e meio para conclusão de procedimento de demarcação de terra indígena

TRF4 - Bióloga aposentada da UFSC tem pedido de indenização negado devido à prescrição

C.FED - Bancos podem ser obrigados a monitorar resultados de assistência técnica e rural a produtor rural

18 de Setembro de 2018

STF - Rejeitado trâmite de ADI por falta de legitimidade de associação autora do pedido

STF - Liminar reduz percentual da receita para pagamento de precatórios em Santa Catarina

STJ - Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark

TRF1 - Condenado homem que apresentou CNH adulterada durante fiscalização de trânsito

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