Administrativo / Ambiental

22 de Setembro de 2017

STF - ADPF que contesta punição a militares por críticas públicas terá rito abreviado

STF - Confederação questiona lei municipal que limitou teto para pagamento de RPV

STF - Ministro mantém bloqueio de bens de ex-diretores da Petrobras pelo TCU

STF - Ação pede que STF declare constitucional lei que regula transporte de cargas por terceiros

TRF1 - Teste físico para concurso deve ser refeito em circunstâncias diferentes das previstas em edital

TRF1TRF1 – Afastada competência da Justiça Federal para analisar desmatamento em área florestal

21 de Setembro de 2017

STJ - Presidente do STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas operadas pela Cemig

TRF1 - É competência da Justiça Federal julgar ação civil referente a pendências em Portal da Transparência

TRF1 - Estrangeiros com visto temporário podem ser nomeados professores de universidades públicas

C.FED - Comissão debate qualidade de vida de pessoas que sofreram lesão medular

20 de Setembro de 2017

TRF4 - Hospital é condenado por esquecimento de compressa cirúrgica em abdômen de paciente

STF - Lei mineira que limita número de clínicas credenciadas do Detran é objeto de ADI

STJ - Lei Ferrari não pode ser aplicada por analogia a contrato de distribuição de bebida

STJ - Negado mandado de segurança a ex-superintendente do Dnit no RN

19 de Setembro de 2017

STJTRF1 – Câmara concede benefício de assistência judiciária gratuita à lavradora

TRF1 - Devida a cobrança de multa por ausência de responsável técnico nas farmácias e drogarias

TRF1 - Acumulação de cargos públicos permitida é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários

TRF1 - Empresa de factoring não precisa de registro no Conselho Regional de Administração

TRF3 - Rede de fast food não precisa se inscrever no conselho regional de nutricionistas

TRF2 - Tribunal suspende restituição de parcelas do seguro-defeso

C.FED - Comissão debate efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde

STF - Partido pede que STF defina interpretação sobre imunidade parlamentar na Constituição do AP

C.FED - Ministros da Fazenda e de Minas e Energia falam a parlamentares sobre royalties da mineração

C.FED - Comissão debate o papel do Fundeb na construção do Custo Aluno Qualidade

18 de Setembro de 2017

TRF1 - Inexigível Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa de médico estrangeiro

TRF4 - Tribunal mantém ato administrativo que aposentou funcionário público por problemas mentais

C.FED - Projeto detalha bens que candidato deve apresentar à Justiça Eleitoral

C.FED - Agricultura aprova política de incentivo à cultura de flores e plantas ornamentais

C.FED - CCJ aprova admissibilidade de PEC que cria advocacia pública das estatais

C.FED - Plenário volta a discutir propostas de reforma política a partir da próxima terça-feira

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