Administrativo / Ambientalvoltar

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17 de Novembro de 2017

STF - Relator nega trâmite a ADIs por falta de requisitos processuais

STF - Extinta ADPF sobre caça amadora por falta de representação nacional da autora da ação

STF - Ministro rejeita ofensa à cláusula de reserva de plenário em decisão monocrática de tribunal

STJ - Tribunal recebe debate sobre novos parâmetros para formação de precedentes em recurso repetitivo

TRF1 - TRF1 confirma condenação de réus que extraíam minérios sem autorização da União

TRF1 - Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril

TRF1 - Tribunal ratifica autorização para funcionamento de curso de medicina no campus de Belo Horizonte da Unifenas

TRF1 - Candidato cotista melhor classificado tem direito à vaga remanescente em vestibular

TRF1 - Acumulação lícita de cargos públicos deve ser limitada a jornada de 60 horas semanais

TRF1 - Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos

C.FED - Comissão aprova projeto que permite a bombeiro militar do DF trabalhar fora do expediente

C.FED - Trabalho aprova licença para bombeiro militar do DF acompanhar cônjuge

C.FED - Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança

C.FED - CCJ admite PEC que proíbe bloqueio de repasses para pagar servidores

C.FED - Comissão de Educação aprova projeto que proíbe impressão de livros didáticos no exterior

C.FED - Comissão rejeita aposentadoria especial para todos os profissionais da educação infantil

C.FED - Comissão aprova multa para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente

C.FED - Comissão rejeita proposta sobre convênios do SUS com clínicas geriátricas

S.FED - Lei para combate a crimes no sistema financeiro já está valendo

TJAL - TJ declara inconstitucional lei que alterava idade para ingresso na PM/AL

TJCE - Publicado novo termo de homologação de peritos para atuação em processos de pessoas pobres na forma da lei

TJES - Liminar proíbe Estado de transferir alunos e o Município de Alegre de receber estudantes da rede estadual

TJGO - Justiça decide desocupação e demolição de construções irregulares próximas a Barragem do Ribeirão João Leite

16 de Novembro de 2017

STF - Liminar suspende condução coercitiva de artista perante CPI dos Maus-Tratos

STJ - Mantido afastamento de casal de prefeitos no sul da Bahia

TSE - Negada suspensão de repasse de receitas do Fundo Partidário do PR a instituto

TRF1 - TRF1 condena empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 23 milhões por dano material ambiental

TRF3 - Tribunal confirma eliminação de candidato em exame psicotécnico de concurso da força aérea

TRF4 - Policial Rodoviário Federal é absolvido em ação de improbidade administrativa

C.FED - Comissão aprova lista tríplice e mandato para comando da Polícia Militar e Bombeiros

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