Administrativo / Ambiental

21 de Novembro de 2019

C. FED - Lei cria estatal para administrar navegação aérea em aeroportos

C. FED - Proposta aumenta sanções penais para crime ambiental e grilagem na Amazônia

S. FED - Editada medida provisória que amplia prazo para Plano de Mobilidade Urbana

S. FED - Lei sancionada libera R$ 178 mi em créditos. Turismo recebe maior parte

S.FED - Sancionada lei que autoriza criação de empresa pública de navegação aérea

STF - Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES

STF - Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra

STF - Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal

STF - Ministro Toffoli defere liminar para suspender decisão que extingue cargos comissionados de Barra Bonita (SP)

18 de Novembro de 2019

TJDF - Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

14 de Novembro de 2019

TRF4 - Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido

TJDF - Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado

TJSC - Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida pelo prejuízo

13 de Novembro de 2019

STF - Mantida lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

12 de Novembro de 2019

STF - Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição

STF - Supremo considera dispositivo de decreto-lei incompatível com a Constituição

TRF1 - Lei garante benefício vitalício às vitimas do maior acidente radiológico do Brasil

TRF1 - Comunidade quilombola deve permanecer no imóvel rural até o julgamento de processo

TRF4 - Tribunal mantém averbação de empreendimento que responde à ação ambiental em SC

11 de Novembro de 2019

C.FED - Comissão debate relação entre contaminação da água por cianobactérias e efeitos da Zika em bebês

STF - Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF

STF - Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional

TJDF - DF é condenado a reverter aposentadoria de servidora afastada por depressão

TJMG - Ex-prefeito e servidores devem reembolsar prefeitura

TJSC - Município não tem como caçar carros de som barulhentos pelos bairros da cidade

8 de Novembro de 2019

STF - Liminar restabelece trâmite de processo administrativo contra Deltan Dallagnol no CNMP

STF - Autorizada realização de novas eleições em município do Tocantins

STF - Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace

STJ - Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

TRF1 - Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte

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