Administrativo / Ambiental
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17 de Maio de 2012
MPMT - Justiça acata liminar do MPE e determina afastamento de prefeito e secretário municipalTJSP - SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
TJSP - Justiça derruba decisão que cassou mandato de vereador em Rafard
TJRN - Município de Natal deixa de cumprir decisão judicial
TJGO - Afastado escrivão de 70 anos que tentou evitar aposentadoria
TJES - Câmara Cível mantém decisão de juiz contra tenente
TJDFT - Universidade deve colar grau e expedir certificado a aluno aprovado em concurso
TJCE - Estado do Ceará deve fornecer medicamento para aposentada com câncer
TSE - DEM-SC tem contas reprovadas e deve devolver cerca de R$ 32 mil
TSE - TRE-RO julga primeiro recurso por propaganda antecipada nas eleições 2012
TSE - Mantido arquivamento de ação contra prefeita de Ferreiros-PE
TSE - Ministro arquiva recurso de Protógenes Queiroz em caso de propaganda irregular
STF - Definido marco para o fim da prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos
STF - Audiência Pública: Lei paulista sobre amianto será debatida com a sociedade
STF - Estado da Paraíba questiona decisão do CNJ sobre preenchimento de cargos em comissão
16 de Maio de 2012
CNMP - Conselheiros devem analisar recurso de procurador suspenso por revelar informações sob sigiloCNMP - Conselho nega pedido de membro para exercer atividade político partidária
CNMP - Conselho conclui pela suspensão e cassação de aposentadoria de ex-procurador do MP/AM
MPSC - Ação cobra da Casan adequação da potabilidade da água
MPSC - Declarada indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Içara
MPRJ - Prefeitura de Angra dos Reis atende à Recomendação e apresenta calendário de aprovados ao MP
TJSP - Hospitais públicos estaduais não podem destinar leitos para atendimentos de planos de saúde
TJRS - Negada liminar para suspender licitação do DAER
TJRN - Agente policial receberá auxílio-natalidade
TJRN - Cardíaco ganha liminar para colocação de stents
TJRN - Idosa portadora de Mal de Parkinson consegue tratamento público
TJMT - Suspensa liminar contra transporte alternativo
TJCE - Juiz mantém decisão do TCM que desaprovou contas de ex-presidente da Câmara Municipal de Paracuru
CNJ - Corregedora destaca empenho contra corrupção nos precatórios
TRF4 - Procurador espanhol ressalta importância no combate aos crimes de improbidade administrativa
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