Administrativo / Ambiental

10 de Agosto de 2020

STF - Pleno reconhece direito da Defensoria Pública de MG a recebimento integral de duodécimos

STF - Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio

STF - Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas

STF - Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI

TJMG - Justiça obriga transferir paciente para UTI

TJSP - Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente

TRF1 - Multa aplicada por ato de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado

TRF1 - Empresa pública pelo regime celetista deve pagar seguro-desemprego em demissão sem justa causa

C.FED - Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar

C.FED - Projeto permite que municípios ofereçam transporte gratuito para estudante de ensino superior

7 de Agosto de 2020

TRF1 - FAB não pode excluir candidata de processo seletivo por motivo de dentição incompleta

STJ - Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio

STJ - Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi

TJDF - Justiça determina que empresas de ônibus cumpram normas de higienização

TJSP - Guarulhos deverá fornecer moradia para famílias que ocupam área de risco e de proteção ambiental

6 de Agosto de 2020

STF - Congresso pede liminar para evitar venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa

STF - PTB questiona reeleição das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados

STF - Plenário confirma decisão que suspendeu cortes do Bolsa Família no Nordeste

STF - Ministro garante a Aécio Neves acesso integral a colaborações premiadas que o incriminam

STF - Ação em que União discutia isenção de custas no programa Minha Casa Minha Vida é extinta

STJ - Corte Especial mantém nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

TRF4 - Empresários que fraudaram licitação em município catarinense têm condenação mantida

TRF5 - Ex-prefeito de Gameleira é condenado por improbidade administrativa

5 de Agosto de 2020

TJDF - DF terá que indenizar criança que ficou com sequelas em virtude de negligência médica

TJMG - Tribunal determina que Ceará indenize filho de detento

STF - Confederação questiona nota técnica da CGU sobre críticas de servidores em redes sociais

STJ - Demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta

TRF1 - Tribunal nega a cabo do Exército promoção a 3º Sargento do Quadro Especial

TRF4 - Tribunal mantém anulação de multa imposta pelo Conselho Regional de Biblioteconomia

4 de Agosto de 2020

TJDF - Corregedoria estabelece normas para funcionamento dos cartórios extrajudiciais durante a pandemia

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