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15 de Janeiro de 2021

C.FED - Projeto determina que seja estabelecido limite de concentração de estrogênio em redes de água

TRF3 - Tribunal indefere pedido de adiamento do ENEM

TRF1 - Negado o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar

STF - Norma do Amazonas sobre eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é objeto de ação

STF - Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

STF - Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF

TJSP - Prefeitura de Praia Grande deverá indenizar paciente que foi ofendida por médica em hospital da rede pública

14 de Janeiro de 2021

STF - PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC

STF - Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais

STF - OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad)

STF - Partido pede anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama

STF - PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes

STF - Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

STF - Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional

TJSP - Gestora de trânsito de Campinas indenizará pessoa com deficiência por queda de cadeira de rodas

TJDF - Relator mantém negativa de suspensão da licitação para duplicar DF 140

C.FED - Projeto desconsidera afastamento de bolsistas durante maternidade para avaliação de desempenho

TRF1 - Reformada a sentença que condenou ex-prefeita de Tufilândia /MA por ato de improbidade administrativa

C.FED - Projeto agiliza indenização de vítima de Covid-19 que não tiver acesso a respirador

TRF1 - Não é cabível a exigência de certidão de regularidade de FGTS para credenciamento de curso superior

C.FED - Programa Casa Verde e Amarela já está em vigor

C.FED - Projeto proíbe inclusão em serviço de restrição ao crédito por falta de pagamento de serviço público

C.FED - Proposta cria medidas de controle para compras sem licitação durante a pandemia

13 de Janeiro de 2021

C.FED - Projeto obriga motorista que causar acidente a pagar prejuízos do poder público

C.FED - Projeto prevê dedução do imposto de renda para médicos que prestarem atendimento gratuito

C.FED - Projeto permite uso de fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa

C.FED - Projeto autoriza bancos públicos a conceder linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil

C.FED - Câmara poderá votar propostas para auxiliar pequenos produtores rurais

TRF1 - Estudante em tratamento neurológico tem direito a tempo diferenciado em prova do Enem

STJ - Mantido afastamento de prefeito reeleito de Guaíra (SP)

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