Administrativo / Ambiental

31 de Março de 2020

TRF4 - Liminar garante direito de remoção para professor com filho autista

TRF4TRF4 – Tribunal mantém resultado de licitação da Caixa com locadoras de veículos

C.FED - Projeto exige pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias federais durante calamidade pública

C.FED - Projeto isenta transportadores do pagamento de pedágio durante pandemia do Covid-19

S.FED - Senadores aprovam decisão que permite descumprimento temporário da LRF

STJ - STJ não pode julgar mandado de segurança da UERJ contra requisição de respiradores pelo Ministério da Saúde

STJ - Ministro determina uso de recursos levantados em acordo de colaboração para ações de combate ao vírus

STF - Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia

STF - Ministro afasta exigências da LRF e da LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus

STF - Confederação questiona convocação de militares para força-tarefa no INSS

STF - ES e AL também poderão utilizar parcelas da dívida com a União para combate ao Coronavírus

STF - Ministro rejeita tese de omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia

STF - Governo de MT questiona aprovação de licença ambiental para centrais elétricas pelo Legislativo

30 de Março de 2020

TJDF - Juiz nega liberação de paciente com coronavírus

27 de Março de 2020

C.FED - Câmara aguarda decisão do STF sobre alteração no rito das medidas provisórias

C.FED - Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia

C.FED - Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

TRF4 - FURG não pode exigir estágio técnico profissionalizante como condição para matrícula em curso

TRF5 - Implantação de barreira sanitária em Aeroporto de Natal é revogada

TRF5 - Implantação de barreira sanitária em Aeroporto de Natal é revogada

TRF3 - ENADE não é requisito para colar grau e receber diploma

STF - Ação questiona no Supremo proposta que amplia acesso ao BPC

STF - Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus

STF - Associação questiona decretos que impedem funcionamento de locadoras de carros em razão do novo coranavírus

STF - CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios

STF - Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas

STM - Canceladas sessões de julgamento por prazo indeterminado e suspende todos os serviços não essenciais

26 de Março de 2020

TJDF - DF é condenado a reduzir jornada de servidora com filho portador de autismo

STF - Partido requer limitação do alcance de punição eleitoral em casos de fraude em candidaturas femininas

STF - Mudanças na Lei de Acesso à Informação são questionadas no STF

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