Administrativo / Ambientalvoltar

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23 de Fevereiro de 2018

STF - Ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli apresentam votos sobre Código Florestal

STF - Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votam no julgamento sobre Código Florestal

STJ - Suspensa licitação para serviço de táxi em Guarapari (ES)

TSE - Tribunal mantém inelegível condenado por criar subsídios irregulares em Santo André (SP)

TRF1 - Certidão de regularidade fiscal não deve ser requisito para credenciar curso superior

TRF1 - Demora no trâmite e decisão de processos administrativos viola direito subjetivo individual

TRF1 - Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa aplicada ao Incra

C.FED - Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica de obtenção de habilitação

C.FED - Projeto exige plebiscito para instalação de base militar estrangeira no Brasil

TJGO - Marido assume prefeitura e juíza manda afastar prefeita eleita para o cargo

TJDFT - Hospital particular não é obrigado a aceitar tabela do SUS para internação de paciente

TJDFT - Impedimento de acesso à CLDF por uso de traje religioso não caracteriza discriminação

TJCE - Pleno do TJCE aprova projeto de lei que reajusta vencimentos dos servidores

TJAC - STJ confirma decisão do Tribunal de Justiça do Acre sobre desapropriação de áreas invadidas em Rio Branco

TJAC - Município de Plácido de Castro é responsabilizado por falta de sinalização em quebra-molas

TJAC - Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil

22 de Fevereiro de 2018

STF - Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos

TRF1 - Tribunal mantém sentença que permitiu matrícula fora do prazo em programa de mestrado da UFPI

TRF1 - Gratificação por mestrado pode ser concedida mediante apresentação de diploma

TJAL - Presidente do TJ mantém liminar que determina a implantação do Cais Saúde

C.FED - Proposta susta regulamentação da Lei de Migração

TJDFT - Revista por policial militar em porta de banco não gera indenização

C.FED - Hospital poderá ser obrigado a dar protocolo de atendimento a paciente

C.FED - Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

C.FED - Partidos entram em obstrução e adiam análise de MP sobre concessões de rodovias

TJAM - Decisão do TJAM reintegra 72 servidores públicos do Município de Maués

TJAM - Tribunal determina que Estado promova soldados à graduação de cabos da Polícia Militar

21 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Critérios de correção utilizados pela banca examinadora de concurso público não podem ser revistos

TRF1 - União tem legitimidade para figurar no polo passivo de demandas referentes ao SUS

TRF1 - É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução de título judicial

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