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15 de Abril de 2021

TSE - Reconhecida justa causa para a desfiliação de deputados federais do PSB

STJ - Mantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação

STJ - Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

STJ - Apontada competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

STF - Plenário confirma liminar para determinar ao Senado Federal instalação da CPI da Pandemia

TJSC - Ex-vereadores que se locupletaram com verba para evento em Brasília são condenados

TJSC - Tribunal revê decisão que declarava ilegal a greve dos professores em Florianópolis

STF - Norma do Amazonas sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional

TJSC - Juiz julga improcedente ação de improbidade que envolvia legistas do IML de Rio do Sul

STF - Determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família durante pandemia

TJRS - Decisão impede bloqueio de valores em contas da Santa Casa de Pelotas por 180 dias

STF - Barroso concede liminar para permitir apenas uma reeleição na Assembleia Legislativa de Alagoas

STF - Gastos com pessoal no Legislativo e no TCE-RR podem ser redistribuídos respeitando limites da LRF

C.FED - Projeto amplia extração de madeira em reserva legal de pequena propriedade

C.FED - Projeto prevê a criação de creches para idosos pelas prefeituras

C.FED - Projeto cria abono anual para profissionais de saúde que estão na linha de frente

C.FED - Projeto prevê testes e vacinas para policiais e bombeiros na pandemia

TRF3 - Tribunal confirma cassação de registro médico por infração ao Código de ética

14 de Abril de 2021

TJRJ - Negado recurso para suspender tramitação de processo por improbidade administrativa

S.FED - Projeto prioriza gestantes na vacinação contra coronavírus

C.FED - Proposta prevê apenas uma concessionária para cada trecho ou rodovia federal

TJPB - Município de Bayeux deve implantar gratificação de incentivo em contracheque de professora

C.FED - Comissão aprova isenção de taxas de renovação de CNH para idosos e caminhoneiros de baixa renda

C.FED - Grupo de trabalho debate sugestões para a reforma do Código Eleitoral

C.FED - Comissão vai debater impasse em obra que liga Roraima ao sistema nacional de energia

STJ - Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

STF - Supremo invalida lei alagoana que regulamenta profissão de despachante

STF - Lewandowski determina que Anvisa decida sobre importação da vacina Sputnik pelo Maranhão

STF - Liminar permite apenas uma reeleição dos membros da Mesa Diretora da Alerj

13 de Abril de 2021

TJSC - Juiz julga improcedente ação de improbidade que envolvia legistas do IML de Rio do Sul

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