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18 de Fevereiro de 2020

TRF2 - 2ª Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar

17 de Fevereiro de 2020

C.FED - Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor
C.FED - Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou madrasta sem autorização judicial
STJ - 2ª Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca
STJ - Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
STJ - Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
STJ - Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

14 de Fevereiro de 2020

TJAC - Site de hospedagem e hotel são condenados por ofertar quarto diferente do reservado
TJPR - Aumentada indenização devida a uma vítima de abuso sexual
TJSC - Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
STF - Dias Toffoli confirma suspensão de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas em Mato Grosso do Sul
STF - Ministro remete ao Plenário mérito de ação contra mudanças em regras eleitorais
STF - Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
STJ - Convenção de condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
STJ - 1ª Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita
STJ - Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
STJ - Para 4ª Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
STJ - 2ª Seção decide se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão

13 de Fevereiro de 2020

TJCE - Motorista que teve carro apreendido ilegalmente deve ser indenizado em R$ 8 mil
TJDF - Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
TJDF - Operadora de telefonia deve indenizar usuário por linha clonada
TJDF - Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo
TJDF - Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato
TJDF - Consumidor exposto a situação vexatória deve ser indenizado
TJDF - Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

12 de Fevereiro de 2020

TJDFT - Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva
TJDFT - Faculdade terá que indenizar aluno por demora na entrega do diploma
TJDFT - Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
TJDFT - Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo
TJDFT - Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
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