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21 de Setembro de 2018

TJES - Mulher que se sentiu enganada por empresa de turismo deve receber indenização de R$ 5mil
TJES - Justiça nega indenização a usuário de rede social que teve nome mencionado em página virtual
TJSP - Motorista indenizará, por danos estéticos e morais, vítima de acidente de trânsito
STJ - Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
STJ - Corte Especial mantém necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada
STJ - Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário
TRF1 - CEF terá que restituir ao autor metade do valor sacado indevidamente de sua conta do FGTS

20 de Setembro de 2018

TJDF - Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário
TJES - Dona de bar é condenada a indenizar vizinho por barulho excessivo em comércio
TJES - Cliente deve receber indenização após queda em supermercado em Vila Velha
TJGO - Mulher tem de restituir mais de R$ 470 mil a homem chantageado por ela
TJTO - Banco negativa nome indevidamente e é condenado a indenizar vendedor em R$ 10 mil
CJF - Extravio de carta ou encomenda registrada sem excludente de responsabilidade é dano moral presumido
STJ - Segurança jurídica leva Primeira Turma a manter efeitos de decisão do TJRJ
STJ - Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores

19 de Setembro de 2018

STJ - Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
STJ - Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
C.FED - Projeto substitui punições administrativas por advertências no setor de aviação civil
TJAL - Responsável por acidente deve indenizar mulher que ficou com sequelas
TJSP - Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter

18 de Setembro de 2018

TJRS - Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto a corpo
STJ - Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido
TRF1 - Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial

17 de Setembro de 2018

STJ - Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
STJ - Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória
TJSP - Homem condenado por assassinar ex-esposa indenizará filhos em R$ 120 mil
TJSC - Pais de criança de seis anos serão indenizados após sua morte no transporte escolar
TJRO - Estado de RO é condenado a indenizar contribuinte por lançar nome em dívida ativa
TRF1 - Na falta de regra transitória deve-se aplicar a norma geral prevista no contrato de plano de saúde
TRF4 - Tribunal nega indenização por dano moral à empresa que teve foto veiculada em jornal da UFRGS
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