Civil / Família / Imobiliáriovoltar

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12 de Novembro de 2018

STJ - Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
STJ - Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
STJ - Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, após leilões em que não tenha havido lances
STJ - Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade
C.FED - Câmara aprova sustentação oral em tutela provisória
TJSP - Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto

9 de Novembro de 2018

STJ - Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
STJ - Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro na final do Campeonato Paulista em 2015
STJ - Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio
STJ - MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boleto
TJDF - Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT
TJDF - Paciente deverá ser indenizada por plano de saúde que recusou cobrir exame oftálmico

8 de Novembro de 2018

TJMG - Consumidora deve ser indenizada por empresa de água mineral
TJMS - Empresa deve ser indenizada por construtora devido a falha em execução de obra
STJ - Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
STJ - Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
STJ - Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação

7 de Novembro de 2018

TJDF - Mulher que acusou serralheiro por furto de celular é condenada ao pagamento de danos morais
STJ - Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação
STJ - Leroy Merlin não tem obrigação de pagar direito autoral por música ambiente
STJ - Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência
TRF5 - Tribunal nega o pagamento de indenizações à mulher submetida a cirurgias para tratar luxação no ombro
C.FED - Defesa do Consumidor debate benefícios ao produtor e ao consumidor da venda direta de etanol

6 de Novembro de 2018

TJGO - Negada indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme
STJ - Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

5 de Novembro de 2018

TJRS - Correição parcial é negada no TJ e conduta de advogado oficiada à OAB
C.FED - Projeto quer evitar mudança na guarda do filho quando houver indício de abuso sexual por genitor

1 de Novembro de 2018

TJES - Consumidor que encontrou corpo estranho em cerveja deve ser indenizado
TJRS - Reconhecidos danos morais a mulheres expulsas por se beijarem em festa
TJSP - Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais
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