Civil / Família / Imobiliário

17 de Maio de 2012

MPMS - Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
TJPB - Tribunal decide que Embratel deve pagar indenização por danos morais por cobrança indevida a consumidora
TJES - Tribunal nega indenização por falta de provas dos danos causados
TJES - Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva
TJDFT - Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil
TJDFT - Justiça autoriza permanência de poodle em apartamento
TJCE - BMG deve pagar mais de R$ 12 mil de indenização por descontos indevidos em aposentadoria
TJCE - Empresa de turismo é condenada a pagar R$ 5 mil por não reservar voo de clientes
GOVRS - Marca Banrisul cresce 11% em valor de mercado e está avaliada em US$ 383 milhões
EBC - INPI quer reduzir tempo de espera pela concessão de marcas e patentes
STJ - Dispensada caução para pescadores levantarem indenização devida por acidente ambiental
STJ - Jornalista e portal de internet ficam isentos de pagar indenização a ex-redator-chefe de Veja

16 de Maio de 2012

Outros - Lei contra cobrança indevida passa a vigorar
Outros - Para o Novo CDC, Febraban defende controle do nível de endividamento
TJSP - Cliente é indenizada por cancelamento de dois voos
TJSP - Mancha Alviverde é punida por descumprir acordo
TJSC - Hotel terá que indenizar casal de aposentados por furto de automóvel
TJSC - Justiça faz distinção entre crítica e ofensa e nega indenização pleiteada
TJPR - Negado pedido de indenização a ex-fumante que atribuiu ao cigarro o surgimento de doença
TJPB - Tribunal decide que seguradora deve cobrir danos causados por vício de construção em imóveis
TJMS - Lei de acesso à informação entra em vigor
TJGO - Juiz concede liminar que impede banco de ‘travar’ conta de empresa
TJES - Empresários são condenados em cartel da gasolina
TJDFT - Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
TJCE - 1ª Câmara Cível condena Bradesco Seguros a pagar indenização para agricultor
TJCE - Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por negar atendimento à paciente
TJCE - TIM deve pagar R$ 10 mil por cobranças indevidas e suspensão de serviços
S.FED - Consumidor poderá ter desconto para quitação antecipada de dívida
STJ - Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT
STJ - Empresa é condenada a pagar despesas com funeral e sepultura
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