Civil / Família / Imobiliáriovoltar

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21 de Novembro de 2019

TJAC - Contrato verbal de compra e venda de veículo gera condenação por falta de pagamento
TJAC - Justiça condena empresa de telefonia por negativação indevida de consumidor
TJDF - Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
STJ - Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de Camila Pitanga na Playboy
STJ - Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações
STJ - Tiririca não terá de indenizar gravadora por paródia de música de Roberto Carlos na campanha de 2014
STJ - Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização
STJ - Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

19 de Novembro de 2019

TJDF - Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento
TJDF - Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
TJDF - Cálculo do ITBI deve ter como base valor da venda do imóvel e não tabela própria do DF
TJDF - Empresa aérea terá que indenizar passageiros por não comunicar escala
STJ - Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
STJ - Turma definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos

18 de Novembro de 2019

TJDF - CEB terá que indenizar consumidor cujo nome foi negativado de forma indevida
TJSP - Mulher é condenada a indenizar policial por racismo
STJ - Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

14 de Novembro de 2019

TJDF - Consumidora agredida dentro de estabelecimento comercial tem direito à indenização
TJSP - Empresa de jogos eletrônicos deve indenizar atleta por uso indevido de imagem

13 de Novembro de 2019

TJSP - Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção
TJSC - Faxineira indenizada por ato racista de moradora que jogava lixo no corredor de prédio
STJ - Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

12 de Novembro de 2019

TJDF - Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas
TJDF - Imobiliária deve restituir proprietária de imóvel por rescisão de contrato sem aviso prévio
TJDF - Parque de diversões é condenado a indenizar criança vítima de discriminação
TJDF - Decretada falência de empresa do ramo da construção civil
TJES - Loja é condenada a indenizar cliente cuja encomenda teria sido entregue a um desconhecido
TJMG - Empresas devem indenizar por concorrência desleal
TJPR - Reconhecida a responsabilidade de empregador em acidente de trânsito causado por empregado
STJ - Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
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