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17 de Janeiro de 2019

STJ - Suspensa decisão que impedia venda de ações de empresa subsidiária da Petrobras

16 de Janeiro de 2019

STJ - Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
TJAC - Mantida condenação de banco por demorar mais de duas horas para realizar atendimento
TJCE - Paciente que ficou com sequelas após demora para fazer cirurgia deve receber R$ 15 mil do IJF
TJDF - Revendedora é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
TJES - Homem que encontrou rato morto em embalagem de açúcar deve ser indenizado em R$2 mil
TJMS - Universidade deve indenizar alunos do FIES por cobrança de valores indevidos

15 de Janeiro de 2019

STJ - Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato
C.FED - Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
TJAC - Condutor é responsabilizado por atropelar crianças que lavavam motocicleta em frente de casa
TJCE - Cliente que achou objeto não identificado em garrafa de Coca-Cola deve ser indenizado

14 de Janeiro de 2019

TJDFT - Ofensas pelo Whatsapp geram indenização por danos morais

11 de Janeiro de 2019

TRF1 - É decenal a prescrição para ações de restituição de IRPJ ajuizadas antes de 09/06/2005
TJES - Negado pedido de indenização ajuizado por estudante que não recebeu diploma de curso técnico
TJGO - Consumidor que comprou kit de energia solar e não recebeu o produto será indenizado
TJMG - Mulher será indenizada por erro médico
TJMG - Empresa indeniza por estragos em imóvel
TJMG - Seguradora de saúde deve fornecer tratamento em casa
TJSP - Diarista é indenizada por danos morais após atropelamento e morte de filho
STJ - Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

10 de Janeiro de 2019

STJ - CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
STJ - Acusado de mandar matar o sogro para ter acesso a herança não consegue liminar
TJAC - Agência deve indenizar casal por extensão indesejada de viagem
TJDF - Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado
TJES - Motorista que teve carro atingido por boi deve ser indenizado em R$12 mil em São Mateus
TJGO - Familiares de mulher atropelada por delegado será indenizada pelo Estado de Goiás
TJMG - Mulher será indenizada por erro médico
TJMS - Banco deve indenizar cliente por cheques extraviados em depósito
TJSP - Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio

9 de Janeiro de 2019

CJF - Morte de pessoa que contratou crédito consignado não extingue a dívida
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