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22 de Julho de 2019

STJ - Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual
TJDF - Companhia aérea deve indenizar cliente impedido de embarcar em voo
TJDF - CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário
TJRN - Empresas de construção civil devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel
TJRS - Moradora terá que indenizar síndica por ofensas em grupo de mensagens
TJSP - Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
TJTO - Juiz determina que site devolva dinheiro pago por produto não entregue e indenize consumidor
TJTO - Banco não dá baixa em alienação fiduciária de veículo e terá que indenizar consumidor
C.FED - Locadoras de veículo podem ser proibidas de usar bloqueio de cartão de crédito para caução

19 de Julho de 2019

TJAL - LATAM deve indenizar cliente que teve voo atrasado em quase 24 horas
TJDF - Decretada falência de empresas do ramo de transporte, educação e construção civil
TJDF - Negado recurso a ex-proprietário de companhia aérea
TJDF - Condomínio deve ressarcir reparos feitos por sindicato por falta de manutenção em edifício
TJDF - Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos
TJDF - DF é condenado a indenizar pai que foi impedido de assistir ao parto da filha
TJDF - Cobrança por permanência de carro apreendido em depósito não implica confisco
TJES - Passageiros de ônibus que caiu em rio após acidente devem ser indenizados
TJES - Empresa é condenada a pagar R$115 mil após queda de placa provocar curto circuito em estabelecimento
TJES - Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio
TJMA - Noiva que recebeu vestido errado ganha direito a indenização de empresa
TJMG - Educadora física será indenizada por faculdade
TJSP - Orientações para viagem de crianças e adolescentes
STJ - Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

18 de Julho de 2019

STJ - Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

17 de Julho de 2019

STJ - Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
STJ - Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
TJES - Organizadores de festa junina devem indenizar participante atingida por spray de pimenta
TJES - Jovem que teve mal súbito após ingestão de remédio com teor de composto alterado será indenizado

16 de Julho de 2019

TJES - Estudante que caiu e fraturou o cotovelo em faculdade da Serra deve ser indenizada
TJES - Justiça nega indenização a família de criança nascida com problemas congênitos não diagnosticados
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