Civil / Família / Imobiliáriovoltar

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13 de Setembro de 2019

STJ - Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
STJ - Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
STJ - Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora
TJAC - Casal adota criança abandonada
TJES - Negado pedido indenizatório de cliente que teria tido o pedido entregue em local errado
TJES - Passageiro que despachou os documentos dentro de mala tem o pedido de indenização negado
TJRS - Válida lei que exige curso de capacitação para candidatos a conselheiro tutelar
TJSP - Site indenizará por divulgação indevida de dados

12 de Setembro de 2019

STJ - Devolução do empréstimo compulsório não dá direito de regresso da Eletrobras contra a União
STJ - Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada
STJ - Segunda Seção fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
STJ - Decisões interlocutórias em liquidação, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento
STF - Presidente define audiência de conciliação entre Judiciário e Executivo do RS

11 de Setembro de 2019

TJDF - Turma nega recurso de passageiro que acusava seguranças do metrô de agressão
TJDF - Turma determina que site de trocas restitua compradora por venda de bolsa falsa
TJDF - Turma mantém decisão que autorizou cadastro de filhos para adoção por negligência familiar
TJES - Mulher que diz ter sido ofendida em seu local de trabalho tem pedido indenizatório negado
TJES - Homem deve receber pensão vitalícia e indenização de R$20 mil após um portão cair sobre ele
TJES - Empresa de App de transporte deve responder por suposta conduta discriminatória de motorista
TJRS - Negada revogação de registro espontâneo de paternidade
TJSP - Tribunal mantém plano de recuperação judicial da Avianca Brasil
TJSP - Celebrados acordos de cooperação com empresas para incentivar a solução amigável de conflitos
TJSP - Município de Piquete é condenado a indenizar família que teve que abrir cova e enterrar jovem
SFED - Projeto regulamenta direito de empregado participar da gestão da empresa
STJ - Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
STJ - Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

10 de Setembro de 2019

TJDFT - Justiça revoga liminar sobre evento Made in Japan devido a acordo extrajudicial
TJDFT - CEB é condenada a indenizar motorista que bateu em poste fixado no meio da rua
TJGO - Cancelamento de ingresso para show de Sandy e Júnior não gera indenização
TJPE - Plano de saúde é condenado a pagar 100 mil reais a conveniados por danos morais
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