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20 de Julho de 2018

TJAC - Empresas imobiliárias deverão reembolsar cliente por atraso na entrega de imóvel
TJCE - Banco deve pagar R$ 15 mil para microempresária que teve parede da casa derrubada durante assalto
TJDF - Cooperativa é condenada a indenizar idoso que se endividou para se tornar cooperado
TJGO - Veículo zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora
TJMG - Município deve pagar direitos autorais
TRF1 - Desconto de valores de conta poupança sem autorização do titular gera o direito à indenização
C.FED - Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa

19 de Julho de 2018

TJDF - Empresa que obrigou cliente a limpar chão é condenada ao pagamento de danos morais
TJDF - Empresa deverá indenizar consumidor por não entregar bebidas em festa de aniversário
TJES - Mulher deve ser indenizada após descobrir durante o divórcio que o marido já era casado
TJGO - Eletrosom é condenada a indenizar cliente por demora na entrega de produto
TJMG - Concessionária deve indenizar por danos em veículo
TJMG - Cadeirante deve ser indenizada por ter perdido excursão
TJSP - Empresa de ônibus indenizará e pagará pensão vitalícia a ciclista atropelado

18 de Julho de 2018

TRF1 - Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
TJAC - Justiça garante que padrasto registre criança como filho
TJCE - Casal deve pagar R$ 7,5 mil para proprietária de posto de combustíveis por postagem no Facebook
TJCE - Justiça determina demolição de construção irregular em condomínio de Fortaleza
TJCE - Plano de saúde deve indenizar segurada por negar cirurgia bariátrica
TJDF - Turma condena empresa aérea por atraso em voo causado por overbooking
TJDF - Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde suspenso indevidamente
TJMG - Dono de veículo danificado durante poda de árvore deve ser indenizado
TJMS - Advogado destituído tem direito a honorários
TJRJ - Justiça manda Metrô indenizar passageira vítima de assédio em vagão lotado
TJRN - Mãe e filho de detento morto em presídio de Natal serão indenizados pelo Estado
TJSP - Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência
STJ - Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

17 de Julho de 2018

TJSP - Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
TJGO - Motorista que bateu em veículo parado em rodovia indenizará casal por morte de filho de 7 anos
TJES - Estudante acusado de furto pela professora deve ser indenizado em R$ 5 mil
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