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22 de Março de 2019

TJAL - Latam deve indenizar cliente que esperou três horas dentro de avião
TJDF - Empresa de táxi e motorista devem indenizar cliente por cobrança abusiva
TJDF - Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente
TJSC - Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser
TJSC - Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais
STF - Ministro Luiz Fux rejeita trâmite de ações por falta de legitimidade de associação
STF - Normas de SC que estabeleciam obrigações para seguradoras de veículos são inconstitucionais

21 de Março de 2019

TJAL - Justiça condena Editora Abril por assinatura de revista não solicitada
TJAL - Justiça condena Editora Abril por assinatura de revista não solicitada
TJDF - Hotel deve indenizar consumidor por constrangimento em cobrança de gorjeta
STF - Suspenso julgamento de ação que trata da atualização monetária de operações de crédito rural
STJ - Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão
STJ - Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido
STJ - Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
STJ - Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
STJ - Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada pelos danos ambientais causados em Jurerê Internacional

20 de Março de 2019

TRF1 - Majorados honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito por superveniente perda do interesse
CFED - Aprovada urgência para decretação imediata do divórcio em caso de violência
TJAL - Justiça condena banco BMG a pagar R$ 21 mil por cobranças indevidas
TJDF - Oficina mecânica é condenada a pagar danos materiais a consumidora
TJES - TJ condena loja a indenizar cliente por constrangimento após alarme e abordagem de segurança
TJGO - Aluno agredido por colega dentro da escola receberá indenização

19 de Março de 2019

TJDF - Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar
TJDF - Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de hospital em indenizar
TJES - Homem que teve celular danificado após contato com chuva deve receber novo aparelho
TJES - Negada indenização a consumidor que se sentiu enganado por anúncio de promoção de fraldas
TJMS - Negada indenização por corte de água por inadimplência
TJSP - Voo cancelado gera indenização de R$12 mil
TJTO - Vítima de fraude, idosa recorre à Justiça, faz acordo com banco e é ressarcida financeira e moralmente
TRF4 - Caixa deve pagar indenização a dono de imóvel com risco de desmoronamento
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