Civil / Famíliavoltar

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19 de Outubro de 2020

TJDF - Empresa do ramo de supermercados tem falência decretada
TJDF - LGPD: Justiça determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados cadastrais
TJDF - Sindicato é condenado por vídeo ofensivo a honra de servidora da saúde
TJSP - Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente
TJSP - Pet shop deve indenizar cliente por morte de filhote três dias após compra
TJSP - Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
STJ - Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda em leilão
STJ - Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

16 de Outubro de 2020

TJMS - Benfeitoria realizada em condomínio sem autorização deve ser demolida
TJMS - Sindicato deve indenizar servidor em danos morais por difamação
TJMS - Ex-associada é condenada a deixar imóvel invadido de entidade beneficente
TJMS - Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura
TJMS - Sentença considera abusivo reajuste de faixa etária de previdência privada
TJPR - Empresa de “bitcoins” pede que conteúdo supostamente calunioso seja retirado de site e rede social
TJMG - Facebook é obrigado a reativar perfil de candidato a vereador
TJGO - Numa ação de divórcio litigioso, juíza determina a guarda compartilhada dos filhos para o pai e a mãe
TJDF - Consumidora que sofreu queda em supermercado devido a piso molhado deve ser indenizada
TJAC - Avô consegue na Justiça tutela de neto com deficiência
TJDF - Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
TRF3 - Banco deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS para compra de imóvel
STJ - Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

15 de Outubro de 2020

STJ - Tribunal readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
STJ - Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
TJDF - Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio
TJDF - Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
TJDF - Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame
TJDF - Vendedor não deve ser responsabilizado por danos causados por estelionatário
TJSP - Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
TJSP - Demora em regularização de veículo clonado gera dano moral e material

14 de Outubro de 2020

TRF4 - Indústria de alimentos terá que pagar multa de R$ 100 mil por coliformes encontrados em lote de queijo
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