Civil / Família / Imobiliáriovoltar

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28 de Maio de 2020

TJAC - Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé
TJAC - Cliente é indenizado por compras realizadas com cartão de crédito clonado
TJDF - Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação
TJDF - Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica
TJDF - Condutor de lancha terá que indenizar convidados que sofreram queimaduras durante passeio
TJGO - Condenado hospital por trocar recém-nascidos
TJSC - Site deverá ressarcir cliente lesado em fraude na operação de bitcoins na Capital
TJSP - Decisões tratam de obras em apartamento e redução de aluguel durante pandemia
AMCHAM - Ações de compliance são essenciais para evitar riscos em doações em meio à crise, dizem especialistas
STF - Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia
STJ - Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
TRF3 - Tribunal condena cineasta a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por discurso de ódio
C.FED - Plenário pode votar hoje regulamentação para micro e pequenas empresas negociarem débitos

27 de Maio de 2020

STJ - Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
STJ - Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
TRF3 - Tribunal mantém multas divergência entre peso informado e peso real de produtos
TJAC - Idosa deve ser indenizada em R$ 8 mil por se acidentar em calçada
TJDF - Turma determina que guarda de adolescente seja transferida para irmão após denúncia de maus-tratos
TJDF - Justiça determina exclusão de publicações ofensivas contra governadora em redes sociais
TJDF - Mulher deverá ser indenizada por ataque de cachorro da vizinha
TJDF - Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
TJMG - Agência deve compensar turista por frustração em viagem
TJMS - Justiça determina que morador cumpra regras de construção do condomínio
TJMS - Consumidor será indenizado por protesto indevido de título

26 de Maio de 2020

TRF1 - CEF e o estado devem indenizar correntista por operações bancárias em conta com procuração falsa
STF - Ministra nega pedido da União para expropriar terras onde havia plantio de maconha em PE
STJ - Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação
STJ - Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
STJ - Considerada ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
STJ - Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
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