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18 de Maio de 2018

STJ - Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
STJ - Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
TRF1 - Pagamento de honorário de sucumbência fica suspenso enquanto subsistir a condição de necessitado
TJAL - Geap deve arcar com cirurgia no Recife para paciente de Maceió
TJDFT - Indenização por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis
TJDFT - Laboratório que não realiza todos os exames solicitados é condenado por danos morais

17 de Maio de 2018

STF - Participação de empresa em recuperação no processo não basta para justificar necessidade de atuação do MP
STJ - Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
STJ - Pedido de vista suspende julgamento sobre limitação de foro por prerrogativa de função no STJ
TRF1 - Fato de constar nome em contrato social não significa que a pessoa seja administrador da empresa
TRF1 - Negócio denominado “Compra Premiada” caracteriza captação de poupança popular e constitui crime contra o SFN
TRF1 - Não há ilegalidade na aplicação da TR para correção do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário
TJAL - Consumidora que encontrou larva em lanche deve receber R$ 5 mil de indenização
TJAL - Bompreço é condenado a indenizar cliente que sofreu acidente em loja
TJAL - Empresa de telefonia deve pagar R$ 5 mil a cliente que sofreu cobranças indevidas
TJCE - Mucuripe Club deve pagar R$ 66,8 mil para cliente que caiu em fosso durante show na Arena Castelão

16 de Maio de 2018

STJ - Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
STJ - Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
STJ - Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
STJ - Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores
STJ - Turma reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada
TJAC - Paciente é indenizada por ineficácia de tratamento odontológico
TJAL - Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima de saques fraudulentos
TJCE - Plano de saúde que negou biópsia para idoso deve pagar R$ 8 mil de indenização
TJDFT - Ausência de previsão contratual não inviabiliza tratamento home care
TJES - Empresa de telefonia é condenada e deve indenizar companhia de produtos químicos em R$ 6 mil

15 de Maio de 2018

STF - Cassadas decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas
STJ - Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
STJ - Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
TJES - Motorista que sofreu acidente provocado por veículos de empresas será indenizado
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