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17 de Novembro de 2017

TJGO - Policiais militares são condenados pelo crime de sequestro e tortura

16 de Novembro de 2017

TJPA - PMs são condenados a 16 anos de reclusão cada por morte de vendedor

14 de Novembro de 2017

C.FED - Consumidor pode ser indenizado por corte no fornecimento de energia
S.FED - Projeto torna obrigatório circuito interno de TV em agências bancárias

13 de Novembro de 2017

TJMS - Concessionária de energia deverá ressarcir consumidores da zona rural

10 de Novembro de 2017

C.DEP - Esporte aprova recadastramento anual de torcidas organizadas

9 de Novembro de 2017

STF - Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis
TRF4 - Tribunal mantém disponíveis áudios do escritório dos advogados do ex-presidente Lula
C.FED - Esporte discute regulamentação de fundos patrimoniais para entidades desportivas
C.FED - Comissão debate readaptação de profissionais de segurança com deficiência
C.FED - Comissão especial adia para o dia 29 a análise de parecer sobre mudanças em planos de saúde
C.FED - Câmara aprova inclusão de agentes de trânsito entre profissões perigosas
TJAC - Justiça Estadual garante a reeducando do semiaberto direito a participar do Enem 2017

8 de Novembro de 2017

TRF1 - Mantida multa aplicada a posto de gasolina que utilizava bomba medidora de combustível com erro
TRF1 - É legítima a retenção de veículo transportando passageiros sem autorização de órgão competente
TRF5 - Tribunal suspende liminar que impedia a venda de dois campos de exploração de petróleo da Petrobrás
C.FED - Câmara aprova individualização de dívidas contraídas junto ao Banco da Terra
C.FED - Comissão inclui entre objetivos do fundo de cultura apoio às manifestações tradicionais
C.FED - Esporte discute regulamentação de fundos patrimoniais para entidades desportivas
C.FED - Comissão mista pode votar MP que regulamenta restituição de valores irregulares
C.FED - Comissão rejeita projeto que permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios
TJAC - Condutora é condenada por agredir vítima após atropelamento

7 de Novembro de 2017

TRF1 - União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais
S.FED - CAS pode votar proposta que passa custo de tradução judicial a quem perder ação

6 de Novembro de 2017

C.FED - Comissão aprova projeto que permite ao servidor escolher onde fazer crédito consignado
C.FED - Finanças rejeita criação de cargos em secretaria do Ministério da Justiça

3 de Novembro de 2017

TJCE - Hapvida e Hospital Antônio Prudente são condenados por negativa de cobertura e exigência de caução

1 de Novembro de 2017

CJF - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão
STJ - Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos
C.FED - Comissão vota MP que regulamenta restituição de valores irregulares
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