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22 de Março de 2019

STJ - Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários

19 de Março de 2019

C.FED - Frente da Saúde participa de ato que pede prazo para diagnóstico de câncer
C.FED - Projeto autoriza INSS a reformar prédios com receita imobiliária própria

18 de Março de 2019

C.FED - Proposta torno obrigatória instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontos e viadutos
TRF4 - Lotérica em Canoas fecha por prática de jogo do bicho
C.FED - TCU poderá sortear autoridades que passarão por sindicância patrimonial

15 de Março de 2019

C.FED - Relator da reforma da Previdência só será designado quando chegar a proposta dos militares

14 de Março de 2019

TRF1 - Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo

13 de Março de 2019

C.FED - Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar
C.FED - Projeto suspende registro de agrotóxicos autorizados pelo governo este ano
C.FED - Governo Bolsonaro apresenta propostas para mudanças nas leis orçamentárias
C.FED - Proposta quer impedir descontos enganosos em campanhas de venda

12 de Março de 2019

TRF4 - Chefe de posto da Funai e servidor do INSS são condenados por fraude

8 de Março de 2019

TRF1 - Tribunal reforma sentença que absolve réus de operarem seguro de veículos de forma irregular
C.FED - Câmara oferece curso de processo legislativo para organizações da sociedade civil

7 de Março de 2019

TRF1 - Inexigível a juntada de comprovante de residência da parte autora quando qualificada na inicial
C.FED - Proposta estabelece normas que alimentos sejam definidos como integrais

1 de Março de 2019

STF - Inviável ADI contra portaria do Ministério da Saúde que regulamenta procedimentos para doação de sangue

26 de Fevereiro de 2019

STJ - Ministro Noronha defende valorização da jurisprudência pelas instâncias ordinárias

25 de Fevereiro de 2019

STJ - Taça das Bolinhas: novela de 30 anos terminou com final feliz para os torcedores do Sport

15 de Fevereiro de 2019

STJ - Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

13 de Fevereiro de 2019

STJ - Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade

11 de Fevereiro de 2019

STJ - Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança

8 de Fevereiro de 2019

TRF1 - Assegurada concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário
TJAL - Justiça condena empresa de guincho por danos em carro que despencou de caminhão
TJDFT - Justiça nega liminar para suspender nomeação de assessor especial do Presidente do Banco do Brasil
C.FED - Câmara vai analisar convenção internacional que rege tratados assinados pelo Brasil

7 de Fevereiro de 2019

TRF1 - Não cabe danos morais em razão de acidente ocorrido com atividade desenvolvida por militar em serviço

6 de Fevereiro de 2019

STJ - Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário

5 de Fevereiro de 2019

C.FED - Projeto institui pensão para vítimas de escalpelamento
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