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23 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Proprietário de imóvel alugado a órgão público pode se recusar a receber parcelas vencidas
TRF5 - Tribunal decide que minimotocicleta da Yamaha se caracteriza como brinquedo
C.FED - Proposta concede natureza alimentar a honorários advocatícios
C.FED - Projeto suspende funcionamento de supermercados aos domingos
TJAC - Homem tem carteira de habilitação suspensa por dirigir embriagado

22 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso do que decidiu em primeiro grau

21 de Fevereiro de 2018

C.FED - Projeto do governo cria plano de recuperação para estatais com prejuízo
TJAL - Ex-prefeito de Campo Grande tem pedido de liberdade negado

20 de Fevereiro de 2018

C.FED - Projeto susta portaria que regulamenta retransmissão secundária com tecnologia digital
TJMG - Estado deverá indenizar homem condenado por engano

19 de Fevereiro de 2018

C.FED - Votação de decreto sobre intervenção federal na segurança do Rio dificulta reforma da Previdência
C.FED - Publicada medida provisória para atender venezuelanos que migram para Roraima
C.FED - Projeto obriga sistemas de ensino a garantir professor substituto no caso de afastamento de titular
S.FED - Intervenção federal no Rio de Janeiro precisará passar pelo Legislativo
C.FED - Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo
TRF1 - Caixa é condenada a corrigir conta vinculada ao FGTS com aplicação de juros progressivos
C.FED - Decreto sobre intervenção federal no Rio dificulta votação da reforma da Previdência, afirma Maia

16 de Fevereiro de 2018

C.FED - Projeto exige extintor em túneis rodoviários com mais de 200 metros de comprimento
C.FED - Proposta torna obrigatório colete salva-vidas para jet ski e embarcação aberta
C.FED - Projeto proíbe partidos de mudar de nome ou sigla

15 de Fevereiro de 2018

TJSP - Justiça determina apreensão de computadores utilizados em eleição de clube paulista
TRF1 - Ausência de procurador à audiência não impede o fluxo processual
C.FED - Projeto impede juiz de atuar em processo envolvendo presidente da República que o escolheu
C.FED - Coleta de assinaturas a projetos de lei de iniciativa popular poderá ser feita pela Internet
C.FED - Projeto exige a realização de avaliação pré-anestésica

14 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Quantidade de cloreto permitida nos vinhos produzidos no Brasil é limitada a 0,2 gramas por litro
C.FED - Taxa de emissão de passaporte poderá ser usada somente para manutenção desse serviço
C.FED - Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

9 de Fevereiro de 2018

TJAC - Demora em restabelecer energia elétrica gera condenação à concessionária de eletricidade

8 de Fevereiro de 2018

TRF4 - Tribunal diz que cabe à 13ª Vara Federal analisar levantamento de valor sequestrado
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