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17 de Maio de 2012

TSE - Mantido arquivamento de ação contra prefeita de Ferreiros-PE
TCERN - TCE responde consulta sobre reajuste dos servidores da prefeitura de Natal
TCERJ - TCE se adapta à Lei de Acesso à Informação
TCERJ - Prefeito de Santa Maria Madalena é multado pelo TCE
TCEPE - TCE reprova as contas dos Fundos de Saúde de Caruaru e de Tupanatinga
TCEPE - TCE inicia coleta eletrônica nas empresas estaduais
TCEPE - Reprovadas as gestões fiscais de Catende, Saloá e Belo Jardim
TCEPR - Contratos para roçada têm superfaturamento em Matinhos
TJCE - Estado do Ceará deve fornecer medicamento para aposentada com câncer
TJSP - Justiça derruba decisão que cassou mandato de vereador em Rafard
Outros - Prefeitos pedem que Dilma sancione novo Código Florestal
STF - Audiência Pública: Lei paulista sobre amianto será debatida com a sociedade
TCEPE - TCE retira de pauta recursos interpostos pelo prefeito do Recife
Outros - Na estreia, integrantes de comissão tentam esfriar divergências
Outros - Subsecretário do Meio Ambiente assume presidência do Ibama
Outros - União recebe 700 pedidos no 1º dia da Lei de Acesso à Informação
CACIV - Presidenta dá posse aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade
Outros - Servidores ameaçam fazer greve durante conferência da Rio+20
AGU - Advocacia-Geral defende a impressão de comprovante de votação nas eleições a partir de 2014
TCEPR - Cidadão já pode fazer demandas com base na Lei de Acesso à Informação
MPMT - Justiça acata liminar do MPE e determina afastamento de prefeito e secretário municipal
TJDFT - Universidade deve colar grau e expedir certificado a aluno aprovado em concurso
TJES - Câmara Cível mantém decisão de juiz contra tenente
TJGO - Afastado escrivão de 70 anos que tentou evitar aposentadoria
TJRN - Município de Natal deixa de cumprir decisão judicial
TJSP - SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
TCEPE - TCE e Ministério Público assinam convênio de cooperação técnica
TSE - TRE-RO julga primeiro recurso por propaganda antecipada nas eleições 2012
TCEPE - TCE julga procedente denúncia do Município de Lagoa Grande
TCEPR - Desapropriações para obras da Copa não podem prejudicar a população
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