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Penal
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19 de Abril de 2021
TJAC
- Justiça condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência
STF
- Condenados conseguem recálculo de remição de pena após aprovação no Encceja
STF
- Supremo confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
STF
- ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas
C.FED
- Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo
C.FED
- Projeto cria protocolo para combater violência contra mulher no transporte público
C.FED
- Projeto dobra a pena de roubo quando reféns forem usados como escudo
16 de Abril de 2021
C.FED
- Deputados aprovam pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência
TJSC
- Trio condenado por tráfico de drogas tinha em casa cerca de uma tonelada de mineíta
TJDFT
- Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica
TJRO
- Custodiados são condenados após arremessar drogas e celulares para dentro de presídio
TJAC
- Mantida prisão cautelar de homem preso com 10 barras de cocaína em Senador Guiomard
STF
- ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas
STF
- Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula
15 de Abril de 2021
TJMG
- Juiz arquiva inquérito sobre mulher que caiu de cobertura
TJAC
- Prestador de serviços é condenado por peculato por retirar peças de veículo oficial
TJSC
- Homem acusado de feminicídio em Itapema é preso ao ir se vacinar contra Covid-19
TJSC
- Trio condenado por tráfico de drogas tinha em casa cerca de uma tonelada de mineíta
STF
- Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula
TJRJ
- Ex-marido acusado de matar juíza Viviane do Amaral se cala em audiência
TRF1
- A alteração de domicílio do condenado não altera a competência do Juízo da condenação
TRF3
- Tribunal confirma independência entre ações penais sobre as operações TEÇÁ E NEPSIS
14 de Abril de 2021
TJSP
- Tribunal condena dono de transportadora de fachada por lavagem de dinheiro
TJRS
- Decretada prisão preventiva de padrasto que matou a enteada
TJRJ
- Justiça decreta prisão preventiva de síndica e supervisor acusados de matar empresário
C.FED
- Aprovada urgência para projeto que aumenta pena a maus-tratos de crianças e idosos
C.FED
- Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
C.FED
- Grupo de trabalho retoma debate sobre racismo na execução penal
TJAC
- Negado Habeas Corpus para servidor envolvido em fraude de licitação de cestas básicas
STF
- Negado HC a advogado preso por esquema de venda de sentenças na Bahia
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