Penal

20 de Julho de 2017

STJ - Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
STJ - Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal
STJ - Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
STJ - Rejeitado pedido de ex-prefeito do interior de Minas para anular condenação
TRF1 - Negada existência de flagrante preparado em caso de suborno
TRF2 - Julgado mérito de habeas corpus e mantém prisão preventiva do presidente da Fetranspor
TRF4 - Operação Lava Jato: apelação criminal de executivos da Mendes Júnior tem pedido de vista
TJAC - Homem é condenado a dois anos de detenção por agredir esposa em Sena Madureira
TJAL - Acusado de matar ex-sogra vai a júri popular
TJCE - Acusado de matar vizinho com golpes de machado teve pedido de liberdade negado
TJDFT - Turma reduz pena de acusado de crime ambiental
TJGO - Jovem é absolvido da acusação de estupro após ter relacionamento consentido com menina menor de 14
TJRJ - Mulher que planejou a morte do namorado é condenada a 30 anos de prisão
TJRR - Justiça condena ex-presidente do IPER por improbidade administrativa
TJRS - Internado adolescente suspeito de matar motorista do UBER
TJRS - Depoimentos da avó e de médicos marcam início do julgamento de padrasto acusado de matar enteado de 3 anos
TJRS - Júri de padrasto: mãe do menino vitimado prestou depoimento à tarde
TJSC - Réu acusado de assassinar amigo por suspeitar ser vítima de zombaria tem HC negado
TJSP - Conselho da Comunidade: trabalho pela ressocialização de presos

19 de Julho de 2017

STJ - Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime
STJ - Suspensa execução de pena de homem flagrado com sete notas de R$ 5
STJ - Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão
STJ - Para concessão de indulto, Decreto 8.615/15 não exige exame criminológico
C.DEP. - Projeto autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher
TRF1 - Alterado o regime inicial do cumprimento da pena de reclusão para o regime fechado à acusada de trafico
TRF1 - Aquisição de gasolina venezuelana constitui crime de contrabando
TJAC - Tráfico de drogas: Trio de adolescentes é condenado por matar jovem para cobrar dívida de entorpecentes
TJPA - Mantida condenação de réus que falsificaram documentos com interesse de fraudar Vestibular da UEPB
TJRJ - Justiça condena a 35 anos de reclusão PM acusado de 4 tentativas de homicídios
TJRS - Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação
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