Penal

21 de Setembro de 2018

TJDF - Prisão não pode ser substituída por pena restritiva de direitos em crimes de violência doméstica
TJDF - Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência
TJGO - Condenada advogada que caluniou juíza em petição
C.FED - Projeto prevê “botão de pânico” para mulheres vítimas de violência acionarem diretamente a polícia

20 de Setembro de 2018

TJAL - Câmara Criminal mantém condenação de mulher por agressão e assalto a turista
TJAM - Justiça do AM condena a 151 anos de reclusão acusados de rede de exploração sexual de menores indígenas
TJGO - Vítima de tentativa de homicídio será indenizada por danos morais pelos autores do crime
TJMG - Justiça condena autor de crime de carona por WhatsApp
STF - Rejeitado HC de condenado pela morte de jornalista de Teresina (PI) em colisão de trânsito
TRF1 - Serviço de distribuição de internet mediante radiofusão não configura atividade clandestina

19 de Setembro de 2018

STF - Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato
C.FED - Projeto veda que verba de fundo penitenciário seja colocada em reserva de contingência
C.FED - Projeto aumenta tempo de cumprimento da pena para progressão de regime e livramento condicional
TJDF - Acusado de duplo homicídio após briga por celular é condenado a 24 anos de prisão

18 de Setembro de 2018

TJRN - Google poderá manter vídeos de homem condenado por crime eleitoral no RN

17 de Setembro de 2018

CJF - CIn delibera sobre aferição de renda do segurado preso para concessão de auxílio-reclusão
STF - Liminar substitui por medidas cautelares prisão preventiva de pastores evangélicos
STF - Ministro nega HC a ex-vereador de Niterói condenado por homicídio e associação criminosa
TRF2 - Tribunal entende ser válida prova obtida pela polícia em celular apreendido

14 de Setembro de 2018

TRF1 - Condições precárias de trabalho não se confundem com trabalho escravo
TRF4 - Condenação do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque por corrupção passiva é mantida
C.FED - Projeto fixa prazo de 6 meses para instalação de bloqueador de celular em presídios
C.FED - Câmara analisa criação da Lei Infância sem Pornografia
STF - Ex-governador do RN tem prisão preventiva substituída por três medidas cautelares
STJ - Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho
STJ - Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa
TJSP - Condenado pai que estuprava e prostituía filhas
TJDF - Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar
TJDF - Acusada de tentar matar por ciúmes tem crime desclassificado
TJDF - Justiça mantém condenação por golpe do cartão de crédito clonado
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