Penal

21 de Novembro de 2019

S. FED - Estupro ou assassinato de menores de 18 anos poderão ter pena maior, analisa CDH
S. FED - Pedido de vista adia votação de projeto sobre prisão após segunda instância
TRF4 - STJ nega pedido da defesa de Lula e mantém data do julgamento da apelação no TRF4
STJ - Mantida pena de 103 anos para mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha
STF - 2ª Turma inicia exame de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro
STF - 1ª Turma nega pedido de arquivamento de ação penal contra ex-ministro das Cidades Mário Negromonte
STF - Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento
STM - Mantida condenação de candidato acusado de tentar fraudar concurso do Exército

19 de Novembro de 2019

STF - Ministro mantém medidas cautelares impostas a advogado acusado de golpes milionários
C.FED - PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ
C.FED - Seguridade Social debate prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual

18 de Novembro de 2019

TJES - Acusado de matar garota de programa com quem se relacionava é condenado por feminicídio
TJMS - TJ nega aplicação do princípio da insignificância em furto
TJSP - Homem é condenado por denunciação caluniosa contra PMs
STF - Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento na Chacina de Osasco (SP)
STM - Tribunal nega recurso de empresário que alegava suposta inércia do Ministério Público Militar
TRF4 - Tribunal anula sentença em processo da Operação Fidúcia

14 de Novembro de 2019

TRF4 - Tribunal julga habeas corpus e mantém liberdade provisória para Márcio Lobão
TJDF - Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
TJRS - Afastado professor acusado de assediar alunos sexualmente

13 de Novembro de 2019

STF - 2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
STF - Suspenso julgamento de recurso de senador contra remessa de inquérito à Justiça Eleitoral
STF - 1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção
STF - 2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça
STJ - Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito de Presidente Prudente (SP)
STF - Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
STM - Tribunal nega recurso de empresário que alegava suposta inércia do Ministério Público Militar

12 de Novembro de 2019

TJSP - Homem é condenado por crime ambiental
TRF4 - Tribunal mantém recolhimento domiciliar de rés que fraudaram seguro-defeso

11 de Novembro de 2019

TRF1 - Mantida a condenação de réus por declarações falsas de permanência definitiva de estrangeiro
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