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23 de Fevereiro de 2018

STF - Presidente do STF recebe pais de vítimas da boate Kiss
STF - Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
STJ - Para Sexta Turma, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
STF - Mantida execução provisória da pena de policial federal condenado na operação Lava-Jato
STJ - Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
STJ - Temor da vítima autoriza realização de interrogatório do acusado por videoconferência
TRF1 - Reduzida fiança de réu para que o não pagamento não seja motivo para a manutenção da prisão
C.FED - Proposta tipifica crime de espancamento
TJDFT - Homem que matou outro por ter se envolvido com sua ex é condenado a 18 anos de prisão
TJCE - Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri condena a 16 anos acusado de homicídio
TJAL - Acusado de homicídio no Conjunto Rosane Collor é condenado a 18 anos de prisão

22 de Fevereiro de 2018

STJ - Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos
STJ - Recebida denúncia contra conselheiro por corrupção no Ministério das Cidades
STJ - Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça
STJ - Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo
STF - Mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC
TJAC - Produtor rural é condenado por deferir golpes de terçado em companheira
TRF4 - Ex-presidente Lula interpõe embargos de declaração no tribunal
TJGO - Mantida condenação de homem por falsificar documentos públicos e abrir conta em banco
TJGOTRF4 – Tribunal confirma legalidade de decisão que transferiu Sérgio Cabral para o PR
TJAL - Tribunal nega liberdade a acusada de matar e esconder corpo de homem em fossa

21 de Fevereiro de 2018

STF - Ministro determina transferência de R$ 600 mil de depósitos judiciais para Transpetro
STF - 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente
STF - 1ª Turma mantém condenação de envolvido no esquema do propinoduto
STF - Recebida denúncia contra deputado Luiz Nishimori por uso de "funcionários fantasmas"
STF - 2ª Turma envia para o Plenário HCs que discutem execução penal após condenação em segundo grau
STF - Pedido de vista suspende julgamento de ação penal contra senador Acir Gurgacz
STF - 2ª Turma envia para o Plenário HCs que discutem execução penal após condenação em segundo grau
TJAM - Seis foragidos do regime semiaberto tiveram prisão preventiva decretada
STF - 1ª Turma rejeita denúncia contra deputado Rôney Nemer acusado de dispensa ilegal de licitação
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