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29 de Maio de 2017

STJ - Ministro mantém júri e aplica jurisprudência para recalcular pena no caso Dorothy Stang
STJ - Terceira Seção define que desacato continua a ser crime
STJ - Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência
STF - Perito da PF diz que banco de dados reduz impunidade no país
STF - Ministério da Justiça tem condições de abastecer banco de dados, diz perita
STF - Perita aponta importância do DNA para Plano Nacional de Segurança Pública
STF - Associação de médicos legistas e peritos defende controle externo para banco de dados de DNA
STF - Para promotor, indivíduo precisa ter ciência de que seu DNA pode ser utilizado como prova
STF - Juíza afirma que intimidade genética do indivíduo se mantém preservada com banco de dados de DNA
STF - Representante da Anadep faz críticas à lei que permite coleta de DNA de condenados
STF - Cármen Lúcia defende uso das técnicas de Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica
STF - Ministro Edson Fachin encaminha para redistribuição “caixa dois eleitoral”
STF - Ministro Gilmar Mendes encerra audiência pública sobre coleta de material genético
TRF4 - Tribunal decide que dependente químico não pode alegar estado de necessidade para justificar furto
C.FED - Comissão aprova punir empresa que não repassar à Justiça dado sobre crime virtual contra criança
C.FED - Comissão aprova novas medidas protetivas para casos de violência doméstica
TJAL - Acusado de matar adolescente em Pilar vai a júri terça (30) em Maceíó
TJCE - Mantida prisão de integrante de grupo que usou fardas escolares em roubo a clínica e baleou PM
TJMG - Homem é condenado por tentativa de homicídio contra companheira
TJRN - Juiz defere prisão domiciliar para presa mãe de filhos menores
TJSP - Acusados de homicídios em estabelecimentos prisionais são condenados

26 de Maio de 2017

STJ - Reincidente condenada por furto de ovos de Páscoa e outros bens continuará presa
STM - Tribunal nega prisão preventiva de militares supostamente envolvidos em organização criminosa
STF - Ministro nega HC a denunciados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, que irão a Júri
STF - DNA também é usado para evitar condenação de inocentes, diz perito do INC
STF - Ministra Cármen Lúcia determina redistribuição de dois inquéritos relativos a delações da Odebrecht
TRF4 - Tribunal condena contrabandistas por transporte de cigarros e CDs falsificados
C.DEP - Para deputados, novas leis de combate à exploração sexual infantil podem reduzir impunidade
S.FED - PEC que torna estupro crime imprescritível já pode ser votada em segundo turno
TJAM - Acusado de matar o enteado tem prisão preventiva decretada em Audiência de Custódia
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