Penal

19 de Outubro de 2020

TJDF - Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave
TJSP - Cuidado com golpes de falsos sites de leilões e telefonemas
TJSP - Tribunal mantém condenação de dono de fabrica clandestina de alimentos em Registro
STF - Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich
STJ - Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

16 de Outubro de 2020

TJMG - Homem que praticou racismo contra cunhado é condenado
TJMG - Acusados de integrar quadrilha têm prisão preventiva decretada
TJSP - Justiça de Guarulhos condena três pessoas que promoviam falsos leilões na internet
TJAC - Câmara Criminal mantém a perda de cargo público do policial penal condenado por corrupção passiva
TRF4 - Tribunal determina trancamento de inquérito policial instaurado contra o deputado federal Paulo Pimenta
STJ - Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
STJ - Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
STF - Supremo ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC
STF - Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país

15 de Outubro de 2020

STJ - Tribunal confirma decisão que mandou soltar presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança
STF - Julgamento de referendo de decisão que determinou prisão de líder do PCC prossegue amanhã
STF - AMB questiona alcance de dispositivo do CPP sobre revisão de prisões preventivas
STF - Supremo reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito
TJDF - Pai que matou o filho com golpe de faca é condenado a 18 anos de prisão

14 de Outubro de 2020

TRF3 - Tribunal mantém condenação de homem que fabricava dinheiro em casa
C.FED - Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia
C.FED - Projeto exclui recusa a realizar batismo ou casamento de homossexuais do crime de homofobia
STF - Exigência de representação da vítima de estelionato não retroage à denúncias anteriores ao pacote anticrime
STF - Mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
STF - Ministra nega trâmite a HC e mantém decisão que aplica medidas cautelares à deputada Flordelis
STJ - Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas
TJAC - Homem é condenado por extorquir irmã e cunhado
TJAC - Câmara Criminal julga processo complexo em ambiente totalmente virtual
TJAC - Em Capixaba, empresa é condenada por manter madeira irregular em depósito
TJGO - Juiz nega novamente o pedido de revogação de prisão do médico acusado de agredir e atirar contra a namorada
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