Penal

31 de Março de 2020

TRF3 - Tribunal mantém condenação de ex-diretor do banco noroeste por crime de gestão fraudulenta
TRF1 - Sentença de pronúncia permite o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri
STJ - Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19
STJ - Decretada prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste
STF - Associação de defensores públicos ajuíza ação contra dispositivos de Pacote Anticrime
TJDF - Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de pai acusado de matar o filho

30 de Março de 2020

TJDFTJDF – Negado HC coletivo para progressão de regime de maneira generalizada

27 de Março de 2020

STJ - Restabelecido prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
STJ - Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

26 de Março de 2020

STF - Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância
STJ - Relator nega liminar e mantém presa a Viúva da Mega-Sena
STJ - Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
STJ - Ministro Sebastião Reis Júnior coordenará grupo de trabalho sobre videoconferências na área penal

25 de Março de 2020

TRF3 - Turma nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por um dos réus da operação lama asfáltica
TRF3TRF4 – Tribunal reduz valores de fiança como medida de prevenção
STJ - Ministro ordena prisão de desembargadora do TJBA e de mais dois envolvidos na Operação Faroeste
STJSTJ – Tribunal amplia julgamentos virtuais para os colegiados de direito penal
STM - Justiça Militar condena sargento da FAB a 15 anos de reclusão, por envenenar colegas dentro do Comando Aeroespacial

24 de Março de 2020

TJAC - Câmara Criminal rejeita Habeas Corpus coletivo
TJACTRF3 – Tribunal mantém multa ao facebook por demora no cumprimento de ordem judicial
C.FED - Projeto endurece pena para quem descumprir norma sanitária
STJ - Covid-19 HC coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado

23 de Março de 2020

STF - Ministro nega suspensão de ação contra sul-coreanos acusados de submeter trabalhadores a trabalho escravo
STJ - Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
STJ - Estudante acusado de agredir colega na escola aguardará preso julgamento por homicídio
STM - Tráfico de influência na instalação de bar flutuante resulta em condenação de marinheiro na Bahia
TJSP - Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional
TJSP - Em Ribeirão Preto, mantida prisão de homem envolvido em festa irregular denominada “Corona Trance”
TRF3 - Expulsão de nigeriano é anulada pelo TRF3
TRF4 - Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão
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