Penal

24 de Maio de 2019

TJSP - Ex-prefeitos de Igarapava são condenados à prisão
STJ - Mantida condenação de ex-vereador de Foz do Iguaçu (PR) por contratação de funcionário fantasma
STJ - Sexta Turma nega habeas corpus a suposto líder da facção criminosa Bala na Cara
STM - Superior Tribunal Militar revoga prisão preventiva dos nove militares no caso Guadalupe
TRF1 - Mantida a condenação de réus por utilizarem recursos de financiamento da Caixa para fins diversos
TRF2 - Tribunal torna réus e mantém presos cinco deputados acusados na Operação Furna da Onça
TRF4 - Tribunal nega cumprimento de prestação de serviço comunitário acordado em delação antes da sentença

23 de Maio de 2019

C.FED - Comissão de Segurança discute rastreamento de armas e munições
TJDF - Juiz decreta prescrição e afasta improbidade em contrato celebrado por ex-secretário do DF
TJGO - Homem de 60 anos é condenado por tentar estuprar criança

22 de Maio de 2019

TJDF - Ex-deputado acusado de dispensa ilegal de licitação e peculato é absolvido
STF - 1ª Turma nega pedido de revisão da pena a promotor condenado por atirar na ex-mulher
STJ - Juiz condena seis ex-militares por trote que mutilou um soldado do Exército no Rio de Janeiro
STM - É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares, após a Lei 13.774/2018

21 de Maio de 2019

SFED - Uso de arma de fogo para defender propriedade pode não ser crime
SFED - Projeto proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública

20 de Maio de 2019

CDEP - Projeto cria cargo para fiscalizar a liberdade condicional
SFED - Sancionada proposta que facilita medidas de proteção às mulheres
SFED - Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível
STF - Negado HC de ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro

17 de Maio de 2019

STM - 1ª Jornada de Direito Militar quer uniformizar questões jurídicas no âmbito da 1ª instância da Justiça Militar
STM - Juiz condena seis ex-militares por trote que mutilou um soldado do Exército no Rio de Janeiro
STM - Superior Tribunal Militar decide que é competência dos Conselhos de Justiça julgarem ex-militares
TRF2 - 1ª Turma do TRF2 condena em apelação Anísio, capitão Guimarães e mais 19 réus da Operação Furacão
TRF4 - Tribunal nega recurso de José Dirceu e determina a execução provisória da pena do ex-ministro
TRF4 - Tribunal determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai
C.FED - Projeto garante proteção de quem denunciar violência contra criança

16 de Maio de 2019

C.FED - Projeto agrava pena de quem divulgar ou organizar crime em rede social
TRF1 - Ações penais ou inquéritos policiais em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes
STF - Decano garante a depoente da CPI do BNDES o direito de permanecer em silêncio
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