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13 de Setembro de 2019

TRF4 - Tribunal concede habeas corpus ao ex-deputado federal Indio da Costa
STF - Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília
STF - Plenário nega recurso e mantém a execução da pena do senador Acir Gurgacz
STF - Policial acusado de matar Marielle Franco pede retorno para presídio no Rio de Janeiro

12 de Setembro de 2019

STJ - Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
STJ - Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
STJ - Sexta Turma nega pedido de liberdade a Dario Messer, preso na Operação Câmbio Desligo
STJ - Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades
STM - Negada liminar para trancar ação em que coronel do Exército do Rio é acusado de corrupção passiva
STM - Tribunal aumenta pena de sargento do Exército e de traficante por venda e receptação munição de grosso calibre
TRF4 - Tribunal julga sétima apelação criminal de Renato Duque e confirma condenação
C.FED - Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

11 de Setembro de 2019

TRF4 - Aumentada pena de homem que atirou contra policiais na avenida Assis Brasil
STF - 1ª Turma mantém decisão do TSE que aplicou Lei da Ficha Limpa a prefeito eleito em 2016
STF - 2ª Turma rejeita denúncia contra ministro do TCU por ausência de justa causa
STF - 2ª Turma nega pedido de soltura de vereador de Cabedelo (PB) acusado de integrar organização criminosa
STJ - Negado recurso de irlandês acusado de vender ilegalmente ingressos dos Jogos Olímpicos do Rio
STJ - Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

10 de Setembro de 2019

TJAC - Irmãos que subtraíram peças de veículos apreendidos devem prestar serviços à comunidade
TJAM - Autor de homicídio praticado com requintes de crueldade é condenado a 15 anos de prisão
TJDFT - Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado a oito anos de prisão
TJDFT - Justiça mantém condenação de vendedor de bombons com maconha
TJDFT - Justiça mantém prisão de autuado por tentativa de estupro
TJDFT - DF é condenado por inadimplência com laboratório de análises clínicas
TJES - Negada indenização a mulher que teve o veículo roubado durante a paralisação da PM
TJMS - Negado recurso a condenado por latrocínio e falsa identidade
TJPB - Condenado pelo crime de tortura contra companheira tem pena de cinco anos mantida pela Câmara Criminal
STJ - Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
STJ - Quinta Turma nega recurso de advogado acusado de matar a mulher no Pará
STJ - Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
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