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17 de Novembro de 2017

STF - Rejeitado HC de policial militar acusado de participação em chacina no Pará
STF - Ministro nega liminar para conselheiro do TCE-ES condenado por lavagem de dinheiro e peculato
STF - HC pede garantias constitucionais em depoimento de ex-procurador na CPMI da JBS
STM - Policial acusado de atirar contra viatura do Exército é absolvido: para Conselho de Justiça, tiros não foram intencionais
TRF3 - Decisão substitui prisão preventiva de ex-governador do mato grosso do sul por medidas cautelares
TRF2 - Tribunal decreta prisão preventiva de três deputados da Alerj, investigados na Operação Cadeia Velha
TJAL - Acusada de mandar matar homem contratado para assassinar esposo é condenada a dez anos
TJDFT - Metrô é condenado a indenizar por assédio em vagão

16 de Novembro de 2017

STF - Relator nega HC para mulher acusada de matar o marido e simular assalto
STF - 1ª Turma autoriza extradição aos EUA de cidadão colombiano acusado de tráfico de drogas
STF - Ministro rejeita HC de coronel do Exército condenado por tráfico de maconha
TRF2 - TRF2 determina prisões, condução coercitiva e busca e apreensão na Operação Cadeia Velha
C.FED - Comissão aprova internação de adolescente infratora em unidade especializada
C.FED - PEC torna imprescritível o crime de estupro
TJGO - Falso médico é condenado por estelionato e violação sexual mediante fraude
TJGO - Dona de curso é condenada por estelionato ao oferecer garantia de emprego

14 de Novembro de 2017

STF - Negado trâmite a mandado de segurança impetrado por juíza punida por envolvimento com narcotraficante
STF - Ministro nega liminar a procuradora de Justiça do RJ condenada por torturar criança
STF - Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ
STJ - Instaurado novo inquérito para investigar governador do Rio Grande do Norte
STJ - Impossibilidade de execução provisória da pena restritiva de direitos é tema da Pesquisa Pronta
TJAC - Homem é condenado a 59 anos de reclusão em Xapuri

13 de Novembro de 2017

STF - Relator nega seguimento a HC de ex-prefeito de Leme (SP) condenado por peculato
STF - Ministro nega trancamento de ação penal contra bispa Sonia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes
STJ - Relator suspende ação penal contra irlandês preso por cambismo nas Olimpíadas
TRF1 - Negado pedido de retirada de tornozeleira eletrônica de homem condenado por crime de contrabando
TRF1 - Prescrição para o crime de descaminho é contada pela metade para o réu com mais de 70 anos
TJAL - Acusado de matar esposa com cadarço de tênis é condenado a 22 anos
TJAC - Justiça determina internação de adolescente que incendiou escola no município de Feijó
TJAM - 3ª Vara do Tribunal do Júri condena autor de homicídio que vitimou sargento da Polícia Militar
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