Penal

12 de Novembro de 2018

STJ - Ex-governador Paulo Octávio é mantido réu em ação que apura irregularidades em licenciamentos no DF
STJ - Negado pedido para revogar prisão preventiva de Andre Puccinelli Junior
TRF1 - Tribunal autoriza prisão de investigados na Operação Capitu
TRF2 - Risco de obstrução da justiça leva relator da Operação Furna da Onça a manter prisões temporárias
C.FED - Proposta facilita financiamento para que policiais comprem armas
TJDF - Júri condena homem por tentativa de feminicídio com emprego de fogo

9 de Novembro de 2018

STF - Lava-Jato: Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto
TJDF - Acusado de matar por embriaguez ao volante é condenado pelo júri popular

8 de Novembro de 2018

TJMG - Policial vai a júri popular por morte em casa de show
STF - Mantida ação penal contra médico acusado de homicídio culposo por abandonar plantão
STF - Mantida ação penal contra médico acusado de homicídio culposo por se ausentar de plantão
STF - Suspenso julgamento de ADI contra lei que padroniza uso de instrumento de menor ofensivo por segurança pública
TRF1 - Negada visita de ré que cumpre pena em liberdade provisória ao irmão recolhido em presídio federal

7 de Novembro de 2018

STF - 1ª Turma determina baixa de inquéritos contra o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Paulo Pimenta
STF - Pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte
TRF1 - Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato
TRF1 - Crime de colarinho branco ainda em fase de citação deve ser processado e julgado pela 12ª Vara da SJDF

6 de Novembro de 2018

STF - Ministra nega liberdade a deputado estadual do RJ acusado de corrupção
STF - Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Delúbio Soares
STF - Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menore do sexo feminino

5 de Novembro de 2018

TJAL - Justiça condena réu a 10 anos por homicídio com linchamento e fogo

1 de Novembro de 2018

TRF1 - Penalidades aplicáveis aos transportadores não se confundem com aquelas previstas para os casos de passageiros
TJAC - Justiça condena homem por atestado falso para evitar demissão
TJDF - Policial que matou em festa no barco é condenado a 24 anos de prisão
STF - Extinta ADI contra norma de Tocantins que atribuía poder de investigação ao MP local
STJ - Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena

31 de Outubro de 2018

STF - Negado pedido para suspender ação penal do ex-presidente Lula em caso da Odebrecht
STJ - Repetitivos Organizados por Assunto incluem sistemática para contagem da prescrição intercorrente na LEF
TJAC - Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar
TJDF - Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
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