Penal

22 de Março de 2019

TJES - Dono de bar é condenado por comercializar dvd’s piratas no norte do Estado
STF - Ministro determina que MP-GO inclua relatórios do Coaf em inquérito contra João de Deus
STJ - Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
STJ - Ministro do STJ determina internação de João de Deus em hospital de Goiânia

21 de Março de 2019

TRF1 - Miserabilidade como causa de exclusão da culpabilidade não pode ser acatada como justificativa para cometimento de crime
STF - 2ª Turma determina remessa de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral
STF - Restabelecida prisão preventiva de acusado de ser mandante do homicídio de professora
STF - Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal
STJ - Sexta Turma confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva de ex-governador
STM - Disparo de arma de fogo motiva condenação de ex-soldado da Aeronáutica

20 de Março de 2019

TRF1 - Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis
TJAC - Mantida condenação de homem por perturbar tranquilidade de ex-namorada
TJMG - Homem que atropelou ex-namorada é condenado
TJSC - Facção que explorou moradores de área invadida cumprirá mais de 200 anos de prisão

19 de Março de 2019

TJAM - Homem é condenado a 18 anos e nove meses de prisão por matar a companheira
TJMG - Homem que atropelou ex-namorada é condenado
TJMS - Negado recurso a condenada por homicídio do filho recém-nascido
TJMS - Mantida condenação de Município por erro médico
STJ - Quinta Turma determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
STM - Ex-soldado é condenado por furtar cartão magnético e efetuar saques na conta de colega do Exército
C.FED - Vigilante poderá ter direito a prisão especial

18 de Março de 2019

STJ - Relator concede liberdade a funcionários investigados no caso de Brumadinho
STF - Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
STJ - STJ assegura a mães presas o direito de cuidar dos filhos, mas mantém ressalva em casos excepcionais

13 de Março de 2019

STF - 1ª Turma declara extinção da punibilidade de ex-deputado Wladmir Costa pelo crime de ameaça
TJAC - Padrasto é condenado por estupro de enteada de sete anos de idade
TJGO - Juiz recebe denúncia de caso relacionado a torcedor morto a pauladas
TJSP - Mantida condenação de mulher que planejou morte do marido
STF - Inviável habeas de acusado de integrar grupo especializado em roubo de máquinas agrícolas em Goiás
STF - 2ª Turma nega recurso de defesa ex-deputado que pretendia participar de oitiva de testemunhas em inquérito
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