Penal

10 de Agosto de 2020

STF - Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
STJ - Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível
STJ - Quinta Turma mantém no sistema federal preso tido como o mais perigoso criminoso de Goiás
STJ - Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins
TJMG - Homem é condenado por agredir e ameaçar sobrinha
TJSP - Violência não é só física. Conheça os tipos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 14 anos hoje
TRF2 - Tribunal nega liminar para secretário dos transportes de São Paulo
TRF3 - Mantida condenação de caminhoneiro que transportava ilegalmente 475 mil maços de cigarro
TRF4 - Tribunal mantém condenação de Eduardo Requião por obstrução de embarque e armazenamento de soja

7 de Agosto de 2020

TRF4 - Tribunal concede a defesa de ex-presidente da Estre Ambiental acesso a documentos obtidos pelo MPF
STF - Ministro Gilmar Mendes nega habeas corpus a empresário conhecido com Rei Arthur
STJ - Ministra nega liberdade a homem que invadiu Rede Globo e tomou jornalista como refém

6 de Agosto de 2020

C.FED - Câmara aprova punição maior para estelionato praticado por meio eletrônico
STF - Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
STF - 1ª Turma rejeita HC de acusado de matar advogado por dívida de criptomoeda
STF - 1ª Turma rejeita HC de acusado de matar advogado por dívida de criptomoeda
STF - Confirmada restrição a operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
STJ - Condenado ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas
CNJ - Casos de Covid-19 no sistema prisional crescem 82% em um mês
TJDF - Autuado por homicídio culposo deve responder processo em liberdade
TJMS - Decretada prisão preventiva de acusado de cárcere privado
TJSC - Delegada perde cargo por negar-se a lavrar auto de prisão em flagrante de traficante
TJSC - Confirmada pena para pai e filha que exploravam tráfico de drogas e jogo do bicho
TJSP - Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações
C.FED - Deputados discutem punição mais abrangente para o crime de estelionato majorado
TRF1 - Pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia

5 de Agosto de 2020

TJDF - Condenação de funcionária que desviava valores de auxílio-alimentação é mantida
TJMG - Jovem é condenado por roubar e matar motorista de aplicativo
TJMS - Decretada prisão preventiva de acusado de matar cunhado a tiros
TRF1 - Tribunal concede prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a mãe de filho menor
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