Trabalhista / Previdenciário
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19 de Abril de 2021
TRT12 - Considerada válida convenção firmada entre sindicato patronal e federação de trabalhadoresTRT10 - Tribunal fixa percentual mínimo para funcionamento do Metrô-DF em caso de greve
TRT8 - VT de Ananindeua converte demissão por justa causa em demissão imotivada
TRT10 - Tribunal garante teletrabalho para empregados da EBC em situação de risco para covid-19
TRT5 - Empresas pagarão indenização por morte de eletricista em acidente de trabalho com automóvel
TRT2 - Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
TRT3 - Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
TRT6 - Empresa de terceirização não consegue afastar dano moral coletivo
TST - Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
TST - Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
TRT3 - Reconhecida morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil
TST - Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
C.FED - Projeto permite caracterizar Covid como doença ocupacional
16 de Abril de 2021
STJ - DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimentoTST - Desconstituído acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
TST - Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
TST - Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
TST - Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
TRT5 - Apartamento da Ed Dez Eventos no Costa Azul pode ser adquirido em procedimento de alienação judicial
TRT2 - Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo
TRT21 - Tribunal paga R$ 240 mil a ex-atletas e funcionários do ABC
TRT3 - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja
TRT3 - Mecânico que concluiu processo seletivo e foi dispensado devido à pandemia tem vínculo de emprego reconhecido
15 de Abril de 2021
TST - Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massaTSTTST – Tribunal desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
TST - Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
TRT23 - Tribunal mantém decisão que anulou eleição no Sindecombares e tornou diretores inelegíveis
TRT21 - Empresa é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
TRT12 - 1ª Câmara determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia
TRT4 - Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego
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