Trabalhista / Previdenciário

22 de Março de 2019

TST - Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista
TRT11 - Trabalhadora que engravidou no curso do aviso prévio vai receber indenização do período de estabilidade
TRT11TRT10 – Tribunal afasta prescrição e determina a juiz de 1º grau análise de reclamação trabalhista contra CFM
TRT6 - Na inexistência de vício de consentimento, demissão, ainda que formulado por empregada gestante, é considerado legal
TRT6 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
TRT4 - Auxiliar de produção deve ser indenizada devido a doença de coluna que se agravou no trabalho
TRT3 - JT nega indenização a sobrinhos de empregado morto no acidente da barragem em Mariana
TST - Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso
TST - Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

21 de Março de 2019

TSTTST – Tribunal suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT
TST - Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
TST - Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
TRT3 - Juiz determina pagamento de FGTS diretamente ao trabalhador
TRT4 - Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial
TRT6 - Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
TRT6 - Big Benn condenada pelo TRT-PE a pagar plus salarial a ex-empregada
TRT10 - Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
STF - 2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento
STF - Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará

20 de Março de 2019

TST - Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
TST - Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
TST - Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
TRT3 - Turma rejeita manobra processual usada por empresa para se livrar da condenação
TRT4 - Motorista de táxi tem vínculo de emprego negado pela 9ª Turma do TRT-RS
TRT6 - Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
TRT6 - Trabalhador não tem direito a incorporar gratificação, mesmo após recebê-la por mais de dez anos
TRT9 - Fonoaudiólogos e hospitais da região de Ponta Grossa fazem acordo sobre Convenção Coletiva
CFED - Plenário aprova urgência para projeto que prorroga início da licença-maternidade
SFED - Reforma da Previdência é o fim da seguridade, dizem debatedores na CDH

19 de Março de 2019

TRT6 - Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
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