Trabalhista / Previdenciário

22 de Setembro de 2017

TRT11 - Acordo realizado na 4ª VTM garante o pagamento de R$ 150 mil a ex-bancário
TRT6 - Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
TRT15 - Câmara mantém penhora em execução contra ente público
TRT6 - Ex-servidora pública que cometeu crime contra o Estado tem concessão de Justiça Gratuita negada
TST - Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
TST - Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
TRF1 - Assegurada pensão especial à vítima de hanseníase internada compulsoriamente em hospital colônia
TST - Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
TST - Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
TRT3 - Empresa de transporte público é absolvida de indenizar motoristas e cobradores por danos morais
TRT3 - Turma afasta inépcia de inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da relação de emprego
TRT1 - Mantida liminar que impediu contato de sócio com empregados
TRT5 - Imóvel da Mesbla S/A em Salvador pode ser adquirido por R$ 8 milhões

21 de Setembro de 2017

STJ - Superior vai decidir sobre adicional de 25% a aposentado que precisa de assistência permanente
TST - Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
TST - Ferroviários, metroviários e CBTU homologam acordo no TST que mantém cláusulas sociais
TST - Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço
TRT3 - Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo
TRT3 - Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro
TRT1 - Dispensa em desacordo com convenção causa reintegração
TRT6 - Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego
TRT2 - Dermatite transitória não enseja pensão vitalícia por doença profissional
TRT6 - Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
TRT18 - Pleno aprova tese jurídica sobre programa de demissão voluntária
TRT15 - Negado vínculo de emprego a dono de caminhão que pretendia ser reconhecido como motorista empregado
TRT22 - Açougueiro que teve o dedo decepado será indenizado por acidente do trabalho
TRT23 - Banco é condenado por expor produtividade dos empregados em e-mails e murais
TRF1 - Antecedentes criminais não é causa para negativa do Certificado do Curso de Formação de Vigilantes
TRF1 - Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo de médico particular

20 de Setembro de 2017

TRF3 - Servidora da área da saúde não pode ocupar dois cargos se não respeitar carga horária máxima
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