Trabalhista / Previdenciário

24 de Maio de 2019

TST - Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
TST - Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
TST - Assistente da ECT incorporará gratificação recebidas por mais de nove anos
TRT3 - Supermercado pagará insalubridade a empregado que utilizava câmara fria sem equipamento de proteção
TRT3 - Empregada obrigada a participar de campanha política receberá indenização
TRT1 - Justiça do trabalho não é competente para julgar ação de privatização da cedae
TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego entre técnico e empresa quando o trabalhador atuou sem carteira assinada
TRT4 - Tribunal confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo
TRT6 - Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
TRT10 - Caixa deve cumprir determinação da Lei de Cotas e preencher 5% de seu quadro com pessoas com deficiência
TRT18 - É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço
TRT18 - Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho
TRT18 - Contrato de comodato de uma chácara afasta vínculo trabalhista entre um porteiro e proprietários do imóvel
TRT23 - Trabalhadora receberá indenização após optar pela não reintegração ao trabalho em virtude de gravidez de risco

23 de Maio de 2019

TRT3 - Vigilante de carro-forte receberá indenização por ter de urinar e fazer refeições dentro do veículo
TRT3 - Olaria do Triângulo Mineiro terá que pagar indenização por condições precárias de trabalho
TRT1 - Aquaviário deixa de receber PLR prevista em acordo coletivo que não foi homologado
TRT4 - Restaurante que não comprovou o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
TRT4 - Restaurante que não comprovou o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
TRT4 - Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada
TRT6 - Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência
TRT12 - Anulados 31 autos de infração emitidos por um auditor federal na fiscalização de um canteiro de obras
TRT18 - Condomínio em Goiânia é multado por recurso protelatório
TRT18 - Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho
TST - Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
TST - Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
TST - Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio denorma coletiva

22 de Maio de 2019

TST - Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
TST - Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
TST - Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
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