Trabalhista / Previdenciáriovoltar

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13 de Setembro de 2019

TRF1 - Trabalhadora que teve contrato nulo receberá valores relativos ao recolhimento do FGTS
TRF1 - Servidora garante prorrogação de licença-maternidade devido à internação de bebê prematuro
TRT3 - Considerada válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º salário em parcela única até 10 de dezembro
TRT3 - Prefeitura mineira é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio moral a pedreiro
TRT4 - Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha acréscimo salarial e adicional de periculosidade
TRT17 - Empresa é obrigada a manter descontos sindicais em folha de pagamento
TRT23 - Mantida culpa concorrente de empresa e borracheiro atropelado durante o trabalho
TST - TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
TST - Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia
TST - Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa
STF - Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília

12 de Setembro de 2019

TRT2 - Liminar garante saque do FGTS a auxiliar de limpeza demitida sem justa causa
TRT4 - Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado
TRT6 - Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio
TRT11 - Justiça do Trabalho defere indenização a estivador que sofreu perda auditiva por exposição a ruído
TRT15 - Terceira Câmara mantém condenação Pirelli a pagar indenização por danos morais e materiais e aumenta valores
TRT18 - 2ª Turma mantém decisão que não reconheceu vínculo de emprego entre advogado e sociedade civil de advogados
TRT3 - Parte autora da ação pode custear despesas de viagem de testemunha para depor em juízo
TRT3 - Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais
TST - Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado
TST - Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

11 de Setembro de 2019

TRT4 - Mantida justa causa aplicada a empregado que agrediu ex-esposa no local de trabalho
TRT5 - Auxiliar de serviços gerais contaminada com hepatite C no HGE será indenizada
TRT6 - Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
TRT13 - Justiça determina pagamento de salários atrasados da Maternidade e do Hospital Regional de Patos
TRT18 - 2ª Turma mantém decisão que não reconheceu vínculo de emprego entre advogado e sociedade civil de advogados
TST - Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
TST - Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
TRT3 - Oitava Turma mantém rescisão indireta a trabalhadora colocada em ociosidade após licença médica
TRT3 - Empregado escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas terá direito a indenização
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