Trabalhista / Previdenciário

17 de Janeiro de 2019

TRF1 - Terceiro que não apresenta relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honorários
TRT2 - Reconhecido cerceamento de defesa e determinada a realização de perícia de empregado atacado por cães
TRT6 - Empresa de transportes do sul da Bahia é obrigada a contratar jovens aprendizes
TRT6 - Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
TRT12 - Empresa que cancelou plano de saúde de empregada terá de restituir despesas médicas

16 de Janeiro de 2019

TRF1 - Segurado que necessita de ajuda permanente tem direito a acréscimo sobre valor da aposentadoria
TRF1 - Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade
TRT4 - 8ª Turma confirma multa a casa noturna que simulou litígio com trabalhador haitiano
TRT6 - Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
TRT12 - 6ª Câmara nega pedido para apreender CNH de empresário por dívidas trabalhistas
TRT14 - Empregado da Ceron inserido na transposição para a União não pode ser demitido sem justa causa
TRT14 - Liminar proíbe demissão de empregado da Ceron que tenta a transposição para a União

15 de Janeiro de 2019

STF - Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho
TRF1 - Negada concessão de pensão por morte a esposa que não comprovou manutenção do casamento
TRT11 - Carteiro readaptado após doença ocupacional obtém direito a receber adicional suprimido
TRT15 - Câmara anula pedido de demissão de ajudante de cozinha e condena atacadista por dano moral
TRT4 - Diferenças salariais reconhecidas judicialmente impactam em cálculo de PDV
TRT6 - Ex-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções
TRT6 - Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
TRT23 - Frigorífico é condenado por submeter supervisor de produção à jornada de 13 horas

14 de Janeiro de 2019

TRF1 - Trabalhadora que contribuiu para a Previdência faz jus ao salário-maternidade
TRT6 - Tribunal nega vínculo a trabalhador que acumulava empregos em horários distintos
TRT6 - Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
TRT14 - É devida indenização e pensão a trabalhador que teve graves lesões por picada de aranha
TRT18 - Responsabilidade subsidiária pode ser reconhecida se houver culpa do ente público
TRT18 - São inaplicáveis normas coletivas quando a empresa não estiver representada por seu órgão de classe

11 de Janeiro de 2019

C.FED - Proposta permite a presença de acompanhante durante perícia do INSS
TRT6 - Normas que regem relações de trabalho nos desportos são questionadas no STF
TRT6 - Anulada condenação da testemunha sem o devido processo legal
TRT6 - ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos
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