Trabalhista / Previdenciário

18 de Fevereiro de 2020

TRT3 - Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá R$ 20 mil de indenização
TRT3 - JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto participava de reunião de trabalho
TRT1 - Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenizações na Justiça do Trabalho
TRT8 - Tribunal declara inconstitucional condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da Justiça gratuita
TRT10 - Tribunal garante pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a trabalhador afastado por doença
TRT12 - Loja terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente
TRT12 - Shopping é responsável por garantir creche a filhos de lojistas, julga 3ª Câmara
TRT18 - Empresa deverá pagar intervalos de 15 minutos a trabalhadora antes de iniciar jornadas extraordinárias
TST - Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação
TST - Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
TST - Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento

17 de Fevereiro de 2020

TRT3 - Banco terá que indenizar em R$ 50 mil empregada rendida por assaltantes em Belo Oriente
TRT3 - Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica
TRT2 - Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
TRT7 - Petrobras sofre condenação por dano moral por não readaptar trabalhador
TRT12 - Novas alíquotas da Previdência passam a vigorar em março
TRT12 - Shopping é responsável por garantir creche a filhos de lojistas, julga 3ª Câmara
TRT12 - Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados
TRT12 - 5ª Câmara afasta previsão de súmula e nega percentual máximo por limpeza de banheiro coletivo
TRT18 - Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
TRT18 - Sentença é anulada por cerceamento de defesa
TRT18 - Empresa de limpeza urbana é condenada a reintegrar gari demitido sem motivação
TRT18 - Empresa de limpeza urbana é condenada a reintegrar gari demitido sem motivação
TRT21 - Justiça do Trabalho do RN assegura home care integral a ex-empregado da Petrobras diagnosticado com Alzheimer
TST - Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
TST - Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
TRF4 - Tribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna
TRF4 - Tribunal restabelece benefício assistencial para segurada do INSS com deficiência mental

14 de Fevereiro de 2020

TRT3 - Acordo em Divinópolis regulariza vínculo de mais de 300 profissionais de saúde com o Hospital São João de Deus
TRT3 - Empregado que teve corpo queimado por colega em dormitório não consegue responsabilizar construtora
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