Trabalhista / Previdenciário

28 de Maio de 2020

TRF4 - Tribunal concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
TRF4 - INSS deve conceder adiamento de férias de médica convocada para trabalhar no combate a pandemia
TST - Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
TST - Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho
TRT1 - Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução
TRT4 - Tribunal medeia negociação entre categorias de empregados públicos e instituições estaduais
TRT6 - Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso
TRT8 - Vara do Trabalho de Breves determina que a prefeitura de Portel garanta EPIs para os enfermeiros no Marajó
TRT10 - Em razão da pandemia, juiz do Trabalho autoriza revisão em acordos judiciais
TRT12 - Empregada dispensada enquanto acompanhava filho doente em hospital será indenizada por dano moral
TRT14 - JBS é interditada temporariamente após comprovação que 60% de casos de Covid-19 são de funcionários da empresa
TRT18 - 2ª Turma aplica multa por embargos protelatórios e destina o dinheiro para pesquisa do coronavírus na UFG
TRT19 - Tribunal apresenta moção de reconhecimento a funcionários da CEF pelo trabalho social durante a pandemia
TRT21 - Decisão no STJ reconhece que JT é quem tem competência para autorizar trabalho de adolescentes
TRT21 - Tribunal mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges
TRT21 - Tribunal decide que direito a adicional de transferência está vinculado a deslocamentos provisórios
TRT21 - Justiça do Trabalho do RN não reconhece ilegalidade de paralisação de garis

27 de Maio de 2020

TRF3 - Tribunal prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do COVID-19
C.FED - Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia
TST - Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
TST - Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
TST - Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas
TST - Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
TST - Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
TST - Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
TST - Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo
TST - Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
TST - Tribunal confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
TRT2 - Decisão determina que médico idoso e cardiopata seja transferido a setor de baixo risco
TRT4 - Sindicato profissional e Correios firmam acordo sobre pedidos de afastamento durante a pandemia
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