Trabalhista / Previdenciário

17 de Maio de 2012

C.FED - Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol
S.FED - Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo
TRT24 - TRT/MS confirma condenação do Banco Bradesco por retaliação à gravidez de gerente
TRT22 - Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 1 milhão nas contas da Eletrobrás - Piaui
TRT15 - Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado
TRT12 - Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico
TRT4 - Empresa que não pagou parcelas rescisórias a grupo de empregados é condenada por dano moral coletivo
TRT3 - Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
TRT3 - É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
TRT3 - Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado
TST - Risco potencial garante indenização por dano moral a servente de hospital
TST - Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
TST - Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
TST - JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado

16 de Maio de 2012

Outros - Donas de casa podem se aposentar desde que contribuam com o INSS
Outros - Justiça quer que INSS aumente prazo de salário-maternidade para adoções
MPT - Terceirizada não paga salários e tomadoras do serviço são responsabilizadas na justiça do Trabalho
TRF1 - Tribunal nega incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
TRF1 - Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento para tratamento médico
TRT21 - Falta de depósito no FGTS gera rescisão indireta do contrato de trabalho
TRT3 - Juiz anula suspensão por baixa produtividade aplicada a empregado mantido ocioso
TRT3 - Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
TRT3 - Não corre prescrição contra menores
TRT15 - 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução
TST - SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
TST - Turma mantém decisão que negou dano moral a vigilante que discutiu em serviço
TST - Dono de obra e empreiteira responderão por acidente fatal com trabalhador
TST - Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão

15 de Maio de 2012

TRT3 - Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital
TRT10 - Empregado dispensado sem justa causa a menos de um ano da aposentadoria é indenizado
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