Trabalhista / Previdenciário

31 de Março de 2020

C.FED - Projetos garantem renda de trabalhador doméstico durante crise de coronavírus
STJ - Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
STF - Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
STFTRT3 – Liminar suspende atividades de industriários de BH e Contagem que estão no grupo de risco do coronavírus
TRT3 - JT-MG atende pedido do MPT e libera R$ 123 mil para compra de insumos hospitalares em Nanuque
TRT1 - Indeferido pedido de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação de cumprimento de sentença coletiva
TRT4 - Juíza do Trabalho determina que metalúrgica de Marau adote medidas preventivas contra o coronavírus
TRT7 - Acordos extrajudiciais entre patrões e empregados são uma saída para evitar demissões
TRT8 - Empresas podem recuperar dinheiro na JT mediante substituição por seguro garantia judicial ou fiança bancária
TRT14 - JT determina que MARFRIG adote medidas de prevenção sob pena de multa diária de R$ 30 mil
TRT23 - Empresas de telefonia de MT devem liberar grupo de risco do trabalho presencial
TST - Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita
TST - Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

30 de Março de 2020

TST - Especial Teletrabalho: o trabalho onde você estiver
TRT3 - Hospital de Caratinga receberá recursos liberados para adquirir insumos de combate ao coronavírus
TRT3 - Aulas presenciais em escolas particulares são suspensas por tempo indeterminado em Minas Gerais
TRT4 - Liminar da JT-MG suspende visitas domiciliares de agentes de saúde de Contagem do grupo de risco
TRT4 - "Medida provisória nº 927, artigo por artigo, e revogação da suspensão contratual não remunerada"
TRT18 - Juiz determina liberação de depósito recursal antes dos cálculos judiciais

27 de Março de 2020

C.FED - Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia
TRF1 - Síndrome da Talidomida precisa ser comprovada para dar direito a benefício previdenciário
STF - Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus
STF - Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante
STF - Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia
TST - Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30 de abril
TST - Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30 de abril
TRT3 - JT-MG libera R$ 38 milhões retidos da Vale para combate ao coronavírus
TRT4 - Mediação por videoconferência aborda prevenção ao coronavírus em frigoríficos de Bagé
TRT4 - Em liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis trabalhistas no contexto da pandemia
TRT6 - Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
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