Trabalhista / Previdenciário

21 de Setembro de 2018

TST - Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais
TRT3 - Adicional de pronto-socorro pago a servidor municipal é salário-condição e pode ser suprimido se cessar causa.
TRT3 - JT-MG condena fazendeiro de café do sul de Minas por trabalho escravo
TRT5 - Faculdade Vasco da Gama terá que pagar direitos a professor orientado a pedir demissão
TRT6 - 1ª Câmara confirma dano moral a recepcionista negra que recebeu orientação para alisar cabelo
TRT6 - Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
C.FED - Proposta garante adicional de insalubridade a trabalhador de farmácias comunitárias e hospitalares

20 de Setembro de 2018

TRT3 - Turma considera inválida dispensa de empregado que se afastou por doença comum no curso do aviso prévio
TRT3 - Vendedora será indenizada por exposição de resultado improdutivo em grupo de WhatsApp
TRT4 - 2ª Turma do TRT-RS nega suspeição de magistrada de Esteio em processo contra indústria
TRT6 - Terceirizado do Bradesco obtém reconhecimento da condição de bancário
TRT6 - Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
TRT18 - Assistente de RH demitida durante tratamento contra o câncer deverá ser reintegrada ao emprego e indenizada
TRT23 - Shopping de Várzea Grande terá de disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras
TST - Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
TST - Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
TST - Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
CJF - Periculosidade do trabalho de pedreiro é restrita às atividades em edifícios, barragens, pontes e torres
TRF1 - Ação regressiva contra dono de obra não é possível em contrato de empreitada
TRF1 - Perícia médica para comprovação de benefício por invalidez é atividade privativa de médico
TRF2 - TNU julga responsabilidade do INSS em casos de empréstimos fraudulentos
TRF3 - Suspensão indevida de benefício previdenciário gera dano moral

19 de Setembro de 2018

TST - Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará
TST - Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
TRT3 - Sobrecarga de serviços e cobrança excessiva de produção autorizam rescisão indireta
TRT3 - Turma descarta dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com rinite alérgica
TRT2 - Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
TRT4 - Pleno do TRT-RS garante direito de promoção por antiguidade a empregados da Procergs
TRT6 - Açougueiro contratado como operador de loja deve receber diferença salarial por desvio de função e hora extra
TRT6 - Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza
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