Trabalhista / Previdenciáriovoltar

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29 de Maio de 2017

TST - Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
TST - Empresa de transportes é isenta de responsabilidade por atropelamento de motorista
TST - Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
TST - Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência
TRT3 - Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura
TRT11 - Acordo encerra litígio sobre adicional de periculosidade
TRT3 - Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado”
TRT13 - Justiça do trabalho é incompetente para julgar assédio sexual entre colegas de trabalho
TRT11 - Acordo de R$ 118,8 mil entre bancária e CEF soluciona processo em tramitação desde 2013
TRT13 - Justiça nega relação de emprego em empresa familiar
TRT21 - CBTU é obrigada a contratar tecnólogo aprovado em concurso para nível médio
TRT1 - TST não reconhece vínculo de jogador com o clube em projeto específico
TRT4 - Auxiliar de recepção que presenciou suicídio no hotel em que trabalha não deve receber indenizações
TRT23 - Trabalhador rural alvo de brincadeira dos colegas leva centenas de ferroadas de vespas e é indenizado
TRT6 - Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
TRT6 - Guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho, decide STF
TRT6 - Demissão de funcionário doente é tida como discriminatória e enseja indenização por danos morais
TRT6 - Correios devem pagar Participação nos Lucros a todos os funcionários da categoria
TJGO - Justiça determina que médicos legistas cumpram jornada de trabalho de quatro horas diárias
TJRS - Reconhecido o direito de adicional noturno para os policiais militares do RS

26 de Maio de 2017

CJF - Padeiro consegue aposentadoria especial por exposição ao calor
CJF - Agricultor é aposentado por invalidez devido a câncer provocado pela exposição ao sol
CJF - Tempo de serviço de patroleiro e operador de motoniveladora deve ser considerado especial
STF - Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário
TST - JT não reconhece vínculo de Túlio Maravilha com o Botafogo em projeto para mil gols
TST - Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça
TST - Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
TRT3 - Presidente de clube futebol acusado de apresentar gestão fraudulenta é acusado por créditos trabalhistas
TRT3 - Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para garantir pagamento do crédito trabalhista
TRT3 - Faxineira ofendida por administradora de hotel na saída do serviço consegue indenização
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