Trabalhista / Previdenciário

19 de Outubro de 2020

TRT3 - Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada
TST - Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas
TST - Tribunal determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa
TST - Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
TRT1 - Salário de sócio não pode ser penhorado, decide TRT-18
TRT2 - Decisão no TRT-RN afasta dano moral por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas
TRT6 - STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro
TRT10 - Juíza condena líderes de Igreja acusados de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo no Gama
TRT21 - Decisão no TRT-RN afasta dano moral por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas
TRT23 - Justiça garante indenização a trabalhador que se acidentou após ajudar a conter fogo em fazenda

16 de Outubro de 2020

TRF1 - Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença deve ser atestada por laudo pericial
C.FED - Sancionada lei que prorroga contratos de trabalho de hospitais federais no RJ
C.FED - Proposta regulamenta extrapolação eventual do limite de horas extras no trabalho
TRT2 - Empregada dispensada pelos Correios consegue reintegração ao provar que requisitava teletrabalho
TRT4 - Acordo garante pagamentos a cerca de 200 trabalhadores terceirizados de secretaria municipal
TRT5 - Gerente que foi feito refém de sequestro com companheira e filho é indenizado em R$ 50 mil por dano moral
TRT7 - Tribunal busca uniformizar decisões sobre adicional de insalubridade de 40% para pessoal da saúde
TRT19 - Juiz da 7ª VT determina bloqueio de 50% dos créditos da Veleiro para garantir pagamento dos trabalhadores
TRT21 - Atividade essencial se sobrepõe a parentes em grupo de risco em decisão no TRT-RN
TRT23 - Justiça garante indenização a trabalhador que se acidentou após ajudar a conter fogo em fazenda
TRT3 - Município é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde
TST - Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
TST - Negada compensação por danos materiais a empregado reabilitado da ECT
TST - Jornada de agente não pode ser calculada com base em média de meses anteriores
TST - Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

15 de Outubro de 2020

TRT3 - Tribunal reconhece vínculo de emprego entre advogada com 13 anos de serviço e sindicato de Juiz de Fora
TRT3 - Negado vínculo de emprego entre cuidadora de crianças em situação de risco e a prefeitura de Campina Verde
TST - Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
TST - Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
STJ - Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial
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