Tributário / Aduaneiro
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21 de Setembro de 2018
STF - Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)20 de Setembro de 2018
STJ - Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressaC.FED - Projeto isenta próteses articulares do Imposto de Importação
C.FED - Projeto aumenta Cofins para concessionárias que administram rodovias federais
19 de Setembro de 2018
STJ - Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos18 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores17 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidoresC.FED - Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas
12 de Setembro de 2018
TJDF - Juíza decide que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internetTRF1 - Opção pela declaração de IR completa ou simplificada não pode ser alterada após o prazo da entrega
4 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto prevê que Imposto de Importação seja pago diretamente à loja de zona franca3 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto prevê que Imposto de Importação seja pago diretamente à loja de zona franca29 de Agosto de 2018
C.FED - Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageirosSTJ - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
27 de Agosto de 2018
STJEm repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-leiTRF1 - Laudos produzidos unilateralmente pela parte não desconstituem ato judicial já praticado
24 de Agosto de 2018
C.FED - Proposta retira cobrança de ISS das atividades de costura e acabamento de tecidoC.FED - Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária
23 de Agosto de 2018
STF - Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória22 de Agosto de 2018
STJ - Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal16 de Agosto de 2018
C.FED - Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativosTRF1 - Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente
15 de Agosto de 2018
TRF1 - Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludenteC.FED - Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos
14 de Agosto de 2018
TRF1 - Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima13 de Agosto de 2018
TRF4 - Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente10 de Agosto de 2018
CFED - Comissão isenta do IPI acessórios que adaptam veículos para pessoas com deficiênciaCFED - Apresentação de parecer sobre revogação de benefícios do setor petroquímico fica para semana que vem
9 de Agosto de 2018
STJ - Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira TurmaTRF5 - Tribunal mantém garantia de compensação de crédito decorrente de incentivo fiscal para fábrica da Fiat
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