Tributário / Aduaneiro
Tamanho do texto 
12 de Novembro de 2019
C.FED - Projeto cria regime especial de tributação para incentivar setor metroferroviário29 de Outubro de 2019
STJ - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLLTRF1 - Ressarcimento de valor indevidamente recebido não pode ser cobrado via execução fiscal
28 de Outubro de 2019
STF - Declarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndioSTJ - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
21 de Outubro de 2019
STF - Reconhecida repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins17 de Outubro de 2019
TRF1 - ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins16 de Outubro de 2019
SFED - CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS15 de Outubro de 2019
S.FED - Agricultura debate impactos de operação da Receita na cadeia produtiva da laranja10 de Outubro de 2019
STF - Ministro pede informações do Congresso sobre omissão na implementação de imposto sobre grandes fortunas9 de Outubro de 2019
TRF1 - Vedada a concessão de novos parcelamentos enquanto o contribuinte estiver vinculado ao Paex3 de Outubro de 2019
TJRS - Inconstitucional lei que criou taxa para pavimentação de rua27 de Setembro de 2019
TRF4 - Tribunal mantém pena de perdimento de caminhão financiado25 de Setembro de 2019
TRF1 - Isenção de imposto de renda a pessoa com enfermidade grave deve ser a partir da comprovação da doença23 de Setembro de 2019
STJ - Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação20 de Setembro de 2019
CFED - Projeto alivia sanções para pequenos municípios que descumprirem a LRFCFED - Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão
SFED - CDH facilita isenção de IPI para pessoa com deficiência repor carro roubado
STJ - Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma
STJ - Segunda Turma afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL permanece
19 de Setembro de 2019
C.FED - Projeto permite deduzir do Imposto de Renda as doações para instituições religiosas16 de Setembro de 2019
STJ - Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR13 de Setembro de 2019
STJ - Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR12 de Setembro de 2019
STF - Suspensas emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal11 de Setembro de 2019
TJDF - Turma confirma a não incidência de ISS sobre produção cinematográficaCFED - Estados e municípios pedem mudanças na reforma tributária para evitar perda de arrecadação
SFED - Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais
10 de Setembro de 2019
TJDFT - Turma confirma a não incidência de ISS sobre produção cinematográficaTRF1 - Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
9 de Setembro de 2019
TRF1 - Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processoTamanho do texto
