Tributário / Aduaneirovoltar

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10 de Agosto de 2020

STF - Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais

7 de Agosto de 2020

C.FED - Nova lei estende a empresas do Simples possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário

6 de Agosto de 2020

TRF4 - Tribunal reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos no Paraná
TRF1 - Isenção fiscal concedida a entidades do sistema "S" se estende ao Sebrae

4 de Agosto de 2020

TRF1 - Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante

3 de Agosto de 2020

TJDF - Instituição que realiza provas de avaliação não tem imunidade tributária

31 de Julho de 2020

TRF1 - União não deve pagar honorários de sucumbência em ação que se originou de erro do contribuinte
STF - Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional

30 de Julho de 2020

TRF1 - Débitos não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados

28 de Julho de 2020

STF - Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

27 de Julho de 2020

C.FED - Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios
STJ - É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

23 de Julho de 2020

STF - Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

21 de Julho de 2020

TJSC - Transação tributária é uma das sugestões para a redução de litígios na Execução Fiscal

20 de Julho de 2020

CFED - Proposta permite dedução de IR a empresa doadora na pandemia

17 de Julho de 2020

C.FED - Comissão especial da reforma tributária faz reunião para definir retomada dos trabalhos

16 de Julho de 2020

STF - Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

14 de Julho de 2020

TJDF - Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DF
TRF3 - Tribunal determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos
STF - Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional

10 de Julho de 2020

STJ - Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

9 de Julho de 2020

STF - Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

7 de Julho de 2020

TJRN - Suspenso efeito de lei que concedia isenção de IPTU a servidores municipais de Caicó
TJDF - Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de ICMS à empresa do ramo de estofados

2 de Julho de 2020

STF - Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional

30 de Junho de 2020

STJ - Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
STJ - Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
STF - Tribunal vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
TJPB - Dispositivo de lei de Guarabira que veda parcelamento de débitos é inconstitucional

26 de Junho de 2020

STJ - Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
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