Tributário / Aduaneirovoltar

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17 de Maio de 2018

TRF1 - União deve integrar ação de reconhecimento de isenção de pagamento do imposto de renda e previdenciária

15 de Maio de 2018

TRF4 - IR também incide sobre auxílio-alimentação

14 de Maio de 2018

TJAM - Tribunal mantém decisão liminar que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista

11 de Maio de 2018

TRF1 - Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor
STJ - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

8 de Maio de 2018

CDEP - Comissão mista que analisa parecer sobre mudanças na Lei Kandir na terça
SFED - Impacto social de redução do imposto de importação de calçados será debatido no Senado

4 de Maio de 2018

TRF1 - Não opta pelo Simples pessoa jurídica que preste serviços profissionais
TJAM - Tribunal suspende efeitos de lei estadual que autorizava adicional na alíquota de ICMS de veículos automotivos

2 de Maio de 2018

C.FED - Aprovado prazo maior para aproveitamento de crédito do ICMS na compra de bens

25 de Abril de 2018

TJAM - Justiça suspende efeitos de decreto que a aumentava a base cálculo de ICMS de produtos de construção e afins

24 de Abril de 2018

STF - Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal
SFED - Acordos internacionais de troca de dados são instrumentos para evitar a evasão fiscal

18 de Abril de 2018

STJ - Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

16 de Abril de 2018

C.FED - Fundo de segurança pública poderá receber doação privada com dedução do IR

13 de Abril de 2018

C.FED - Comissão aprova incentivos fiscais para estimular prática de atividade física por pessoas obesas

12 de Abril de 2018

C.FED - Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

11 de Abril de 2018

TRF4 - Tribunal confirma condenação de tabelião por fraudar IR

10 de Abril de 2018

TRF1 - Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave

6 de Abril de 2018

CFED - Projeto isenta pneus de caminhões de empresas transportadoras do IPI
CFED - Medida provisória sobre tributação de fundos de investimento perderá validade

5 de Abril de 2018

STF - Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

4 de Abril de 2018

SFED - Isenção do Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada na CDR
SFED - Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas

3 de Abril de 2018

SFED - Congresso deve derrubar veto ao Refis das pequenas empresas, prevê Eunício

26 de Março de 2018

TRF1 - Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar

23 de Março de 2018

CFED - Projeto limita concessão de parcelamentos de dívidas tributárias
CFED - Projetos na Câmara serão submetidos a análise prévia do impacto fiscal
CFED - Relator da MP do Microcrédito diz que veto a teto de juros não prejudicará financiamentos

20 de Março de 2018

TRF1 - Pena de perdimento não se aplica a bem comprado no exterior para uso próprio
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