Tributário / Aduaneirovoltar

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20 de Fevereiro de 2018

TRF2 – Tribunal incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico

15 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Tribunal confirma extinção de execução fiscal em face do falecimento do executado
C.FED - Policiais e bombeiros poderão ter prioridade na restituição do IR

14 de Fevereiro de 2018

C.FED - Projeto isenta de IPI vinho colonial produzido por agricultor familiar
STJ - Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

9 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Tribunal garante isenção do imposto de renda a portadora de neoplasia maligna
SFED - Restrição à substituição tributária sobre micro e pequenas empresas segue para a Câmara
SFED - CE analisa projeto que permite dedução integral de gastos com educação no IR

8 de Fevereiro de 2018

TRF1 - Sócio constante de CDA deve provar que não ficou caracterizada hipóteses previstas no CTN

5 de Fevereiro de 2018

S.FED - Projeto altera cobrança de ICMS sobre telefonia pré-paga

2 de Fevereiro de 2018

C.DEP - Projeto proíbe sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica
TRF1 - É indevida a cobrança de tributos pela União sobre áreas contidas em ilhas costeiras sedes de município

31 de Janeiro de 2018

TRF1 - Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de sócio não exime de responsabilidade
C.FED - Minas e Energia aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre diesel
C.FED - Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

30 de Janeiro de 2018

C.FED - Projeto mantém isenção de IR para aposentado com doença grave sem sintomas

26 de Janeiro de 2018

TRF1 - É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse
TRF1 - ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins
S.FED - Quórum do Confaz para concessão de isenções do ICMS pode ser reduzido

24 de Janeiro de 2018

C.FED - Projeto prevê o pagamento de juros a exportadores no ressarcimento de créditos do IPI

19 de Janeiro de 2018

STF - Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator

18 de Janeiro de 2018

C.FED - Proposta proíbe apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA e de outros tributos

17 de Janeiro de 2018

TRF1 - Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos
C.FED - Projeto permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por mandado de segurança

16 de Janeiro de 2018

S.FED - Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados

15 de Janeiro de 2018

STJ - Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd
TRF2 - Adesão ao Refis é incompatível com questionamento da cobrança na via judicial

4 de Janeiro de 2018

C.FED - Câmara analisa redução de tributo para setor hoteleiro

3 de Janeiro de 2018

C.FED - Projeto concede isenção de IPI para veículo comprado por produtor rural

28 de Dezembro de 2017

STF - Extinta ADI em que associação de prefeitos questiona lei sobre ISS
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