Tributário / Aduaneirovoltar

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19 de Julho de 2018

TRF3 - Tribunal autoriza reabertura de processo encerrado após adesão ao REFIS

17 de Julho de 2018

TRF1 - Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco

13 de Julho de 2018

TJDF - Turma nega à deficiente visual isenção de ICMS para compra de automóvel

2 de Julho de 2018

TRF1 - União dever arcar com custas de extinção de execução fiscal em duplicidade
C.FED - Projeto dá isenção de IPI para carros comprados por pessoas com Síndrome de Down
STJ - Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

21 de Junho de 2018

STF - STF julga constitucional lei que majorou alíquota de contribuição dos servidores do DF
C.FED - Comissão especial sobre a PEC da Reforma Tributária elege hoje presidente e vices

20 de Junho de 2018

STJ - Informativo de Jurisprudência aborda IRPF sobre direito de arena de atletas profissionais
TRF1 - Importador de Lamborghini é condenado a pagar multa por declarar o valor inferior que o correto

18 de Junho de 2018

TRF1 - Efeitos do Certificado de Filantropia retroagem à data do requerimento

15 de Junho de 2018

STJ - Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

11 de Junho de 2018

C.FED - Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas
STJ - Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

6 de Junho de 2018

TJRO - Justiça de Rondônia extingue MS que afastaria cobrança de ICMS sobre transferência de gado
STJ - Suspenso recurso que discute prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança
TRF5 - Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária

5 de Junho de 2018

TRF1 - Não se aplica pena de perdimento de bens à mercadoria importada subfaturada

1 de Junho de 2018

TRF1 - Prova médico-documental para isenção do IPI na compra de automóvel não precisa ser produzida
TRF1 - Inexiste direito a creditamento para insumos adquiridos por indústria sediada na Zona Franca de Manaus
TRF1 - ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

25 de Maio de 2018

STJ - Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
TRF1 - É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação e Cofins/Importação
TRF1 - Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade

24 de Maio de 2018

TRF1 - É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação

17 de Maio de 2018

TRF1 - União deve integrar ação de reconhecimento de isenção de pagamento do imposto de renda e previdenciária

15 de Maio de 2018

TRF4 - IR também incide sobre auxílio-alimentação

14 de Maio de 2018

TJAM - Tribunal mantém decisão liminar que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista

11 de Maio de 2018

TRF1 - Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor
STJ - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
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