Tributário / Aduaneiro
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17 de Maio de 2018
TRF1 - União deve integrar ação de reconhecimento de isenção de pagamento do imposto de renda e previdenciária15 de Maio de 2018
TRF4 - IR também incide sobre auxílio-alimentação14 de Maio de 2018
TJAM - Tribunal mantém decisão liminar que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista11 de Maio de 2018
TRF1 - Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credorSTJ - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
8 de Maio de 2018
CDEP - Comissão mista que analisa parecer sobre mudanças na Lei Kandir na terçaSFED - Impacto social de redução do imposto de importação de calçados será debatido no Senado
4 de Maio de 2018
TRF1 - Não opta pelo Simples pessoa jurídica que preste serviços profissionaisTJAM - Tribunal suspende efeitos de lei estadual que autorizava adicional na alíquota de ICMS de veículos automotivos
2 de Maio de 2018
C.FED - Aprovado prazo maior para aproveitamento de crédito do ICMS na compra de bens25 de Abril de 2018
TJAM - Justiça suspende efeitos de decreto que a aumentava a base cálculo de ICMS de produtos de construção e afins24 de Abril de 2018
STF - Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito FederalSFED - Acordos internacionais de troca de dados são instrumentos para evitar a evasão fiscal
18 de Abril de 2018
STJ - Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento16 de Abril de 2018
C.FED - Fundo de segurança pública poderá receber doação privada com dedução do IR13 de Abril de 2018
C.FED - Comissão aprova incentivos fiscais para estimular prática de atividade física por pessoas obesas12 de Abril de 2018
C.FED - Comissão mista analisa relatório sobre MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos11 de Abril de 2018
TRF4 - Tribunal confirma condenação de tabelião por fraudar IR10 de Abril de 2018
TRF1 - Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave6 de Abril de 2018
CFED - Projeto isenta pneus de caminhões de empresas transportadoras do IPICFED - Medida provisória sobre tributação de fundos de investimento perderá validade
5 de Abril de 2018
STF - Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai4 de Abril de 2018
SFED - Isenção do Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada na CDRSFED - Congresso rejeita veto ao Refis das micros e pequenas empresas
3 de Abril de 2018
SFED - Congresso deve derrubar veto ao Refis das pequenas empresas, prevê Eunício26 de Março de 2018
TRF1 - Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar23 de Março de 2018
CFED - Projeto limita concessão de parcelamentos de dívidas tributáriasCFED - Projetos na Câmara serão submetidos a análise prévia do impacto fiscal
CFED - Relator da MP do Microcrédito diz que veto a teto de juros não prejudicará financiamentos
20 de Março de 2018
TRF1 - Pena de perdimento não se aplica a bem comprado no exterior para uso próprioTamanho do texto
