Tributário / Aduaneiro

17 de Maio de 2012

Outros - Aprovada isenção fiscal para recuperação de áreas degradadas
EBC - Emenda sobre imposto para comércio eletrônico não ameniza guerra fiscal, dizem tributaristas
S.FED - Aprovada inclusão de catadores como segurados especiais da Previdência

16 de Maio de 2012

Outros - Governo vai atacar impostos de forma específica, diz Dilma
C.FED - Cobrança de ICMS sobre exportação de produtos primários é tema de audiência
STF - Presidente do STF e senadores discutem proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal

15 de Maio de 2012

STF - Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária

10 de Maio de 2012

TJDFT - Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

9 de Maio de 2012

S.FED - Aprovada prorrogação de isenção de tributos sobre pão e trigo

7 de Maio de 2012

S.FED - CCJ debate isenção de tributos de CDs e DVDs nacionais
S.FED - Senadores analisam mudanças no ICMS sobre comércio eletrônico

4 de Maio de 2012

Outros - Juros sobre débitos de ICMS têm redução em mais de 50%
TJSC - Pipi móvel, confirma Tribunal, deverá recolher imposto sobre serviços
GOVSP - Governo reduz em mais de 50% juros sobre dívidas do ICMS
STJ - Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

3 de Maio de 2012

FAZSP - Governador isenta de ICMS medicamentos para o tratamento de câncer
FAZSP - Governo posterga recolhimento de ICMS de operações realizadas na Office Paper Brasil
TJRN - Tribunal nega imunidade fiscal a empresas
TJPB - Tribunal concedem isenção de ICMS a portadores de deficiência para aquisição de veículos adaptados
CNJ - Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça

30 de Abril de 2012

Outros - Estado reduz ICMS para setor calçadista
S.FED - Mudança de regra para ICMS sobre comércio eletrônico beneficia estados consumidores
STF - Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral

26 de Abril de 2012

TJRN - Juiz convocado pede vistas da ADI de renúncias fiscais
TJMS - Tribunal extingue processos sobre cobrança de ICMS do e-commerce
EBC - Senado aprova alíquota única de ICMS sobre importados
EBC - Comissão do Senado adia votação da PEC que altera distribuição do ICMS de comércio eletrônico
S.FED - Veículos elétricos ou híbridos podem ficar isentos de impostos por dez anos
STJ - Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente

25 de Abril de 2012

Outros - Senado aprova projeto que acaba com 'guerra dos portos'
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