Tributário / Aduaneiro
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13 de Setembro de 2019
STJ - Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR12 de Setembro de 2019
STF - Suspensas emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal11 de Setembro de 2019
TJDF - Turma confirma a não incidência de ISS sobre produção cinematográficaCFED - Estados e municípios pedem mudanças na reforma tributária para evitar perda de arrecadação
SFED - Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais
10 de Setembro de 2019
TJDFT - Turma confirma a não incidência de ISS sobre produção cinematográficaTRF1 - Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
9 de Setembro de 2019
TRF1 - Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo6 de Setembro de 2019
TJDF - Turma mantém decisão de não incidência do imposto ISSQN sobre produção cinematográfica30 de Agosto de 2019
STF - Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros19 de Agosto de 2019
TJDF - Confirmada imunidade tributária sobre leitores de livros digitais9 de Agosto de 2019
TRF1 - Não incide IR sobre verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de conteúdo indenizatórioTRF1 - Não incide IR sobre verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo em face de conteúdo indenizatório
C.FED - Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência
C.FED - Proposta isenta de ICMS transferência de mercadoria em caso de venda virtual
8 de Agosto de 2019
STJ - Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público7 de Agosto de 2019
STF - Presidente do STF afasta decisão que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis6 de Agosto de 2019
STJ - Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel públicoTRF1 - Imposto de Renda incide sobre as horas extras recebidas por funcionário da Petrobras
1 de Agosto de 2019
TRF1 - Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal31 de Julho de 2019
TRF1 - Há presunção de certeza e liquidez de CDA para desconstituição do crédito tributárioS.FED - Senado analisa se todos os gastos com educação poderão ser abatidos no IR
30 de Julho de 2019
TJDF - Juiz nega improbidade de ex-governador em criação de lei sobre isenção de ICMS29 de Julho de 2019
TRF1 - Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos25 de Julho de 2019
S.FED - Projeto eleva tributação sobre tabaco para financiar ações de combate ao fumoSTJ - Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
23 de Julho de 2019
TRF1 - Diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional22 de Julho de 2019
TRF1 - Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINSC.FED - Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados
18 de Julho de 2019
C.FED - Proposta permite deduzir do IR as doações para hospitais filantrópicosTamanho do texto
