Tributário / Aduaneiro
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10 de Agosto de 2020
STF - Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais7 de Agosto de 2020
C.FED - Nova lei estende a empresas do Simples possibilidade de desconto e prazo para quitar débito tributário6 de Agosto de 2020
TRF4 - Tribunal reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos no ParanáTRF1 - Isenção fiscal concedida a entidades do sistema "S" se estende ao Sebrae
4 de Agosto de 2020
TRF1 - Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante3 de Agosto de 2020
TJDF - Instituição que realiza provas de avaliação não tem imunidade tributária31 de Julho de 2020
TRF1 - União não deve pagar honorários de sucumbência em ação que se originou de erro do contribuinteSTF - Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional
30 de Julho de 2020
TRF1 - Débitos não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados28 de Julho de 2020
STF - Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei27 de Julho de 2020
C.FED - Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípiosSTJ - É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
23 de Julho de 2020
STF - Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional21 de Julho de 2020
TJSC - Transação tributária é uma das sugestões para a redução de litígios na Execução Fiscal20 de Julho de 2020
CFED - Proposta permite dedução de IR a empresa doadora na pandemia17 de Julho de 2020
C.FED - Comissão especial da reforma tributária faz reunião para definir retomada dos trabalhos16 de Julho de 2020
STF - Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia14 de Julho de 2020
TJDF - Mudança na alíquota do IPTU/TLP depende de atualização do cadastro junto ao DFTRF3 - Tribunal determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos
STF - Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
10 de Julho de 2020
STJ - Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI9 de Julho de 2020
STF - Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins7 de Julho de 2020
TJRN - Suspenso efeito de lei que concedia isenção de IPTU a servidores municipais de CaicóTJDF - Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de ICMS à empresa do ramo de estofados
2 de Julho de 2020
STF - Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional30 de Junho de 2020
STJ - Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IRSTJ - Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários
STF - Tribunal vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
TJPB - Dispositivo de lei de Guarabira que veda parcelamento de débitos é inconstitucional
26 de Junho de 2020
STJ - Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativosTamanho do texto
