Tributário / Aduaneiro
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12 de Novembro de 2018
STF - Ministro nega trâmite a ADPF que questiona processos de execução fiscal contra a Companhia de Águas e Esgotos8 de Novembro de 2018
STF - Supremo analisa referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico7 de Novembro de 2018
C.FED - Comissão que analisa PEC da Reforma Tributária ouve hoje Receita Federal e Ipea6 de Novembro de 2018
STF - ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga5 de Novembro de 2018
C.FED - Proposta suspende redução de IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca25 de Outubro de 2018
STF - Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa22 de Outubro de 2018
STF - Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUSTSTF - Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados acometidos por doenças graves
4 de Outubro de 2018
STF - Ministro julga inviável recurso de prefeito de Ribeirão Preto (SP) contra IPTU VerdeSTF - Suspenso julgamento de ação sobre repasse da CIDE a estados e Distrito Federal sem deduções da DRU
2 de Outubro de 2018
TRF4 - Tribunal nega exclusão da Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa da base de cálculo do PIS/COFINS26 de Setembro de 2018
TRF3 - Tribunal suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscaisSTF - 2ª Turma confirma validade de lei que proíbe a conferência de mercadorias na saída de empresas
STJ - MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
21 de Setembro de 2018
STF - Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)20 de Setembro de 2018
STJ - Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressaC.FED - Projeto isenta próteses articulares do Imposto de Importação
C.FED - Projeto aumenta Cofins para concessionárias que administram rodovias federais
19 de Setembro de 2018
STJ - Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos18 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores17 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidoresC.FED - Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas
12 de Setembro de 2018
TJDF - Juíza decide que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internetTRF1 - Opção pela declaração de IR completa ou simplificada não pode ser alterada após o prazo da entrega
4 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto prevê que Imposto de Importação seja pago diretamente à loja de zona franca3 de Setembro de 2018
C.FED - Projeto prevê que Imposto de Importação seja pago diretamente à loja de zona franca29 de Agosto de 2018
C.FED - Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageirosSTJ - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
27 de Agosto de 2018
STJEm repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-leiTRF1 - Laudos produzidos unilateralmente pela parte não desconstituem ato judicial já praticado
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