Tributário / Aduaneirovoltar

Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima página

17 de Fevereiro de 2020

TRF1 - Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação

14 de Fevereiro de 2020

TRF1 - Devida a cobrança de IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira
STF - Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

13 de Fevereiro de 2020

TJDF - Isenção de imposto em razão de doença grave não alcança servidor em atividade
C.FED - Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar

12 de Fevereiro de 2020

TJDFT - Aposentado com doença incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda

11 de Fevereiro de 2020

TRF1 - Mantida a decisão que negou imunidade tributária a empresa fornecedora de produtos gráficos
STF - Lei de Americana (SP) que dava incentivo fiscal em razão de patrocínio de atividades culturais é inconstitucional
TRF1 - Mantida a decisão que negou imunidade tributária a empresa fornecedora de produtos gráficos

6 de Fevereiro de 2020

TRF1 - Perdimento da mercadoria não extingue a punibilidade de acusado por venda ilegal de produtos estrangeiros
TRF1 - Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional

5 de Fevereiro de 2020

C.FED - PEC aumenta em um ponto percentual recursos destinados ao FPM

30 de Janeiro de 2020

TRF1 - Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional

29 de Janeiro de 2020

S.FED - Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

27 de Janeiro de 2020

TRF1 - Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

24 de Janeiro de 2020

C.DEP - Projeto isenta de ITR a geração de energia por biomassa no meio rural

23 de Janeiro de 2020

TRF1 - Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal

21 de Janeiro de 2020

C.FED - Projeto isenta de PIS e Cofins a meia-entrada em eventos

20 de Janeiro de 2020

C.FED - Empresas de resseguros do exterior poderão passar a pagar ISS
C.FED - Venda de suco de fruta sem adição de açúcar poderá ser isenta de tributos

15 de Janeiro de 2020

C.FED - Projeto concede isenção de Pis/Pasep e Cofins para ração bovina

14 de Janeiro de 2020

STJ - Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage

13 de Janeiro de 2020

TRF1 - Tribunal mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscal

6 de Janeiro de 2020

C.FED - Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep

3 de Janeiro de 2020

CFED - Mulher vítima de violência doméstica poderá comprar carro com isenção de IPI

2 de Janeiro de 2020

CFED - Sancionada lei que adia prazo de benefício fiscal a empresas exportadoras
CFED - Sancionada lei que prorroga regime de tributação do Minha Casa, Minha Vida
SFED - Publicada lei que adia utilização de crédito do ICMS por empresas exportadoras

19 de Dezembro de 2019

STF - Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
TRF4 - Tribunal concede imunidade do PIS sobre a folha de pagamento para fundação
Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima página
Retornar ao topo