Tributário / Aduaneiro
Tamanho do texto 
23 de Maio de 2019
TRF1 - Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo21 de Maio de 2019
TRF1 - Devida a multa aplicada pelo descumprimento de recolhimento mensal do carnê leão20 de Maio de 2019
SFED - Plenário pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI16 de Maio de 2019
C.FED - Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência14 de Maio de 2019
C.FED - Projeto torna obrigatória proteção contra escalpelamento em embarcação9 de Maio de 2019
TRF1 - Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca de débito na Receita Federal8 de Maio de 2019
STJ - Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB2 de Maio de 2019
TRF1 - Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS30 de Abril de 2019
STJ - Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário29 de Abril de 2019
TRF1 - Juros de mora de diferenças recebidas de previdência privada devem integrar base de cálculo do IRPFC.FED - Renda do contribuinte poderá ser parâmetro para isenção do IPTU
26 de Abril de 2019
TRF1 - Desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo em compensação declaratória25 de Abril de 2019
STF - Supremo inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus24 de Abril de 2019
STJ - Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema de repetitivoTRF1 - Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários
TRF1 - Não há fraude à execução se na época da alienação do veículo não havia restrição envolvendo o bem
18 de Abril de 2019
STF - Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS17 de Abril de 2019
TRF1 - Descabida a incidência do PIS/COFINS sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento16 de Abril de 2019
TRF1 - Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos11 de Abril de 2019
TRF1 - Alíquota zero do PIS e da Cofins não se aplica a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais9 de Abril de 2019
TJAL - Autoridades discutem destinação do imposto de renda para fundos da infância e juventudeTRF1 - Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins
5 de Abril de 2019
STJ - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus4 de Abril de 2019
TRF1 - Prova pericial supre documentos para comprovar custo de construção de imóvel3 de Abril de 2019
TRF1 - Ação para cobrança de dívida tributária prescreve em cinco anosSTJ - Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
1 de Abril de 2019
C.FED - Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães29 de Março de 2019
C.FED - Comissões debatem fim de benefício tributário para produtores ruraisTRF1 - Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
28 de Março de 2019
STJ - Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100Tamanho do texto
