Tributário / Aduaneirovoltar

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21 de Setembro de 2018

STF - Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

20 de Setembro de 2018

STJ - Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa
C.FED - Projeto isenta próteses articulares do Imposto de Importação
C.FED - Projeto aumenta Cofins para concessionárias que administram rodovias federais

19 de Setembro de 2018

STJ - Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos

18 de Setembro de 2018

C.FED - Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores

17 de Setembro de 2018

C.FED - Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores
C.FED - Proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem autistas

12 de Setembro de 2018

TJDF - Juíza decide que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internet
TRF1 - Opção pela declaração de IR completa ou simplificada não pode ser alterada após o prazo da entrega

4 de Setembro de 2018

C.FED - Projeto prevê que Imposto de Importação seja pago diretamente à loja de zona franca

3 de Setembro de 2018

C.FED - Projeto prevê que Imposto de Importação seja pago diretamente à loja de zona franca

29 de Agosto de 2018

C.FED - Projeto do Senado muda cobrança do ISS para aplicativos de transporte de passageiros
STJ - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

27 de Agosto de 2018

STJEm repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei
TRF1 - Laudos produzidos unilateralmente pela parte não desconstituem ato judicial já praticado

24 de Agosto de 2018

C.FED - Proposta retira cobrança de ISS das atividades de costura e acabamento de tecido
C.FED - Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária

23 de Agosto de 2018

STF - Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

22 de Agosto de 2018

STJ - Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal

16 de Agosto de 2018

C.FED - Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos
TRF1 - Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente

15 de Agosto de 2018

TRF1 - Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente
C.FED - Comissão discute regras sobre cobrança de ISS para transporte por aplicativos

14 de Agosto de 2018

TRF1 - Prova verbal é admitida desde que acompanhada de comprovação mínima

13 de Agosto de 2018

TRF4 - Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente

10 de Agosto de 2018

CFED - Comissão isenta do IPI acessórios que adaptam veículos para pessoas com deficiência
CFED - Apresentação de parecer sobre revogação de benefícios do setor petroquímico fica para semana que vem

9 de Agosto de 2018

STJ - Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma
TRF5 - Tribunal mantém garantia de compensação de crédito decorrente de incentivo fiscal para fábrica da Fiat
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