Tributário / Aduaneirovoltar

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26 de Maio de 2017

STJ - Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
TRF1 - Turma garante isenção de imposto de renda a prestador de serviço de organismo internacional
TRF4 - Distribuidora paranaense não pode oferecer moto para o pagamento de dívida
C.DEP - Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

25 de Maio de 2017

STJ - Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais
STF - Cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios é inconstitucional
STF - Negado provimento a recurso sobre não cumulatividade da COFINS
STF - Plenário inicia julgamento sobre tributação diferenciada de instituições financeiras

24 de Maio de 2017

C.FED - Câmara instala comissão para analisar mudanças em tributos de microempresas
C.FED - Projeto inclui representante de contribuinte em julgamento na Receita

23 de Maio de 2017

STF - ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado
C.FED - Câmara instala comissão para analisar mudanças em tributos de microempresas
C.FED - Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas

19 de Maio de 2017

C.DEP. - Proposta limita o reajuste da taxa anual de ocupação de terrenos da União ao INPC
C. DEP. - Câmara analisa projeto que exclui gorjetas da base de cálculo do ICMS devido por microempresas

18 de Maio de 2017

STF - Decisão garante imunidade tributária à companhia de águas do RJ
TRF3 - Tribunal mantém cobrança de imposto e multa sobre 160 obras importadas em 2003 como bagagem pessoal

17 de Maio de 2017

STJ - Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário
C.FED - Finanças debate projeto que regulamenta incentivos concedidos pelos estados
S.FED - Comissão vota na quinta relatório de MP que reestrutura carreiras do serviço público

16 de Maio de 2017

CFED - Comissão especial da Lei Kandir promove audiência na quarta
CFED - Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional
TRF1 - Tribunal mantém alíquota zero a produtos de informática até dezembro de 2018

15 de Maio de 2017

C.FED - Comissão isenta móveis escolares de Imposto sobre Produtos Industrializados
TJSC - Tribunal decide que taxas de distribuição e transmissão de energia incidem sobre o ICMS

12 de Maio de 2017

C.FED - Comissão isenta de IPI computadores, tablets e celulares para alunos e professores de escola pública
TJAL - Tribunal estuda medidas para reduzir ações de execução fiscal

11 de Maio de 2017

C.FED - Plenário pode votar hoje destaques a proposta de recuperação fiscal de estados
C.FED - Comissão aprova MP que cria duas taxas para a Zona Franca de Manaus
TJDF - Turma extingue punibilidade por sonegação de ICMS
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