Tributário
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19 de Outubro de 2020
C.FED - Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis16 de Outubro de 2020
TJMS - Portador de câncer faz jus a isenção do imposto de rendaTRF1 - Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
TRF4 - União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
C.FED - Proposta prevê parcelamento de doações feitas na declaração do Imposto de Renda
15 de Outubro de 2020
STJ - Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero13 de Outubro de 2020
STJ - Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro8 de Outubro de 2020
C.FED - Proposta permite dedução do IR de doações a projetos aprovados por conselhos da criançaC.FED - Proposta recria dedução do IR para contribuição patronal por empregado doméstico
7 de Outubro de 2020
TRF3 - Caixa econômica federal não responde por dívidas de IPTU enquanto credora fiduciária de imóvel5 de Outubro de 2020
TJAC - Justiça suspende cobrança de imposto na transferência de gado entre fazendas no Acre e Rondônia2 de Outubro de 2020
STJ - Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDASTJ - Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
TJDF - Isenção de IPVA para pessoas com deficiência deve observar teto do valor do veículo
TRF1 - Não incide imposto de renda em indenização por anistia
30 de Setembro de 2020
C.FED - Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoa surdaC.FED - Proposta prevê isenção de IR para aposentados com diabetes
STF - Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
28 de Setembro de 2020
C.FED - Comissão da reforma tributária discute educação e economia digital25 de Setembro de 2020
C.FED - Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios24 de Setembro de 2020
STF - Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/200123 de Setembro de 2020
C.FED - Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria22 de Setembro de 2020
STF - Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional21 de Setembro de 2020
STF - Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDISTF - Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
STF - Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
18 de Setembro de 2020
TRF1 - Fazenda não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamentoSTF - Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
17 de Setembro de 2020
C.FED - Projeto cria regra para fabricantes de veículos receberem crédito de IPI16 de Setembro de 2020
C.FED - Projeto prorroga por um ano regime tributário especial do setor portuárioTamanho do texto
