Tributário / Aduaneirovoltar

Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima página

22 de Julho de 2019

TRF1 - Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS
C.FED - Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados

18 de Julho de 2019

C.FED - Proposta permite deduzir do IR as doações para hospitais filantrópicos

17 de Julho de 2019

STJ - Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

15 de Julho de 2019

TRF1 - Adesão a programa de parcelamento de dívidas tributárias não é motivo para anular execução fiscal
TRF4 - Tribunal garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho

8 de Julho de 2019

TRF1 - Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda Nacional
C.FED - CFT rejeita isenção de IPI para equipamento para segurança municipal

5 de Julho de 2019

STJ - Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
TRF1 - ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva

4 de Julho de 2019

TRF1 - Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção de liquidez e certeza da certidão da dívida ativa
TRF1 - Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário
TRF1 - Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
TRF4 - ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
STJ - Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual

1 de Julho de 2019

C.FED - Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado

26 de Junho de 2019

TRF1 - Alíquota a ser utilizada no cálculo da contribuição do SAT deve considerar a atividade exercida
TRF1 - Prazo decadencial deixa de correr a partir da notificação do sujeito passivo

25 de Junho de 2019

TRF1 - É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos

21 de Junho de 2019

STF - Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca
STJ - Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito fora da execução fiscal

18 de Junho de 2019

TRF1 - Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

17 de Junho de 2019

STJ - Multa no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento

12 de Junho de 2019

C.FED - Projeto isenta de tributos medicamentos destinados a doenças raras
C.FED - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
C.FED - Projeto altera tributação de mercadoria trocada em rede franqueada
STJ - Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas

11 de Junho de 2019

STJ - Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
TRF1 - Vinhos importados podem ser comercializados sem o selo de controle fiscal da Receita Federal
C.FED - Projeto revoga regime tributário especial para o setor petrolífero
Tamanho do texto Diminuir tamanho da letra Aumentar o tamanho da letraAvançar para a próxima página
Retornar ao topo