Tributáriovoltar

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19 de Outubro de 2020

C.FED - Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis

16 de Outubro de 2020

TJMS - Portador de câncer faz jus a isenção do imposto de renda
TRF1 - Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
TRF4 - União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos
C.FED - Proposta prevê parcelamento de doações feitas na declaração do Imposto de Renda

15 de Outubro de 2020

STJ - Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero

13 de Outubro de 2020

STJ - Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro

8 de Outubro de 2020

C.FED - Proposta permite dedução do IR de doações a projetos aprovados por conselhos da criança
C.FED - Proposta recria dedução do IR para contribuição patronal por empregado doméstico

7 de Outubro de 2020

TRF3 - Caixa econômica federal não responde por dívidas de IPTU enquanto credora fiduciária de imóvel

5 de Outubro de 2020

TJAC - Justiça suspende cobrança de imposto na transferência de gado entre fazendas no Acre e Rondônia

2 de Outubro de 2020

STJ - Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
STJ - Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
TJDF - Isenção de IPVA para pessoas com deficiência deve observar teto do valor do veículo
TRF1 - Não incide imposto de renda em indenização por anistia

30 de Setembro de 2020

C.FED - Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoa surda
C.FED - Proposta prevê isenção de IR para aposentados com diabetes
STF - Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS

28 de Setembro de 2020

C.FED - Comissão da reforma tributária discute educação e economia digital

25 de Setembro de 2020

C.FED - Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios

24 de Setembro de 2020

STF - Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001

23 de Setembro de 2020

C.FED - Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

22 de Setembro de 2020

STF - Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

21 de Setembro de 2020

STF - Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
STF - Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
STF - Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição

18 de Setembro de 2020

TRF1 - Fazenda não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
STF - Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI

17 de Setembro de 2020

C.FED - Projeto cria regra para fabricantes de veículos receberem crédito de IPI

16 de Setembro de 2020

C.FED - Projeto prorroga por um ano regime tributário especial do setor portuário
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