Tributário / Aduaneiro
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19 de Setembro de 2017
STF - Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias12 de Setembro de 2017
STJ - Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta11 de Setembro de 2017
TJRS - Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral8 de Setembro de 2017
CFED - Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributaçãoCFED - Deputados e produtores de vinho colonial defendem isenção de IPI para a bebida
CFED - Comissão aprova isenção automática de PIS e Cofins para remédios novos
6 de Setembro de 2017
CFED - Empresários defendem desonerar cadeia produtiva da reciclagemSFED - Projeto muda Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir repasses à segurança pública
5 de Setembro de 2017
TRF2 - Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anosSTF - ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal
4 de Setembro de 2017
STF - Ministro acolhe reclamação da Fisk e determina que TJ-SP observe imunidade tributáriaTRF3 - Tribunal nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
C.FED - CCJ aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários
1 de Setembro de 2017
STF - Questionadas normas de MT que concedem incentivos fiscais a atacadistas de alimentos industrializados29 de Agosto de 2017
TJRS - Utensílios usados na produção de livros não têm imunidade tributáriaTRF1 - Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
28 de Agosto de 2017
TRF4 - Tribunal suspende liminar e reajuste dos tributos sobre combustíveis volta a valer no RS25 de Agosto de 2017
TRF2 - Clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos24 de Agosto de 2017
TRF1 - Incide IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador23 de Agosto de 2017
STJ - Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico22 de Agosto de 2017
STF - Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes21 de Agosto de 2017
STJ - Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercadoSTJ - MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas
TRF1 - Mantida sentença que condenou réu por sonegar imposto de renda
18 de Agosto de 2017
STJ - Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada17 de Agosto de 2017
TRF1 - Contribuição para o Funrural incide sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção16 de Agosto de 2017
TRF1 - Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular11 de Agosto de 2017
TRF1 - Negado recurso da União quanto à cobrança de IR sobre proventos de aposentado com neoplasia malignaS.FED - Resolução que reduz ICMS no querosene de aviação volta para comissões
10 de Agosto de 2017
C.FED - Comissão debaterá limites da substituição tributária nas operações com micros e pequenas empresasTamanho do texto
