Tributário
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19 de Abril de 2021
STF - Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS para Município de Ipameri (GO)C.FED - Proposta adia e parcela impostos das microempresas na pandemia
TRF1 - Discussão judicial do crédito tributário não garante a emissão de Certidão Negativa Débito
16 de Abril de 2021
STF - Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOFSTF - Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS para Município de Ipameri (GO)
15 de Abril de 2021
S.FED - Prorrogação da entrega do IRPF até 31 de julho segue para sanção do presidenteC.FED - Proposta prevê isenção de IPI para compra de ambulâncias durante a pandemia
C.FED - Proposta prevê isenção tributária para seringa e agulha na pandemia
C.FED - Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia
14 de Abril de 2021
C.FED - Proposta cria regime especial para as famílias no Imposto de RendaC.FED - Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio
STF - TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos RF
12 de Abril de 2021
STJ - Tribunal define alcance da isenção tributária para portadores de doenças gravesSTF - Supremo invalida leis do RJ que autorizavam licenciamento de veículos a inadimplentes com IPVA
9 de Abril de 2021
C.FED - Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IRSTJ - Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
8 de Abril de 2021
STJ - Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao ReportoSTF - Restabelecida eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município do ES
S.FED - Senado pode votar imunidade tributária para vacinas nesta quinta-feira
C.FED - Senado altera texto e projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara
C.FED - Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19
7 de Abril de 2021
C.FED - Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércioC.FED - Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do IR
TRF1 - É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público
6 de Abril de 2021
S.FED - Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda1 de Abril de 2021
STF - Supremo fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMSS.FED - Senadores defendem mudanças na tabela do Imposto de Renda
C.FED - Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do imposto de renda neste ano
31 de Março de 2021
TJAC - Suspenso imposto por deslocamento interestadual de rebanho entre propriedades de mesmo autorC.FED - Lei cria modalidade de fundo de investimento para agronegócio
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