Tributário / Aduaneirovoltar

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19 de Setembro de 2017

STF - Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias

12 de Setembro de 2017

STJ - Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta

11 de Setembro de 2017

TJRS - Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral

8 de Setembro de 2017

CFED - Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação
CFED - Deputados e produtores de vinho colonial defendem isenção de IPI para a bebida
CFED - Comissão aprova isenção automática de PIS e Cofins para remédios novos

6 de Setembro de 2017

CFED - Empresários defendem desonerar cadeia produtiva da reciclagem
SFED - Projeto muda Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir repasses à segurança pública

5 de Setembro de 2017

TRF2 - Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
STF - ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal

4 de Setembro de 2017

STF - Ministro acolhe reclamação da Fisk e determina que TJ-SP observe imunidade tributária
TRF3 - Tribunal nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
C.FED - CCJ aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários

1 de Setembro de 2017

STF - Questionadas normas de MT que concedem incentivos fiscais a atacadistas de alimentos industrializados

29 de Agosto de 2017

TJRS - Utensílios usados na produção de livros não têm imunidade tributária
TRF1 - Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data

28 de Agosto de 2017

TRF4 - Tribunal suspende liminar e reajuste dos tributos sobre combustíveis volta a valer no RS

25 de Agosto de 2017

TRF2 - Clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos

24 de Agosto de 2017

TRF1 - Incide IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira do estabelecimento importador

23 de Agosto de 2017

STJ - Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico

22 de Agosto de 2017

STF - Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes

21 de Agosto de 2017

STJ - Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado
STJ - MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas
TRF1 - Mantida sentença que condenou réu por sonegar imposto de renda

18 de Agosto de 2017

STJ - Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada

17 de Agosto de 2017

TRF1 - Contribuição para o Funrural incide sobre a receita bruta obtida com a comercialização da produção

16 de Agosto de 2017

TRF1 - Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular

11 de Agosto de 2017

TRF1 - Negado recurso da União quanto à cobrança de IR sobre proventos de aposentado com neoplasia maligna
S.FED - Resolução que reduz ICMS no querosene de aviação volta para comissões

10 de Agosto de 2017

C.FED - Comissão debaterá limites da substituição tributária nas operações com micros e pequenas empresas
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