Tributário / Aduaneirovoltar

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16 de Janeiro de 2019

TRF1 - Produtos faturados por subsidiárias da Petrobras nas Ilhas Cayman não desnaturam o conceito de origem
C.FED - Proposta isenta de PIS/Cofins as trocas de produtos em franqueados

14 de Janeiro de 2019

TJAC - Justiça determina escritório de contabilidade ressarcir prejuízo decorrente de erro em declaração

11 de Janeiro de 2019

TRF4 - Tribunal concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná
C.FED - Proposta permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita Federal

7 de Janeiro de 2019

CFED - Projeto reduz prazo para depósito de cota dos municípios no ICMS

28 de Dezembro de 2018

STF - Negado trâmite a ADI que questionava a distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí
C.FED - Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza

27 de Dezembro de 2018

C.FED - Proposta isenta de ITR as áreas afetadas por cheias do Pantanal

26 de Dezembro de 2018

STJ - Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software de prateleira

19 de Dezembro de 2018

STF - 1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo
STJ - Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário

18 de Dezembro de 2018

STF - Produtores de arroz do RS questionam lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural

14 de Dezembro de 2018

STF - Diferença entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
STF - Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição do PIS e do COFINS

13 de Dezembro de 2018

C.FED - Comissão de Seguridade debate aumento de imposto para bebidas com açúcar

11 de Dezembro de 2018

TRF1 - Desnecessária apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção do imposto de renda

10 de Dezembro de 2018

STJ - Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
TRF1 - Juros de mora devem integrar a base de cálculo do imposto de renda
TRF1 - Lei 12.514/2011 autoriza que entidades de classe fixem valor de anuidade por meio de resolução

6 de Dezembro de 2018

C.FED - Reforma Tributária Solidária é tema de audiência na Comissão da Mulher

4 de Dezembro de 2018

TRF1 - Valores relativos ao benefício fiscal antes da edição da MP 651/2014 devem integrar base de cálculo

29 de Novembro de 2018

STJ - Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU

27 de Novembro de 2018

C.FED - Finanças rejeita isenção de IPI na compra de armas para policiais
C.FED - Finanças rejeita projeto que isenta de tributos o fundo garantidor de cooperativas

26 de Novembro de 2018

STF - Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI

22 de Novembro de 2018

STJ - Repetitivos Organizados por Assunto incluem Imposto sobre Produtos Industrializados

21 de Novembro de 2018

STF - Ministro mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
STJ - Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

19 de Novembro de 2018

TRF1 - Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
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