Tributário / Aduaneiro
Tamanho do texto 
22 de Julho de 2019
TRF1 - Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINSC.FED - Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados
18 de Julho de 2019
C.FED - Proposta permite deduzir do IR as doações para hospitais filantrópicos17 de Julho de 2019
STJ - Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário15 de Julho de 2019
TRF1 - Adesão a programa de parcelamento de dívidas tributárias não é motivo para anular execução fiscalTRF4 - Tribunal garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho
8 de Julho de 2019
TRF1 - Reconhecido o direito de uma empresa receber valores recolhidos indevidamente pela Fazenda NacionalC.FED - CFT rejeita isenção de IPI para equipamento para segurança municipal
5 de Julho de 2019
STJ - Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLLTRF1 - ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
4 de Julho de 2019
TRF1 - Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção de liquidez e certeza da certidão da dívida ativaTRF1 - Incumbe ao devedor o ônus de impugnar a presunção da CDA para comprovar o crédito tributário
TRF1 - Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
TRF4 - ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS
STJ - Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
1 de Julho de 2019
C.FED - Meio Ambiente aprova isenção de ITR para propriedade com manancial preservado26 de Junho de 2019
TRF1 - Alíquota a ser utilizada no cálculo da contribuição do SAT deve considerar a atividade exercidaTRF1 - Prazo decadencial deixa de correr a partir da notificação do sujeito passivo
25 de Junho de 2019
TRF1 - É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos21 de Junho de 2019
STF - Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandiocaSTJ - Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito fora da execução fiscal
18 de Junho de 2019
TRF1 - Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria17 de Junho de 2019
STJ - Multa no sistema drawback-suspensão incidem a partir do 31º dia do inadimplemento12 de Junho de 2019
C.FED - Projeto isenta de tributos medicamentos destinados a doenças rarasC.FED - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído
C.FED - Projeto altera tributação de mercadoria trocada em rede franqueada
STJ - Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
11 de Junho de 2019
STJ - Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiroTRF1 - Vinhos importados podem ser comercializados sem o selo de controle fiscal da Receita Federal
C.FED - Projeto revoga regime tributário especial para o setor petrolífero
Tamanho do texto
