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19 de Abril de 2021

STF - Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS para Município de Ipameri (GO)
C.FED - Proposta adia e parcela impostos das microempresas na pandemia
TRF1 - Discussão judicial do crédito tributário não garante a emissão de Certidão Negativa Débito

16 de Abril de 2021

STF - Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituições educacionais sem fins lucrativos alcança IOF
STF - Presidente do STF garante repasse de cota de ICMS para Município de Ipameri (GO)

15 de Abril de 2021

S.FED - Prorrogação da entrega do IRPF até 31 de julho segue para sanção do presidente
C.FED - Proposta prevê isenção de IPI para compra de ambulâncias durante a pandemia
C.FED - Proposta prevê isenção tributária para seringa e agulha na pandemia
C.FED - Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

14 de Abril de 2021

C.FED - Proposta cria regime especial para as famílias no Imposto de Renda
C.FED - Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio
STF - TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos RF

12 de Abril de 2021

STJ - Tribunal define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
STF - Supremo invalida leis do RJ que autorizavam licenciamento de veículos a inadimplentes com IPVA

9 de Abril de 2021

C.FED - Projeto isenta profissionais de serviços essenciais do pagamento de IR
STJ - Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

8 de Abril de 2021

STJ - Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
STF - Restabelecida eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município do ES
S.FED - Senado pode votar imunidade tributária para vacinas nesta quinta-feira
C.FED - Senado altera texto e projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara
C.FED - Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19

7 de Abril de 2021

C.FED - Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
C.FED - Projeto autoriza empresa a comprar vacina contra Covid e deduzir do IR
TRF1 - É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público

6 de Abril de 2021

S.FED - Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda

1 de Abril de 2021

STF - Supremo fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
S.FED - Senadores defendem mudanças na tabela do Imposto de Renda
C.FED - Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do imposto de renda neste ano

31 de Março de 2021

TJAC - Suspenso imposto por deslocamento interestadual de rebanho entre propriedades de mesmo autor
C.FED - Lei cria modalidade de fundo de investimento para agronegócio
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