Tributário / Aduaneirovoltar

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17 de Novembro de 2017

STF - Julgada extinta ação ajuizada contra cobrança de ICMS sobre listas telefônicas no Rio de Janeiro
TRF1 - Cancelado impedimento judicial sobre bem de alienante que não foi citado na execução fiscal

16 de Novembro de 2017

TRF1 - Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal

13 de Novembro de 2017

STF - Rejeitada tramitação de ADI que questionava decreto de MS sobre tributação de compras a distância
STF - Ministro afasta legitimidade de associação para ajuizar ADI contra norma da Receita Federal
C.FED - Aprovada isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre comercialização e importação de fralda geriátrica

7 de Novembro de 2017

TRF1 - Prescrição de tributo tem início com a constituição definitiva do crédito tributário

31 de Outubro de 2017

C.FED - Comissões debatem aumento da tributação de refrigerantes

30 de Outubro de 2017

C.FED - Comissão permite dedução de despesas com medicamentos de IR de idosos
C.FED - Sancionada lei que dá prioridade para professor na restituição do IR

26 de Outubro de 2017

TRF1 - Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
C.FED - Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas com a União
TJMS - Justiça mantém isenção de Imposto de Renda por doença grave

25 de Outubro de 2017

CJF - Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR

24 de Outubro de 2017

CDEP - Comissão rejeita que contratos de câmbio para importação sejam registrados no BC e Receita
SFED - Indústrias da Zona Franca Verde poderão adquirir máquinas com isenção de imposto

23 de Outubro de 2017

S.FED - Teto de imposto para combustível de aviação pode ser votado na CI

20 de Outubro de 2017

CJF - Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR

19 de Outubro de 2017

CJF - Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR

18 de Outubro de 2017

STJ - Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins
TRF1 - Tribunal reconhece imunidade tributária de entidade assistencial de Salvador/BA
TJMS - Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomínio da Capital

17 de Outubro de 2017

CJF - Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR
STJ - Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

13 de Outubro de 2017

TRF1 - ICMS deve incidir sobre a energia elétrica efetivamente consumida

9 de Outubro de 2017

CFED - Comissão eleva tributos do sistema financeiro para garantir isenção às Cohabs
SFED - Plenário aprova MP do Refis, mas exclui perdão de dívidas de igrejas
SFED - Dívidas com a União poderão ser parceladas com descontos
TRF1 - União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando IR

6 de Outubro de 2017

TRF1 - É devida a incidência do IPI nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado
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