Tributário / Aduaneirovoltar

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27 de Maio de 2020

TRF1 - Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
TJDF - Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave

26 de Maio de 2020

STF - Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
STJ - Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
TJDF - Turma mantém responsabilidade de empresa de leasing por débito de IPVA

19 de Maio de 2020

STF - Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina
C.FED - Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do IR
EBC - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

18 de Maio de 2020

STF - Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão

14 de Maio de 2020

STF - Ministro derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de Sergipe

13 de Maio de 2020

STJ - Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
S.FED - Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

12 de Maio de 2020

TRF3 - Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico
STF - Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU

11 de Maio de 2020

STF - Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
TJDF - DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

6 de Maio de 2020

TJDF - DF é condenado a restituir imposto pago a mais
C.FED - Proposta prevê incentivo fiscal para empresa que ajudar pesquisa sobre Covid-19

5 de Maio de 2020

STJ - Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS

4 de Maio de 2020

STJ - Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
TRF1 - Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente

30 de Abril de 2020

TRF1 - Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente

28 de Abril de 2020

TJSP - Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresa
STJ - Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

27 de Abril de 2020

STJ - Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

23 de Abril de 2020

C.FED - Propostas isentam de IPI veículos para transporte de doentes durante pandemia de Covid-19
TJSC - Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto de SC

22 de Abril de 2020

STF - Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
STJ - Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
C.FED - Projeto prevê dedução de 50% em IR de doações para combate do coronavírus
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