Tributário / Aduaneirovoltar

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20 de Julho de 2017

CFED - Proposta permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda gastos com cultura
CFED - Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS

19 de Julho de 2017

TRF3 - Liminar mantém empresas em regime de desoneração da folha de salários

18 de Julho de 2017

C.DEP. - Dedução de IRPJ poderá valer sobre todo plano de previdência patrocinado da empresa

14 de Julho de 2017

CFED - Parecer sobre MP da regularização tributária será apresentado
SFED - Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção
SFED - Comissão mista aprova relatório da MP que refinancia dívidas tributárias

12 de Julho de 2017

CFED - Audiência discute MP que trata de débitos não tributários

11 de Julho de 2017

TRF2 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
CFED - Audiência discute MP que trata de débitos não tributários
SFED - Proposta de fim da guerra fiscal pode ser votada quarta

10 de Julho de 2017

SFED - Pequenas transportadoras de turismo poderão ser incluídas no Simples Nacional
TRF4 - Confirmada imunidade tributária do Grupo Hospitalar Conceição

7 de Julho de 2017

TJES - Parte de Lei que concede incentivos fiscais a moradores de Domingos Martins é declarada inconstitucional

5 de Julho de 2017

TRF1 - Não incide contribuição para o PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito

4 de Julho de 2017

STJ - Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
TRF1 - Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa
S.FED - Isenção de IPI para produtos elaborados na Amazônia Ocidental será analisada na CDR

30 de Junho de 2017

TJAM - Liminar suspende aumento de imposto sobre fumo e derivados até fim do ano

29 de Junho de 2017

TRF1 - Deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM

28 de Junho de 2017

TRF1 - União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte

27 de Junho de 2017

STJ - Empresa responsável pela retenção e recolher o IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito

26 de Junho de 2017

C.FED - Finanças rejeita projeto que exclui a possibilidade de recurso especial no processo administrativo

21 de Junho de 2017

STF - Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalização
TRF1 - Empresas exportadoras não gozam de imunidade de contribuição sobre o lucro líquido

20 de Junho de 2017

C.FED - Aprovada em comissão suspensão de IPI para embalagem de produtor rural

16 de Junho de 2017

TRF4 - União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte
C.FED - Comissão aprova isenção de IPI para produtos destinados a pessoas com deficiência

14 de Junho de 2017

TJAC - Negada liminar para conferir imunidade tributária a hospital privado da Capital

13 de Junho de 2017

STJ - Cálculo do ICMS sobre consumo de energia na Pesquisa Pronta desta semana
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