Tributário / Aduaneirovoltar

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23 de Maio de 2019

TRF1 - Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo

21 de Maio de 2019

TRF1 - Devida a multa aplicada pelo descumprimento de recolhimento mensal do carnê leão

20 de Maio de 2019

SFED - Plenário pode aprovar PEC que restringe mudanças na alíquota do IPI

16 de Maio de 2019

C.FED - Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência

14 de Maio de 2019

C.FED - Projeto torna obrigatória proteção contra escalpelamento em embarcação

9 de Maio de 2019

TRF1 - Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca de débito na Receita Federal

8 de Maio de 2019

STJ - Primeira Seção fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB

2 de Maio de 2019

TRF1 - Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS

30 de Abril de 2019

STJ - Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário

29 de Abril de 2019

TRF1 - Juros de mora de diferenças recebidas de previdência privada devem integrar base de cálculo do IRPF
C.FED - Renda do contribuinte poderá ser parâmetro para isenção do IPTU

26 de Abril de 2019

TRF1 - Desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo em compensação declaratória

25 de Abril de 2019

STF - Supremo inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

24 de Abril de 2019

STJ - Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema de repetitivo
TRF1 - Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários
TRF1 - Não há fraude à execução se na época da alienação do veículo não havia restrição envolvendo o bem

18 de Abril de 2019

STF - Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS

17 de Abril de 2019

TRF1 - Descabida a incidência do PIS/COFINS sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento

16 de Abril de 2019

TRF1 - Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos

11 de Abril de 2019

TRF1 - Alíquota zero do PIS e da Cofins não se aplica a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais

9 de Abril de 2019

TJAL - Autoridades discutem destinação do imposto de renda para fundos da infância e juventude
TRF1 - Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins

5 de Abril de 2019

STJ - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus

4 de Abril de 2019

TRF1 - Prova pericial supre documentos para comprovar custo de construção de imóvel

3 de Abril de 2019

TRF1 - Ação para cobrança de dívida tributária prescreve em cinco anos
STJ - Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação

1 de Abril de 2019

C.FED - Projeto concede benefícios tributários a empresas que contratarem mães

29 de Março de 2019

C.FED - Comissões debatem fim de benefício tributário para produtores rurais
TRF1 - Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário

28 de Março de 2019

STJ - Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
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