Tributário / Aduaneiro
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20 de Julho de 2017
CFED - Proposta permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda gastos com culturaCFED - Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS
19 de Julho de 2017
TRF3 - Liminar mantém empresas em regime de desoneração da folha de salários18 de Julho de 2017
C.DEP. - Dedução de IRPJ poderá valer sobre todo plano de previdência patrocinado da empresa14 de Julho de 2017
CFED - Parecer sobre MP da regularização tributária será apresentadoSFED - Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção
SFED - Comissão mista aprova relatório da MP que refinancia dívidas tributárias
12 de Julho de 2017
CFED - Audiência discute MP que trata de débitos não tributários11 de Julho de 2017
TRF2 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributáriaCFED - Audiência discute MP que trata de débitos não tributários
SFED - Proposta de fim da guerra fiscal pode ser votada quarta
10 de Julho de 2017
SFED - Pequenas transportadoras de turismo poderão ser incluídas no Simples NacionalTRF4 - Confirmada imunidade tributária do Grupo Hospitalar Conceição
7 de Julho de 2017
TJES - Parte de Lei que concede incentivos fiscais a moradores de Domingos Martins é declarada inconstitucional5 de Julho de 2017
TRF1 - Não incide contribuição para o PIS sobre a folha de salários das cooperativas de crédito4 de Julho de 2017
STJ - Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucionalTRF1 - Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa
S.FED - Isenção de IPI para produtos elaborados na Amazônia Ocidental será analisada na CDR
30 de Junho de 2017
TJAM - Liminar suspende aumento de imposto sobre fumo e derivados até fim do ano29 de Junho de 2017
TRF1 - Deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM28 de Junho de 2017
TRF1 - União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte27 de Junho de 2017
STJ - Empresa responsável pela retenção e recolher o IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito26 de Junho de 2017
C.FED - Finanças rejeita projeto que exclui a possibilidade de recurso especial no processo administrativo21 de Junho de 2017
STF - Negado recurso do município de São Paulo sobre base de cálculo de taxa de fiscalizaçãoTRF1 - Empresas exportadoras não gozam de imunidade de contribuição sobre o lucro líquido
20 de Junho de 2017
C.FED - Aprovada em comissão suspensão de IPI para embalagem de produtor rural16 de Junho de 2017
TRF4 - União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinteC.FED - Comissão aprova isenção de IPI para produtos destinados a pessoas com deficiência
14 de Junho de 2017
TJAC - Negada liminar para conferir imunidade tributária a hospital privado da Capital13 de Junho de 2017
STJ - Cálculo do ICMS sobre consumo de energia na Pesquisa Pronta desta semanaTamanho do texto
