Tributário / Aduaneirovoltar

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12 de Novembro de 2019

C.FED - Projeto cria regime especial de tributação para incentivar setor metroferroviário

29 de Outubro de 2019

STJ - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
TRF1 - Ressarcimento de valor indevidamente recebido não pode ser cobrado via execução fiscal

28 de Outubro de 2019

STF - Declarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio
STJ - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

21 de Outubro de 2019

STF - Reconhecida repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins

17 de Outubro de 2019

TRF1 - ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins

16 de Outubro de 2019

SFED - CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

15 de Outubro de 2019

S.FED - Agricultura debate impactos de operação da Receita na cadeia produtiva da laranja

10 de Outubro de 2019

STF - Ministro pede informações do Congresso sobre omissão na implementação de imposto sobre grandes fortunas

9 de Outubro de 2019

TRF1 - Vedada a concessão de novos parcelamentos enquanto o contribuinte estiver vinculado ao Paex

3 de Outubro de 2019

TJRS - Inconstitucional lei que criou taxa para pavimentação de rua

27 de Setembro de 2019

TRF4 - Tribunal mantém pena de perdimento de caminhão financiado

25 de Setembro de 2019

TRF1 - Isenção de imposto de renda a pessoa com enfermidade grave deve ser a partir da comprovação da doença

23 de Setembro de 2019

STJ - Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação

20 de Setembro de 2019

CFED - Projeto alivia sanções para pequenos municípios que descumprirem a LRF
CFED - Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão
SFED - CDH facilita isenção de IPI para pessoa com deficiência repor carro roubado
STJ - Brindes que acompanham produtos industrializados não dão direito a crédito de IPI, decide Primeira Turma
STJ - Segunda Turma afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL permanece

19 de Setembro de 2019

C.FED - Projeto permite deduzir do Imposto de Renda as doações para instituições religiosas

16 de Setembro de 2019

STJ - Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

13 de Setembro de 2019

STJ - Por estar na ativa, servidora diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de IR

12 de Setembro de 2019

STF - Suspensas emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal

11 de Setembro de 2019

TJDF - Turma confirma a não incidência de ISS sobre produção cinematográfica
CFED - Estados e municípios pedem mudanças na reforma tributária para evitar perda de arrecadação
SFED - Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais

10 de Setembro de 2019

TJDFT - Turma confirma a não incidência de ISS sobre produção cinematográfica
TRF1 - Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

9 de Setembro de 2019

TRF1 - Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo
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