Tributário / Aduaneiro
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27 de Maio de 2020
TRF1 - Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da CofinsTJDF - Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
26 de Maio de 2020
STF - Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportaçãoSTJ - Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
TJDF - Turma mantém responsabilidade de empresa de leasing por débito de IPVA
19 de Maio de 2020
STF - Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovinaC.FED - Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do IR
EBC - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
18 de Maio de 2020
STF - Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão14 de Maio de 2020
STF - Ministro derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de Sergipe13 de Maio de 2020
STJ - Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela FazendaS.FED - Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020
12 de Maio de 2020
TRF3 - Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médicoSTF - Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU
11 de Maio de 2020
STF - Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPITJDF - DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território
6 de Maio de 2020
TJDF - DF é condenado a restituir imposto pago a maisC.FED - Proposta prevê incentivo fiscal para empresa que ajudar pesquisa sobre Covid-19
5 de Maio de 2020
STJ - Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS4 de Maio de 2020
STJ - Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMSTRF1 - Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente
30 de Abril de 2020
TRF1 - Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente28 de Abril de 2020
TJSP - Tribunal nega prorrogação do vencimento de tributos estaduais de empresaSTJ - Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
27 de Abril de 2020
STJ - Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia23 de Abril de 2020
C.FED - Propostas isentam de IPI veículos para transporte de doentes durante pandemia de Covid-19TJSC - Empresa terá que recolher ICMS para desembaraçar mercadoria importada em porto de SC
22 de Abril de 2020
STF - Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetáriaSTJ - Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
C.FED - Projeto prevê dedução de 50% em IR de doações para combate do coronavírus
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