Tributário / Aduaneirovoltar

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9 de Agosto de 2017

TRF2 - Tribunal confirma cobrança de IR sobre ganho de capital em reais de siderúrgica alemã
S.FED - Temer sanciona lei de convalidação de incentivos fiscais
TJAC - Pessoa com deficiência é ressarcida por não ter isenção em compra de veículo
TJDF - Juiz nega suspensão de cobrança de IPTU por aumento de área construída

7 de Agosto de 2017

TRF2 - Tribunal suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis
C.FED - Relator da reforma tributária crê em acordo suprapartidário para aprovar proposta

3 de Agosto de 2017

STF - Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica
TRF1 - Tribunal mantém condenação de contribuinte por prestar informações falsas à Receita Federal

1 de Agosto de 2017

TRF1 - Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta

31 de Julho de 2017

CDEP - Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
TRF1 - Pensionista com doença ocupacional é isento do imposto de renda
TJSC - Tribunal suspende ações que discutem incidência de tarifas de energia no cálculo do ICMS

28 de Julho de 2017

SFED - Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado

27 de Julho de 2017

TRF1 - Decisão que impediu elevação das alíquotas da PIS/Cofins dos combustíveis é suspensa

24 de Julho de 2017

CFED - Câmara rejeita flexibilização de exigências para taxista comprar carro com isenção de IPI
CFED - Finanças aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar
TRF3 - União deve devolver a contribuinte com neoplasia maligna IR retido em resgates de previdência privada

21 de Julho de 2017

CFED - Proposta isenta de IPI automóveis equipados com motor híbrido
CFED - Proposta sugere que plataformas de acessibilidade recebam isenção fiscal

20 de Julho de 2017

CFED - Proposta permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda gastos com cultura
CFED - Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS

19 de Julho de 2017

TRF3 - Liminar mantém empresas em regime de desoneração da folha de salários

18 de Julho de 2017

C.DEP. - Dedução de IRPJ poderá valer sobre todo plano de previdência patrocinado da empresa

14 de Julho de 2017

CFED - Parecer sobre MP da regularização tributária será apresentado
SFED - Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção
SFED - Comissão mista aprova relatório da MP que refinancia dívidas tributárias

12 de Julho de 2017

CFED - Audiência discute MP que trata de débitos não tributários

11 de Julho de 2017

TRF2 - Filial de entidade beneficente não goza, necessariamente, de imunidade tributária
CFED - Audiência discute MP que trata de débitos não tributários
SFED - Proposta de fim da guerra fiscal pode ser votada quarta
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