Tributáriovoltar

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31 de Março de 2021

C.FED - Projeto prevê isenção de IPI para equipamento de respiração desenvolvido no Ceará
C.FED - Câmara pode votar nesta semana projetos que ajudem no combate imediato à pandemia
TRF1 - Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática

30 de Março de 2021

STF - Julgadas inconstitucionais leis do RJ sobre cobrança do ICMS em extração de petróleo

29 de Março de 2021

TJRN - Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes
C.FED - Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

26 de Março de 2021

STF - Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP

22 de Março de 2021

STF - Supremo discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
TJSP - Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

19 de Março de 2021

STF - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário
STF - Supremo marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril

17 de Março de 2021

STF - TRFs podem deixar de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

15 de Março de 2021

TJSP - Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência

11 de Março de 2021

C.FED - Câmara mantém gatilho que interrompe contratações em crise fiscal

10 de Março de 2021

C.FED - Projeto prorroga por 90 dias prazo de entrega da declaração de IRPF

9 de Março de 2021

STF - Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP

8 de Março de 2021

C.FED - Projeto isenta de ITR imóveis rurais com brigada de incêndio
C.FED - Projeto institui Cide sobre receita bruta de serviços de distribuição de conteúdo
TRF4 - Mantida condenação de dono de rede de papelarias que sonegou impostos

5 de Março de 2021

C.FED - Projeto inclui cuidador na dedução com saúde no Imposto de Renda

4 de Março de 2021

C.FED - Projeto elimina cobrança de IPI e PIS/Pasep incidentes sobre bicicletas e suas peças

3 de Março de 2021

C.FED - Projeto autoriza empresas a deduzirem do IR doações feitas durante a pandemia de Covid-19
STF - Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

2 de Março de 2021

C.FED - Projeto prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

1 de Março de 2021

STF - Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida
STF - Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
STF - Supremo invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
STF - Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional
TJMG - Empresa está isenta de tributos por venda de iate
TRF3 - Contribuinte não pode mudar declaração de IR simplificada para completa após prazo de entrega
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