Penal

19 de Outubro de 2020

TJDF - Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave

TJSP - Cuidado com golpes de falsos sites de leilões e telefonemas

TJSP - Tribunal mantém condenação de dono de fabrica clandestina de alimentos em Registro

STF - Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich

STJ - Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

16 de Outubro de 2020

TJMG - Homem que praticou racismo contra cunhado é condenado

TJMG - Acusados de integrar quadrilha têm prisão preventiva decretada

TJSP - Justiça de Guarulhos condena três pessoas que promoviam falsos leilões na internet

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Penal

Recursos no processo penal

Quais os efeitos dos recursos no processo penal? – Devolutivo: toda matéria alegada no recurso é devolvida para o Tribunal (todo recurso possui este efeito); – Suspensivo: a decisão não produz efeitos enquanto o recurso não for julgado. No processo penal, três recursos possuem tal efeito: recurso em sentido estrito (RESE), agravo em execução e carta testemunhável. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Benigno Núñez Novo, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Direito Penal e Processual Penal

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

19/10/2020

LEI Nº 8.777, DE 16.10.2020 - DOE SE DE 19.10.2020
Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.

16/10/2020

DECRETO Nº 10.521, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

DECRETO Nº 10.520, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

15/10/2020

LEI Nº 14.074, DE 14.10.2020 - DOU DE 15.10.2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

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