Penal

18 de Maio de 2018

STF - Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site

STF - Ministro julga inviável HC de condenado por matar a namorada em Salvador

STF - Negado pedido de liberdade a ex-delegada acusada de integrar organização criminosa

TRF4 - Tribunal nega embargos de declaração de José Dirceu

TJAC - Preso por tráfico e posse ilegal de arma é condenado a mais de nove anos de reclusão

TJAL - Acusado de matar amigo é condenado a 18 anos de reclusão

TJGO - Homem que matou a mulher e simulou suicídio da vítima é condenado por júri popular em Goiânia

17 de Maio de 2018

STF - Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Penal

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

Os números revelam a gravidade do problema, haja vista a presença repugnante dessa exploração em todas as regiões do País. No Brasil, de forma particular, pode-se apontar que a essência da construção do regramento jurídico proibitivo da prática do trabalho análogo ao de escravo encontra-se prescrita no art. 149 do Código Penal. “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” O legislador pátrio fixou, de maneira indiscutível, a intenção de coibir ações que desrespeitassem a dignidade da pessoa humana, criminalizando condutas que redundariam na exploração do trabalhador. Assunto como esse, caro leitor, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Direito Penal e Processual Penal

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Atualizado em 17/12/2012

O Assédio Sexual sob uma Perspectiva Pós-Estruturalista

Autor: Maria de Fátima Cabral Barro...

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18/05/2018

LEI Nº 13.667, DE 17.05.2018 - DOU DE 18.05.2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

DECRETO Nº 9.377, DE 17.05.2018 - DOU DE 18.05.2018
Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

17/05/2018

LEI Nº 13.666, DE 16.05.2018 - DOU DE 17.05.2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal...

RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 9.376, DE 15.05.2018 - DOU DE 16.05.2018 - RET. DOU DE 17.05.2018
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