Penal

15 de Janeiro de 2021

C.FED - Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

TRF1 - Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa

STJ - Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso

TJSP - Mantida condenação de homem que incendiou casa de ex-companheira

14 de Janeiro de 2021

TJSP - Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

TJSC - Juíza mantém prisão de motorista de Range Rover que atropelou mulheres nos Ingleses

TJSC - Em tempos de Covid-19, suspeito de integrar facção criminosa tem HC negado pelo TJ

TJMS - Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Penal

Imputabilidade penal

Para entender o que se passa na mente humana, é preciso traçar o seu perfil e descobrir os motivos de suas ações e reações em diferentes contextos. Frisa-se que o cérebro é complexo, e, por vezes, há o fator biopsicológico que envolve o percurso predisponente da pessoa que comete crimes. É de extrema valia que haja a interdisciplinaridade do direito penal com a psicologia e a psiquiatria forense, pois só assim poderemos entender o fenômeno criminal em sua mais íntima instância. Conforme corrobora Fonseca, Simões e Pinho: ‘A relação da psicologia com o direito não se limita ao sistema legal como objecto de atenção psicológica. O direito tem efeitos importantes quer no funcionamento do quotidiano, quer na prática da psicologia e os psicólogos precisam compreender como é que as regras jurídicas impõe obrigações e restrições àquilo que fazem.’ O sujeito, ao praticar o crime, em tese, deve estar remetido da capacidade mental e do discernimento de seus atos, e no direito o chamamos de imputabilidade penal, que é a capacidade de atribuir a alguém a culpa tida como fato criminoso, ou seja, é a aptidão para o indivíduo ser culpável, possuindo esse total discernimento do certo ou errado, podendo responder integralmente pelo fato criminoso. A imputabilidade contém um juízo de capacidade do autor, no qual não se confunde com responsabilidade penal, ou seja, a imputabilidade deve existir no momento da prática da infração penal. Assunto como esse, caro leitor, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Direito Penal e Processual Penal

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

15/01/2021

DECRETO Nº 10.600, DE 14.01.2021 - DOU DE 15.01.2021
Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

RETIFICAÇÃO - LEI Nº 14.119, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021 - RET. DOU DE 15.01.2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

14/01/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

LEI Nº 14.119, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021 - RET. DOU DE 15.01.2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

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