Penal

31 de Março de 2020

TRF3 - Tribunal mantém condenação de ex-diretor do banco noroeste por crime de gestão fraudulenta

TRF1 - Sentença de pronúncia permite o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri

STJ - Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19

STJ - Decretada prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste

STF - Associação de defensores públicos ajuíza ação contra dispositivos de Pacote Anticrime

TJDF - Justiça nega pedido de revogação de prisão preventiva de pai acusado de matar o filho

30 de Março de 2020

TJDFTJDF – Negado HC coletivo para progressão de regime de maneira generalizada

27 de Março de 2020

STJ - Restabelecido prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Penal

Sistema inquisitório

O sistema inquisitório tem origem romana e é aquele no qual um único órgão do Estado concentra os poderes de acusar e julgar (ALVES, 2016, p. 71). Para Aury Lopes Jr. (2016): É da essência do sistema inquisitório a aglutinação de funções na mão do juiz e atribuição de poderes instrutórios ao julgador, senhor soberano do processo. Portanto, não há uma estrutura dialética e tampouco contraditória. Não existe imparcialidade, pois uma mesma pessoa (juiz-ator) busca a prova (iniciativa e gestão) e decide a partir da prova que ela mesma produziu. (LOPES JR, 2016). A partir dessa ideia de que a concentração dos poderes em um único órgão, são definidas as características desse sistema, quais sejam, conforme ensina Nucci (2008, p. 116) e Lima (2009, p. 16) apud Leonardo Barreto Moreira Alves (2016, p. 71): A confissão do réu é considerada a “rainha das provas” permitindo-se inclusive a prática de tortura (NUCCI, 2008, p. 116); Não há debate orais predominando procedimentos exclusivamente escritos (NUCCI, 2008, p.116). Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dra. Ana Carolina Cardoso de Souza, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

Direito Penal e Processual Penal

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 17/12/2012

O Assédio Sexual sob uma Perspectiva Pós-Estruturalista

Autor: Maria de Fátima Cabral Barro...

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26/03/2020

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