Trabalhista / Previdenciário

19 de Outubro de 2020

TRT3 - Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada

TST - Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

TST - Tribunal determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

TST - Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

TRT1 - Salário de sócio não pode ser penhorado, decide TRT-18

TRT2 - Decisão no TRT-RN afasta dano moral por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas

TRT6 - STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

TRT10 - Juíza condena líderes de Igreja acusados de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo no Gama

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

Lei Geral de Proteção de Dados

Um grande avanço tecnológico foi criado com o objetivo de garantir uma maior proteção de dados aos cidadãos e, abrangendo todos os setores da economia. A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, envolveu todos os setores da empresa para a proteção de dados pessoais dos empregados e clientes. Com efeito, na ed. nº 375, da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária você encontrará o assunto especial sobre a “A LGPD e o Direito do Trabalho”, com a publicação de um vasto conteúdo de autoria dos mais renomados doutrinadores como: Adriano Jannuzzi Moreira, Bernard Machado Otoni, Luiz Fernando Calegari, Amauri Cesar Alves, Catarina Galvão Estrela, Carlos Augusto Pinto de Vasconcellos Junior, Victor Silva Ferreira, Flávia Alcassa e Alessandra Schirmer. Não perca! https://go.hotmart.com/Q40168246O

Trabalhista Previdenciário

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

19/10/2020

LEI Nº 8.777, DE 16.10.2020 - DOE SE DE 19.10.2020
Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.

16/10/2020

DECRETO Nº 10.521, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

DECRETO Nº 10.520, DE 15.10.2020 - DOU DE 16.10.2020
Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

15/10/2020

LEI Nº 14.074, DE 14.10.2020 - DOU DE 15.10.2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

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