Trabalhista / Previdenciário

Diante do efeito devastador que o novo coronavírus vem causando em todos os setores econômicos e sociais, o Governo Federal, ainda na tentativa desenfreada de preservar vidas e a economia do nosso país, continua a publicar Medidas Provisórias. Contudo, as disposições inseridas nas MPs, podem violar preceitos constitucionais e as demais legislações vigentes em nosso país. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal, tem julgado diversas ADIN’s propostas pelos Órgãos responsáveis e, considerado constitucionais e inconstitucionais tais medidas. Para elucidar os efeitos trazidos pelas Medidas Provisórias, escolhemos como Assunto Especial da edição nº 372 da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, o tema “Legalidade ou ilegalidade das normas trabalhistas publicadas em tempo de pandemia”, com a colaboração de brilhantes artigos de renomados autores: Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Oscar Valente Cardoso, Luiz Carlos Aceti Junior e Maria Flavia Curtolo Reis e, Aline Cruvinel.