Trabalhista / Previdenciário

17 de Janeiro de 2019

TRF1 - Terceiro que não apresenta relação com o processo não pode ser beneficiado no recebimento de honorários

TRT2 - Reconhecido cerceamento de defesa e determinada a realização de perícia de empregado atacado por cães

TRT6 - Empresa de transportes do sul da Bahia é obrigada a contratar jovens aprendizes

TRT6 - Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

TRT12 - Empresa que cancelou plano de saúde de empregada terá de restituir despesas médicas

16 de Janeiro de 2019

TRF1 - Segurado que necessita de ajuda permanente tem direito a acréscimo sobre valor da aposentadoria

TRF1 - Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade

TRT4 - 8ª Turma confirma multa a casa noturna que simulou litígio com trabalhador haitiano

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

O Dano Extrapatrimonial na Lei nº 13.467/2017

Na Edição da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária trazemos para o Assunto Especial o tema “O Dano Extrapatrimonial na Lei nº 13.467/2017”, com a publicação de dois importantes artigos de autoria do Dr. Enoque Ribeiro dos Santos e da Dra. Débora Ferraz da Costa. O Dr. Enoque Ribeiro dos Santos, em seu artigo, ressalta a importância do tema: Não obstante o avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento, nesta temática, a partir do art. 223-A, revisto pela Medida Provisória nº 808, de 14.11.2017.

Trabalhista Previdenciário

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 11/03/2013

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008

Autor: Danilo Bueno Mendes

Jurisprudência

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

15/01/2019

DECRETO Nº 9.685, DE 15.01.2019 - DOU - EDIÇÃO EXTRA DE 15.01.2019
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre re...

11/01/2019

LEI Nº 13.805, DE 10.01.2019 - DOU DE 11.01.2019
Altera as Leis nºs 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistênc...

LEI Nº 13.806, DE 10.01.2019 - DOU DE 11.01.2019
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico da...

LEI Nº 13.804, DE 10.01.2019 - DOU DE 11.01.2019
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs...

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