Trabalhista / Previdenciário

22 de Setembro de 2017

TRT11 - Acordo realizado na 4ª VTM garante o pagamento de R$ 150 mil a ex-bancário

TRT6 - Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

TRT15 - Câmara mantém penhora em execução contra ente público

TRT6 - Ex-servidora pública que cometeu crime contra o Estado tem concessão de Justiça Gratuita negada

TST - Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

TST - Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade

TRF1 - Assegurada pensão especial à vítima de hanseníase internada compulsoriamente em hospital colônia

TST - Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

A reforma trabalhista

A Reforma trabalhista que há muito se falava realmente aconteceu. A Lei nº 13.467/2017 foi publicada no Diário Oficial, dia 14.07, e fez significativas alterações no texto da CLT, cuja vigência se dará em 120 dias após sua publicação. Entre elas, haverá a possibilidade do fracionamento das férias em até três períodos, caberá a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, jornada de trabalho de 12 horas será aplicada aos contratos, a gestante poderá trabalhar na atividade insalubre e as convenções coletivas prevalecerão sobre as leis trabalhistas em determinadas matérias. Diante disso, você encontrará no assunto especial da edição da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária o tema a “Lei nº 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista”, com a publicação de importantes artigos de autoria dos ilustres mestres do Direito: Jorge Luiz Souto Maior, Sergio Pinto Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Enoque Ribeiro dos Santos, Ilse Marcelina Bernardi Lora, Amauri Cesar Alves e Roberto das Graças Alves, Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Daniela Wagner, Márcia Regina Lobato, Cláudio Jannotti da Rocha e Ailana Ribeiro e Patricia Oliveira Lima Pessanha.

Trabalhista Previdenciário

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 11/03/2013

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008

Autor: Danilo Bueno Mendes

Jurisprudência

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Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampa...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 801, DE 20.09.2017 - DOU DE 21.09.2017
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela Uni...

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