Trabalhista / Previdenciário

19 de Abril de 2021

TRT12 - Considerada válida convenção firmada entre sindicato patronal e federação de trabalhadores

TRT10 - Tribunal fixa percentual mínimo para funcionamento do Metrô-DF em caso de greve

TRT8 - VT de Ananindeua converte demissão por justa causa em demissão imotivada

TRT10 - Tribunal garante teletrabalho para empregados da EBC em situação de risco para covid-19

TRT5 - Empresas pagarão indenização por morte de eletricista em acidente de trabalho com automóvel

TRT2 - Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício

TRT3 - Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais

TRT6 - Empresa de terceirização não consegue afastar dano moral coletivo

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

Direito ao Esquecimento no Direito Trabalhista

Na edição nº 382, da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, escolhemos como assunto especial o tema “Direito ao Esquecimento no Direito Trabalhista”, com a participação de importantes autores, os Drs. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Nathan Lino da Silva e Rúbia Zanotelli de Alvarenga. Os autores analisam esse tema de grande importância, julgado recentemente pelo STF, no qual pode-se dizer que é um sinônimo ao direito à privacidade e, detalham toda a sua importância para não excluir o direito da personalidade do trabalhador, protegido constitucionalmente, sob o prisma, de que o direito ao esquecimento deve ser tido como um importante instrumento de proteção e promoção da dignidade da pessoa humana.

Trabalhista Previdenciário

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

19/04/2021

LEI Nº 14.138, DE 16.04.2021 - DOU DE 19.04.2021
Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.

DECRETO Nº 10.679, DE 16.04.2021 - DOU DE 19.04.2021
Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

DECRETO Nº 10.678, DE 16.04.2021 - DOU DE 19.04.2021
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

DECRETO Nº 10.676, DE 16.04.2021 - DOU DE 19.04.2021
Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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