Trabalhista / Previdenciário

27 de Maio de 2020

TRF3 - Tribunal prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia do COVID-19

C.FED - Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

TST - Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

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TST - Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

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TST - Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

Legalidade ou ilegalidade das normas trabalhistas publicadas em tempo de pandemia

Diante do efeito devastador que o novo coronavírus vem causando em todos os setores econômicos e sociais, o Governo Federal, ainda na tentativa desenfreada de preservar vidas e a economia do nosso país, continua a publicar Medidas Provisórias. Contudo, as disposições inseridas nas MPs, podem violar preceitos constitucionais e as demais legislações vigentes em nosso país. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal, tem julgado diversas ADIN’s propostas pelos Órgãos responsáveis e, considerado constitucionais e inconstitucionais tais medidas. Para elucidar os efeitos trazidos pelas Medidas Provisórias, escolhemos como Assunto Especial da edição nº 372 da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, o tema “Legalidade ou ilegalidade das normas trabalhistas publicadas em tempo de pandemia”, com a colaboração de brilhantes artigos de renomados autores: Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Oscar Valente Cardoso, Luiz Carlos Aceti Junior e Maria Flavia Curtolo Reis e, Aline Cruvinel.

Trabalhista Previdenciário

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Doutrinas

Atualizado em 11/03/2013

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008

Autor: Danilo Bueno Mendes

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Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Proces...

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