Trabalhista / Previdenciário

20 de Julho de 2018

TRT3 - Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados e gera danos morais

TRT4 - Trabalhadora que foi orientada a esconder sua gravidez no momento da rescisão do contrato deve ser indenizada

TRT6 - Reconhecida dispensa discriminatória de fisioterapeuta que ajuizou ação contra cliente de empregador

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TRT6 - Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

TRT18 - Tribunal reconhece validade de dispensa por justa causa de trabalhador que faltava reiteradamente ao trabalho

TRT18 - 1ª Turma mantém registro da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Centro-Oeste

TRT23 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

A Contribuição Sindical na Reforma Trabalhista

Um dos temas mais polêmicos e controvertidos trazido pela Reforma Trabalhista foi o fim do desconto da contribuição sindical. A legislação alterou a redação do art. 578 e seguintes da CLT, determinando que o desconto da contribuição só será possível se houver a autorização prévia e expressa do empregado. Entretanto, sindicatos vêm obtendo liminares para continuarem com o desconto da contribuição, uma vez que essa é uma das formas de custeio das entidades. Com efeito, na edição nº 49 da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, levamos a você, leitor, no assunto especial, o tema “A Contribuição Sindical na Reforma Trabalhista”, com a publicação de 2 importantes artigos, um ementário de jurisprudência e um acórdão na íntegra.

Trabalhista Previdenciário

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 11/03/2013

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008

Autor: Danilo Bueno Mendes

Jurisprudência

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

17/07/2018

DECRETO Nº 9.447, DE 16.07.2018 - DOU DE 17.07.2018
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

13/07/2018

LEI Nº 13.695, DE 12.07.2018 - DOU DE 13.07.2018
Regulamenta a profissão de corretor de moda.

LEI Nº 13.696, DE 12.07.2018 - DOU DE 13.07.2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

12/07/2018

DECRETO Nº 9.446, DE 11.07.2018 - DOU DE 12.07.2018
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativ...

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