TST - Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista
TRT6 - Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
TRT4 - Auxiliar de produção deve ser indenizada devido a doença de coluna que se agravou no trabalho
TRT3 - JT nega indenização a sobrinhos de empregado morto no acidente da barragem em Mariana
TST - Plantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso
Na edição nº 358 da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária elegemos como tema do assunto especial “O FGTS e a PEC da Reforma Previdenciária”, com a colaboração dos Drs. Lorena Vasconcelos Porto, Cláudio Jannotti da Rocha, Luiza Baleeiro Coelho Souza e Dione Almeida Santos. Os autores analisam a PEC 06/2019 no ponto polêmico quanto ao não pagamento do FGTS aos aposentados que continuam trabalhando.
Atualizado em 11/03/2013
Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008
Autor: Danilo Bueno Mendes
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