Trabalhista / Previdenciário

17 de Novembro de 2017

TST - Tribunal afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

TST - Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural

TST - Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ

TRT13 - Caixa vai pagar por diferença de gratificação e horas extras

TRT2 - Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

TRT3 - Tribunal condena empresa a comprovar inscrição de empregado na RAIS

TRT3 - Empregada injustamente acusada de furtar 5 reais na empresa tem justa causa revertida e receberá indenização

C.FED - Medida provisória que altera reforma trabalhista chega ao Congresso

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Trabalhista / Previdenciário

A Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista que há muito se falava realmente aconteceu. A Lei nº 13.467/2017 foi publicada no Diário Oficial, dia 14.07, e fez significativas alterações no texto da CLT, cuja vigência se dará em 120 dias após sua publicação. Entre elas, haverá a possibilidade do fracionamento das férias em até três períodos; caberá a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho; a jornada de trabalho de 12 horas será aplicada aos contratos; a gestante poderá trabalhar na atividade insalubre e as convenções coletivas prevalecerão sobre as leis trabalhistas em determinadas matérias. Diante disso, você encontrará, no assunto especial da edição da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária, o tema a “Lei nº 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista”, com a publicação de importantes artigos de autoria dos ilustres mestres do Direito: Jorge Luiz Souto Maior, Sergio Pinto Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Enoque Ribeiro dos Santos, Ilse Marcelina Bernardi Lora, Amauri Cesar Alves e Roberto das Graças Alves, Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Daniela Wagner, Márcia Regina Lobato, Cláudio Jannotti da Rocha e Ailana Ribeiro e Patricia Oliveira Lima Pessanha.

Trabalhista Previdenciário

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 11/03/2013

Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008

Autor: Danilo Bueno Mendes

Jurisprudência

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Últimas Normas

16/11/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14.11.2017 - DOU - EDIÇÃO EXTRA DE 14.11.2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

14/11/2017

LEI Nº 13.506, DE 13.11.2017 - DOU DE 14.11.2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobili...

10/11/2017

DECRETO Nº 9.195, DE 09.11.2017 - DOU DE 10.11.2017
Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.

09/11/2017

LEI Nº 13.505, DE 08.11.2017 - DOU DE 09.11.2017
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em sit...

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