No assunto especial da edição nº 377 da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária abordamos o tema “O Contrato de Trabalho Intermitente na Atualidade”, com a publicação de dois importantes artigos de autoria dos ilustres Drs. Domingos Sávio Zainaghi e Renata Cristina Macedo Rangel. Nos textos os autores fazem um brilhante estudo aceca do contrato instituído em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 13.467 de 2017 e como ele pode ser utilizado dentro da atualidade.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
