Tributário

14 de Janeiro de 2021

TRF3 - Tribunal determina à união cancelamento de CPF utilizado em fraude

C.FED - Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos

C.FED - Projeto concede isenção fiscal para cesta básica até dezembro de 2021

13 de Janeiro de 2021

STF - Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP

12 de Janeiro de 2021

CFED - Reforma tributária pode ser votada em março

11 de Janeiro de 2021

C.FED - Projeto isenta profissional de segurança pública e guarda municipal do IPI na compra de carro

8 de Janeiro de 2021

STF - Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

C.FED - Projeto permite deduzir do IRPF gastos com passagens e hospedagens em 2021

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Tributário

A homologação do crédito de ICMS

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira.  No final de 2015, o painel da Associação Comercial de São Paulo, apontava a considerável cifra de 2 trilhões de reais de arrecadação tributária total no país, segundo os cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Já a arrecadação do ICMS em 2015, conforme divulgado pelo CONFAZ atingiu 418 bilhões de reais. Representando 20% do total de 2 trilhões de arrecadação total. Inobstante ser o imposto que mais onera as empresas brasileiras, diversas delas ainda contam com crédito acumulado deste imposto junto a Fazenda Estadual.  O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias atualmente.   Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera um lucro fictício nas organizações com consequente desembolso antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social. Artigos como este, de autoria do Dr. Ivo Ricardo Lozekam, você encontrará na Revista de Estudos Tributários.

Estudos Tributários

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

15/01/2021

DECRETO Nº 10.600, DE 14.01.2021 - DOU DE 15.01.2021
Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

RETIFICAÇÃO - LEI Nº 14.119, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021 - RET. DOU DE 15.01.2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

14/01/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

LEI Nº 14.119, DE 13.01.2021 - DOU DE 14.01.2021 - RET. DOU DE 15.01.2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

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