Tributário / Aduaneiro

19 de Setembro de 2017

STF - Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias

12 de Setembro de 2017

STJ - Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta

11 de Setembro de 2017

TJRS - Município pode cobrar ISSQN sobre atividade notarial e registral

8 de Setembro de 2017

CFED - Comissão aprova inclusão de datacenter em regime especial de tributação

CFED - Deputados e produtores de vinho colonial defendem isenção de IPI para a bebida

CFED - Comissão aprova isenção automática de PIS e Cofins para remédios novos

6 de Setembro de 2017

CFED - Empresários defendem desonerar cadeia produtiva da reciclagem

SFED - Projeto muda Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir repasses à segurança pública

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Tributário / Aduaneiro

Instrumentos de uniformização da jurisprudência com aplicação de precedentes

O que se observa, de maneira geral, é que a legislação processual foi modernizada com o intuito de oferecer uma prestação jurisdicional mais rápida, uniforme e eficaz para o interesse dos jurisdicionados, alcançando, de modo mais célere, a pacificação dos conflitos sociais, fim último do processo, sejam eles entre particulares ou entre particular e o Estado. Com esse mister, o novo CPC laborou no sentido de criar ferramentas processuais (ou aperfeiçoar as já existentes) em que se prestigiem os precedentes judiciais firmados pelos Tribunais Superiores, evitando, assim, que controvérsias repetidas em série e que já foram examinadas e solucionadas pelas altas Cortes em determinado caso voltem a “congestionar” as prateleiras do Poder Judiciário, bem como que jurisdicionados em situações idênticas recebam, por alguma razão, prestação jurisdicional distinta, configurando violação à isonomia. Artigos como este, de autoria dos Doutores Eduardo Souto do Nascimento e Ricardo Braghini, você encontrará na Revista de Estudos Tributários.

Estudos Tributários

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 05/03/2013

O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

Autor: Samyr Naspolini

Jurisprudência

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Últimas Normas

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21/09/2017

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