Tributário / Aduaneiro

12 de Novembro de 2018

STF - Ministro nega trâmite a ADPF que questiona processos de execução fiscal contra a Companhia de Águas e Esgotos

8 de Novembro de 2018

STF - Supremo analisa referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico

7 de Novembro de 2018

C.FED - Comissão que analisa PEC da Reforma Tributária ouve hoje Receita Federal e Ipea

6 de Novembro de 2018

STF - ADI questiona lei que trata da cobrança de pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga

5 de Novembro de 2018

C.FED - Proposta suspende redução de IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca

25 de Outubro de 2018

STF - Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa

22 de Outubro de 2018

STF - Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST

STF - Ação da PGR questiona isenção de IR apenas para aposentados acometidos por doenças graves

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Tributário / Aduaneiro

Comércio Eletrônico e Tributação

A problemática a respeito da tributação de softwares apresenta maior dificuldade na classificação do bem, como imaterial (bem incorpóreo); inclui-se no conceito de mercadoria, bem móvel ou no de serviço. Conforme previsão na Lei Complementar nº 116/2003, a incidência do ISS no licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a melhor tese aplicável ao caso seria considerar o software como serviço, sujeito à incidência do ISS, quando desenvolvido por encomenda direta do consumidor final, e era considerada como mercadoria, sujeita à incidência do ICMS, quando desenvolvido para ser vendido em massa – entende-se por software de prateleira. Artigos como este, de autoria da Doutora Monique da Silva Soares, você encontrará na Revista de Estudos Tributários.

Estudos Tributários

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 05/03/2013

O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

Autor: Samyr Naspolini

Jurisprudência

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

09/11/2018

DECRETO Nº 9.557, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de ve...

LEI Nº 13.729, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
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LEI Nº 13.731, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

LEI Nº 13.732, DE 08.11.2018 - DOU DE 09.11.2018
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