Tributário / Aduaneiro

17 de Maio de 2018

TRF1 - União deve integrar ação de reconhecimento de isenção de pagamento do imposto de renda e previdenciária

15 de Maio de 2018

TRF4 - IR também incide sobre auxílio-alimentação

14 de Maio de 2018

TJAM - Tribunal mantém decisão liminar que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista

11 de Maio de 2018

TRF1 - Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor

STJ - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

8 de Maio de 2018

CDEP - Comissão mista que analisa parecer sobre mudanças na Lei Kandir na terça

SFED - Impacto social de redução do imposto de importação de calçados será debatido no Senado

4 de Maio de 2018

TRF1 - Não opta pelo Simples pessoa jurídica que preste serviços profissionais

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Tributário / Aduaneiro

Expectativas otimistas diante do NCPC no âmbito da execução fiscal

Uma primeira constatação, aqui, dentro de nosso tema, é a de que o campo tributário, já tão atrelado, em seu viés material, às diretrizes principiológicas constantes de nosso Texto Maior, passará, com o novo Código Processual Civil, a ainda daquele mais perto se associar e se garantir, já que passará a se inserir também sob uma orientação expressamente mais “fundamentalista constitucional” que estará a lastrear o próprio processo, agora renovado. Os direitos material e processual em matéria tributária, vale dizer, passam a ter uma referência constitucional ainda mais forte, ante à pujança fundamentalista que o próprio (novo) processo passa a expressamente amparar. Artigos como este, de autoria do Dr. Walter Alexandre Bussamara, você encontrará na Revista de Estudos Tributários.

Estudos Tributários

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 05/03/2013

O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

Autor: Samyr Naspolini

Jurisprudência

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

18/05/2018

LEI Nº 13.667, DE 17.05.2018 - DOU DE 18.05.2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

DECRETO Nº 9.377, DE 17.05.2018 - DOU DE 18.05.2018
Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling.

17/05/2018

LEI Nº 13.666, DE 16.05.2018 - DOU DE 17.05.2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal...

RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 9.376, DE 15.05.2018 - DOU DE 16.05.2018 - RET. DOU DE 17.05.2018
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida...

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