Tributário / Aduaneiro

27 de Maio de 2020

TRF1 - Taxa de administração de cartão de crédito ou débito compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

TJDF - Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave

26 de Maio de 2020

STF - Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação

STJ - Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

TJDF - Turma mantém responsabilidade de empresa de leasing por débito de IPVA

19 de Maio de 2020

STF - Associação ajuíza ADI contra normas de MT que exigem contribuição sobre exportação de carne bovina

C.FED - Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do IR

EBC - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

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Comentário Síntese

Comentário Síntese: Tributário / Aduaneiro

Recursos no novo CPC - Breve análise - Impacto no Direito Tributário

O novo Código, entre outros, extinguiu o sistema dual de juízo de admissibilidade do recurso de apelação, conforme previsão expressa ao art. 1.010, § 3º, de tal forma que, uma vez interposto, e após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º desse mesmo dispositivo, serão os autos remetidos para o Tribunal ad quem, cabendo ao relator decidir monocraticamente se estão presentes as hipóteses do art. 932, incisos III a V, ou, se não for o caso, elaborar voto e submeter o recurso ao julgamento do colegiado (art. 1.011, incisos I e II). Artigos como este, de autoria dos Doutores Antonio Baptista Gonçalves e Marcos Gasperini, você encontrará na Revista de Estudos Tributários.

Estudos Tributários

Aqui você encontra os principais assuntos da atualidade.

Doutrinas

Atualizado em 05/03/2013

O ICMS dos Importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

Autor: Samyr Naspolini

Jurisprudência

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Últimas Normas Síntese

Últimas Normas

28/05/2020

DECRETO Nº 10.377, DE 27.05.2020 - DOU DE 28.05.2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou re...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 973, DE 27.05.2020 - DOU DE 28.05.2020
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Proces...

LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27.05.2020 - DOU DE 28.05.2020
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de ...

27/05/2020

DECRETO Nº 10.375, DE 26.05.2020 - DOU DE 27.05.2020
Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

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