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14 de Setembro de 2021

Medida Provisória nº 1.069, de 13.09.2021 - DOU - Edição Extra de 13.09.2021

Medida Provisória nº 1.070, de 13.09.2021 - DOU de 14.09.2021

8 de Setembro de 2021

Medida Provisória nº 1.068, de 06.09.2021 - DOU - Edição Extra de 06.09.2021

3 de Setembro de 2021

Medida Provisória nº 1.067, de 02.09.2021 - DOU de 03.09.2021

Medida Provisória nº 1.066, de 02.09.2021 - DOU de 03.09.2021

18 de Agosto de 2021

Medida Provisória nº 1.064, de 17.08.2021 - DOU de 18.08.2021

12 de Agosto de 2021

Medida Provisória nº 1.063, de 11.08.2021 - DOU de 12.08.2021

10 de Agosto de 2021

Medida Provisória nº 1.061, de 09.08.2021 - DOU de 10.08.2021

5 de Agosto de 2021

Medida Provisória nº 1.060, de 04.08.2021 - DOU - Edição Extra de 04.08.2021

2 de Agosto de 2021

Medida Provisória nº 1.059, de 30.07.2021 - DOU - Edição Extra de 30.07.2021

28 de Julho de 2021

Medida Provisória nº 1.058, de 27.07.2021 - DOU de 28.07.2021

7 de Julho de 2021

Medida Provisória nº 1.057, de 06.07.2021 - DOU de 07.07.2021

20 de Maio de 2021

Medida Provisória nº 1.051, de 18.05.2021 - DOU de 19.05.2021 - Ret. DOU - Edição Extra de 19.05.2021

Medida Provisória nº 1.052, de 19.05.2021 - DOU - Edição Extra de 19.05.2021

Retificação - Medida Provisória nº 1.051, de 18.05.2021 - DOU de 19.05.2021 - Ret. DOU - Edição Extra de 19.05.2021

19 de Maio de 2021

Medida Provisória nº 1.050, de 18.05.2021 - DOU de 19.05.2021

17 de Maio de 2021

Medida Provisória nº 1.049, de 14.05.2021 - DOU de 17.05.2021

4 de Maio de 2021

Medida Provisória nº 1.047, de 03.05.2021 - DOU de 04.05.2021

30 de Abril de 2021

Medida Provisória nº 1.046, de 27.04.2021 - DOU de 28.04.2021

28 de Abril de 2021

Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 - DOU de 28.04.2021

30 de Março de 2021

Medida Provisória nº 1.040, de 29.03.2021 - DOU de 30.03.2021

19 de Março de 2021

Medida Provisória nº 1.039, de 18.03.2021 - DOU - Edição Extra de 18.03.2021

18 de Março de 2021

Medida Provisória nº 1.036, de 17.03.2021 - DOU de 18.03.2021

2 de Março de 2021

Medida Provisória nº 1.034, de 01.03.2021 - DOU - Edição Extra de 01.03.2021

25 de Fevereiro de 2021

Medida Provisória nº 1.033, de 24.02.2021 - DOU de 25.02.2021

24 de Fevereiro de 2021

Medida Provisória nº 1.031, de 23.02.2021 - DOU - Edição Extra de 23.02.2021

11 de Fevereiro de 2021

Medida Provisória nº 1.029, de 10.02.2021 - DOU de 11.02.2021

10 de Fevereiro de 2021

Medida Provisória nº 1.028, de 09.02.2021 - DOU de 10.02.2021

2 de Fevereiro de 2021

Medida Provisória nº 1.027, de 01.02.2021 - DOU - Edição Extra de 01.02.2021

7 de Janeiro de 2021

Medida Provisória nº 1.026, de 06.01.2021 - DOU - Edição Extra de 06.01.2021

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