Trabalhista / Previdenciário
Publicado em 30 de Setembro de 2014 �s 13h47
C.FED - Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa
O Projeto de Lei 7206/14, em an�lise na C�mara dos Deputados, permite a participa��o de sindicatos na escolha dos membros das Comiss�es Internas de Preven��o de Acidentes (Cipa).
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indica��o dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, n�o � obrigat�ria para realiza��o das elei��es.
A Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exige que as empresas mantenham a Cipa, com representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregados s�o eleitos em vota��o secreta, cuja participa��o � exclusivamente de empregados interessados, sem a participa��o de sindicatos no processo.
A Cipa tem como atribui��o de identificar os riscos do processo de trabalho; preparar planos de a��o preventiva para problemas de seguran�a e sa�de no trabalho; participar da implementa��o e do controle da qualidade das medidas de preven��o necess�rias; entre outras.
Para o deputado Melo, a participa��o dos sindicatos na escolha dos membros da Cipa, vai possibilitar a constru��o de uma pol�tica interna de preven��o de acidentes mais democr�tica, �em que todos devem ser ouvidos para ado��o de medidas eficazes de higiene, de sa�de e de seguran�a do trabalho�.
Tramita��o
O projeto, que tramita em car�ter conclusivo e em regime de prioridade, est� apensado ao PL 4317/01 e ser� analisado pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Fonte: C�mara dos Deputados Federais
