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Publicado em 5 de Julho de 2018 às 09h49

TRT23 - 1ª Turma do TRT afasta pagamento de custas judiciais a trabalhador que faltou a audiência

Por considerar justificada a ausência de um trabalhador à audiência inaugural, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso dispensou o recolhimento de custas processuais para ajuizar uma nova ação. O fato de ele estar trabalhando na hora da audiência e de ter medo de ser demitido caso viesse a faltar foi suficiente para justificar a ausência, segundo o relator do processo, desembargador Tarcísio Valente.

O trabalhador alegou que não conseguiu comparecer à audiência pois estava em uma fazenda da região de Nova Mutum. Segundo ele, como estava em um contrato de experiência, faltar a um dia de trabalho poderia lhe custar o emprego temporário, sua única fonte de renda. Disse ainda que tinha urgência de realizar o serviço naquele dia, já que era época de colheita e os trabalhadores, nessas situações, precisam estar à disposição para recomeçar o trabalho tão logo a chuva cesse e o sol seque a soja no campo.

Em primeira instância a justificativa não foi aceita e foi determinado o recolhimento de custas judiciais para propositura de uma nova ação judicial. No entanto, ao analisar a questão, a 1ª Turma decidiu modificar a decisão.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não comparecer à audiência inicial resulta no arquivamento da ação trabalhista, o que implica o pagamento de custas para a propositura da nova demanda.

Essa obrigação, todavia, pode ser afastada caso fique comprovado que a ausência do trabalhador ocorreu por motivo justificável. Penso ser justificável a ausência do Trabalhador à audiência, pois reputo válido seu receio de ausentar-se do novo emprego em momento delicado como o início do vínculo, concluiu o relator, acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Turma.

PJe: 002016-92.2017.5.23.0121

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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