Tributário / Aduaneiro

Publicado em 17 de Junho de 2021 às 11h19

CFED - Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.

 

A reunião será às 13h30, no plenário 6, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo E-democracia.

 

Foram convidados:

 

- o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira;

 

- o diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;

 

- a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa Eloi Vieira;

 

- o presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Vinícius Guimarães de Carvalho; e

 

- a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa.

 

O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor do requerimento para realização da audiência, é também o relator do PLP 134/19 na Comissão de Seguridade. A proposta já foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Educação.

 

Fonte: Câmara dos Deputados Federais