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17 de Setembro de 2021

STF - Extinta ações contra MP que dificultava remoção de conteúdo da internet

STF - Derrubada norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico

STF - Invalidada lei do Amazonas sobre revalidação de diplomas expedidos no Mercosul e em Portugal

STF - Começa o julgamento da ação sobre sequestro de verbas em caso de parcelamento compulsório de precatório

STJ - Relator vota pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS; pedido de vista suspende julgamento

TJSC - Derrubada lei que criou adicional para servidor cumprir funções inerentes ao cargo

TJSC - Motorista sustenta caso de falso positivo para recuperar CNH suspensa por uso de droga

TJMT - Justiça bloqueia cobrança de R$12 mil em co-participação no tratamento de criança autista

TJMT - Tribunal de Justiça mantém condenação por improbidade a ex-vereadores de Cuiabá

C.FED - Comissão aprova definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais

TRF4 - Tribunal mantém condenação de empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais

C.FED - Deputados aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais

C.FED - Relator retira mudanças e prepara terceiro parecer da reforma administrativa

16 de Setembro de 2021

TJDF - Justiça anula ato que concedeu auxílio emergencial a empresas de ônibus

S.FED - Comissões fazem nova audiência para debater lei do licenciamento ambiental

C.FED - Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais

C.FED - Deputados aprovam emenda que prevê quarentena eleitoral para juízes e policiais

C.FED - Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral

C.FED - Maioria dos partidos apoiou quarentena eleitoral para juízes e policiais

STF - Referendada determinação para que União envie segunda dose de vacinas a SP

STF - Data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional

STJ - Confirmada multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental

15 de Setembro de 2021

C.FED - MP cria programa habitacional para profissionais da segurança pública

TRF1 - Adquirente de imóvel após desapropriação indireta não pode cobrar indenização do poder público

TJSC - Bloqueio de R$ 30 milhões em conta de empresa de saneamento é mantido

STF - Anuladas leis sobre criação de municípios no RS

STF - Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública

STF - Suspensa MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais

14 de Setembro de 2021

AGU - Atendimento à população prestado por hospital universitário não é prejudicado durante pandemia

AGU - Advocacia derruba no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia

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