Administrativo

12 de Maio de 2025

TRF1 - Justiça Federal do DF conclui reintegração de posse humanizada na Bacia do Rio Descoberto com modelo inovador de atuação conjunta

TRF1 - Eliminação de candidatos somente por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

SFED - Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

CFED - Comissão aprova criação de programa para coibir maus-tratos de pessoas idosas

TJSP - Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la

TJRS - Liminar suspende Lei que transformava Guarda Municipal em Polícia

MPF - Ministério Público Federal recorre ao STJ para demolir imóvel construído irregularmente em área de preservação permanente em Fortaleza (CE)

MPF - Operação Outside: MPF denuncia sete pessoas por fraude em licitação na prefeitura de Patos (PB)

MPF - Ministério Público Federal pede na Justiça a inclusão no auxílio reconstrução de mais vítimas da enchente de 2024 no RS

AGU - AGU e CGU assinam acordo de leniência com empresa de processamento de alimentos

STF - Supremo invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais

9 de Maio de 2025

MPF - Candidato condenado em tribunal por crime contra a Administração Pública não pode disputar eleição

MPF - Obtida decisão para retirada de estruturas irregulares da praia da Ponta d’Areia, em São Luís (MA)

AGU - STF garante validade de decreto que criou Estação Ecológica da Mata Preta, em SC

STF - Supremo declara inconstitucional lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil

STF - Plenário suspende julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública

SFED - Debate sugere mudanças no projeto sobre multas ambientais e bens apreendidos

TJSP - Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar home care a homem acamado

TJMG - Justiça determina que município implemente Centro Especializado em Reabilitação

8 de Maio de 2025

SFED - Senado aprova projeto que amplia para 30% cotas para negros em concursos

SFED - CDH rejeita proibir constelação familiar em atendimentos públicos

SFED - CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores

CFED - Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas

TJPB - Justiça indefere pedido de mototaxistas que proibia o serviço de transporte por aplicativo

TJDF - Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco Master

STF - Lei do RS que afastou exigência para agrotóxicos importados é constitucional, decide STF

STF - Supremo começa a julgar se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares

MPF - Obtida decisão para que Justiça Federal julgue disputas de posse em terras públicas da União mesmo quando Incra não é parte

AGU - Justiça autoriza uso de compensação financeira em investimentos em concessão de energia

AGU - Justiça nega conversão automática de tempo de serviço para professor universitário

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