Civil / Famíliavoltar

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18 de Junho de 2021

TRF1 - Não pode haver o bloqueio de contas-correntes com valores inferiores a 50 salários-mínimos
CFED - Plenário aprova urgência para projeto sobre registro de marcas
CFED - Projeto responsabiliza banco por furto de objeto penhorado
TJSC - Condenada motorista e seguradora a cobrir danos materiais e morais de pedestre atropelada
TJPR - Conheça projetos do TJPR voltados à proteção de crianças e adolescentes
TJMS - TJ registra aumento significativo nos pedidos de sustentação oral
TJGO - Noiva rescinde contrato com buffet e consegue indenização de R$ 15 mil
TJGO - Empresas terão que construir poços para garantir abastecimento de água de loteamento
TJDF - Supermercado é condenado a indenizar consumidor revistado em público
TJDF - Advogado que reteve valores indevidamente deve indenizar cliente
TJDF - Site de eventos é condenado a indenizar consumidores por venda de ingresso inválido

17 de Junho de 2021

CFED - Deputados podem votar nesta quinta MP que simplifica funcionamento de empresas
CFED - Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio residencial
TJSP - Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram dever de indenizar
TJSC - Por conta da Covid-19, prorrogada desapropriação de família para 31-12-2021
TJSC - Negada cobrança extra reivindicada pelo ECAD após show
TJES - Cliente que comprou 3 celulares mas recebeu apenas um aparelho deve ser indenizada
TJDF - Instituição de ensino é condenada a indenizar demora de 3 anos na entrega de diploma
TJAC - Faculdade é responsabilizada por cobrar pessoa que nunca se matriculou
TJAC - Mulher é autorizada a mudar nome que a constrangia
TJAC - Passageiro acreano deve ser indenizado em R$ 3 mil por ter retorno de viagem adiado
STJ - Criança de MG ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

16 de Junho de 2021

CFED - Fornecedores com cadastro na internet para facilitar contato dos consumidores
TJSP - Concedida tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade
TJSC - Pandemia do novo coronavírus não é passaporte para a Justiça gratuita
TJPB - Mantida condenação de supermercado por danos morais e materiais
TJPB - Empresa de refrigerantes é condenada por venda de produto impróprio para consumo
TJPB - Banco deverá pagar multa de 30 mil por descumprir lei da fila
TJMT - Corregedoria protege dados pessoais dos mato-grossenses
TJDF - Negativa de cirurgia reparadora pós-bariátrica gera dever de indenizar
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