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17 de Setembro de 2021

STJ - Mantida prisão de PM denunciado por esquema criminoso no transporte do Rio de Janeiro
STF - Restabelecidas medidas de marcação e rastreamento de armas e munições
TJRJ - Decretada a prisão preventiva de milicianos liderados por PMs
TJRJ - Negado recurso a homem que atingiu tio com barra de ferro após discussão
TJRJ - Justiça afasta enfermeira acusada de aplicar “vacina do vento” em idosa

16 de Setembro de 2021

TJSC - Judiciário de SC revoga domiciliar a condenado em "situação de rua"
TJGO - Mulher acusada de matar homem que flertava em festa vai a júri popular
TJGO - Homem que se passou por adolescente para abusar de menina de 12 anos, foi condenado a mais de 14 anos
TJDF - Mantida condenação de acusado de furto que alegou embriaguez para não ser responsabilizado
STF - Prorroga inquérito que apura suposta compra de apoio político do PP ao governo Dilma
STJ - Mantida decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio

15 de Setembro de 2021

TRF1 - Tribunal concede habeas corpus a condenado que provou ser o único responsável pelos cuidados da mãe idosa que sofre de doença mental
TJSP - Dono de canil clandestino é condenado a dois anos e nove meses de detenção em regime semiaberto
TJSC - Acusada de matar a “amiga” grávida para ficar com bebê enfrentará júri
TJSC - Na dúvida, quatro réus da Operação Patrola são absolvidos
TJDF - Justiça nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística
STJ - Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas
STF - Negada concessão de indulto a Paulo Maluf
STF - Determinada fixação de nova pena para mulher condenada por descaminho em voo regular
STF - Ação penal contra Eduardo Cunha é remetida para Justiça Eleitoral do RJ
STF - Afastada competência do Júri em crime de remoção ilegal de órgãos com morte

14 de Setembro de 2021

TJSP - Mantida condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal
TJSC - Crime passional na frente de supermercado resulta em 12 anos de prisão
TJSC - Mulher que facilitava encontros com a filha de oito anos e autor de abusos são condenados
TJSC - Pena de 24 anos para réu que matou ex-mulher
STF - Cidadania pede o reconhecimento do crime de injúria racial como espécie de racismo
STF - Mantida condução coercitiva de Marcos Tolentino para depor na CPI
STF - Restringido período de quebra de sigilo de incorporadora pela CPI
STJ - Mantida no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo
STJ - Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal
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