Trabalhista / Previdenciáriovoltar

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18 de Junho de 2021

STF - Plenário começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho
TRF4 - Reafirmado entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social
TRF1 - Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé
TRT23 - Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito
TRT19 - Decidido que VT de Arapiraca tem competência para julgar processo contra empresa em SP
TRT18 - Reduzida para meio alqueire parte de fazenda penhorada para pagar dívida trabalhista
TRT12 - Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa
TRT12 - Ação individual que pede abertura de 4 lojas da capital em feriados não tem alcance coletivo
TRT4 - Confirmada indenização a trabalhadora que teve foto capturada e afixada em mural sobre metas
TRT2 - Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhista
TRT3 - Empresa que deixou de dar baixa na CTPS de ex-empregado em meio à pandemia é condenada
TRT3 - Instituição é condenada a indenizar professor que foi perseguido pela coordenação pedagógica
TRT3 - Maquinista que prestou serviços por 30 anos em ferrovia receberá indenização por doença na coluna
TST - Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
TST - Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
TST - Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
TST - Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais
CFED - Aprovada isenção a empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
TJAC - Adolescente consegue na Justiça direito a benefício por possuir epilepsia

17 de Junho de 2021

STJ - Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
TRT10 - Garantida remuneração e garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso ilegalmente
TRT7 - Greve de ônibus: TRT/CE insiste em acordo e paralisação de motoristas segue suspensa
TRT5 - Fiscal de lojas será indenizado em R$ 10 mil por sofrer transferência abusiva
TRT4 - Condenada empresa que despediu empregado por justa causa devido a ajuizamento de ação de trabalhista
TRT4 - Babá que prestava serviços eventualmente tem vínculo de emprego negado com casal
TRT2 - Empresa de alarmes é condenada por restringir uso do banheiro por trabalhadora
TRT3 - Empresa de tubos de aço pagará adicional de periculosidade em grau máximo
TRT1 - Garçom tem reconhecido seu direito ao levantamento do saldo do FGTS em razão da pandemia
TRT3 - Estagiária contratada antes de matrícula e que exercia somente tarefas administrativas tem vínculo reconhecido
TRT3 - Vendedora de máscaras que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada
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