Trabalhista / Previdenciáriovoltar

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17 de Setembro de 2021

TRT23 - Consórcio de Saúde firma acordo para pagar indenização após fazer contratação irregular
TRT21 - Mantida multa de acordo com parcelas atrasadas
TRT6 - determina reintegração de empregada na Refresco Guararapes
TRT18 - Liminar concedida pelo TRT desbloqueia incentivos municipais ao Itumbiara Esporte Clube
TRT2 - Doações canceladas desobrigam instituição beneficente de pagar prêmio por produtividade
TRT3 - Administradora de shopping center fica isenta de responsabilidade por valores devidos a trabalhador

16 de Setembro de 2021

TRF4 - Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção
TRF1 - Não cabe imposição de multa antecipada ao INSS por descumprimento de decisão
TRF4 - Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria por invalidez para homem com limitações de locomoção
TRF3 - Tribunal restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica
STF - Iniciado julgamento sobre validade da Lei dos Caminhoneiros
TRT5 - Servidora municipal de Itapetinga com filho com deficiência consegue redução de jornada
STJ - Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
TRT4 - Não reconhecida responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19
TRT6 - Determinado recebimento de documentos protocolados minutos antes da audiência de instrução
TRT3 - Aplicado princípio da isonomia para fixar mesmo percentual de honorários advocatícios para ambas as partes
TRT3 - Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que assediou colega de trabalho
TRT4 - Gerente que era sócio de fato de um restaurante não tem vínculo de emprego reconhecido
TST - Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
TST - Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
TST - Bufê é condenado por morte de motorista convocado nas férias para viajar de Minas ao DF

15 de Setembro de 2021

TRT2 - Drogaria é condenada a pagar insalubridade em grau médio a trabalhadora que aplicava injeções em clientes
TRT3 - Juiz mantém justa causa de empregado que assediou colega de trabalho
TRT1 - Não há direito líquido e certo de suspensão do pagamento de acordo por causa da pandemia
TST - Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada

14 de Setembro de 2021

TRF3 - Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial
C.FED - Comissão debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS
STJ - Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
TRT12 - Negada indenização a candidato que pediu demissão durante processo seletivo e não obteve vaga
TRT4 - Metroviários e Trensurb informam ao TRT-RS que chegaram a um acordo
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