Trabalhista / Previdenciário
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12 de Maio de 2025
TJMT - Justiça barra prática do INSS e protege trabalhadora contra término indevido de benefícioAGU - AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude contra aposentados
TRT4 - 6ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de estagiária que fazia horas extras com habitualidade
TRT3 - Vigilante que atuava em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado por danos morais
TRT2 - Novas regras de contagem de prazos processuais terão efeito a partir de 16 de maio
TST - Autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
TST - Rede é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
9 de Maio de 2025
TRF3 - Reconhecido como especial trabalho de segurada como enfermeira e professoraAGU - Advocacia-Geral da União pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentados
STF - Instituto que defende pessoas com deficiência pede suspensão de descontos ilegais em aposentadorias
TRT15 - Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em decorrência de acidente de trabalho
TRT15 - 4ª Turma: cozinheira é indenizada por sofrer humilhações e contato físico sem consentimento
TRT5 - Contagem de prazos tem novas regras com o Domicílio Judicial Eletrônico e o DJEN
TRT4 - 8ª Turma do TRT-RS não reconhece más condições de trabalho e nega indenização a auxiliar de serviços gerais
TRT3 - Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez
TRT2 - Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
TST - Aceitação de uso de EPI quebrado não afasta indenização a trabalhador que cortou o pé com facão
TST - Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual
SFED - Senador pede CPMI para investigar descontos em aposentadorias
8 de Maio de 2025
SFED - Projeto prevê uso do FGTS para compra de equipamentos de energia solarTRT14 - Justiça do Trabalho condena banco por assédio racial e moral no ambiente de trabalho
TRT4 - 4ª Turma do TRT-RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados
TRT3 - Supermercado em BH pagará indenização após fala preconceituosa de empregada contra colega: “escravo não tem que falar nada ...”
TRT2 - Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional
TST - Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
TST - Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
7 de Maio de 2025
TRF4 - TRU admite flexibilizar critério de segurado de baixa renda para concessão de auxílio-reclusãoMPT - Empresa se compromete a regularizar coleta de lixo de Ijuí (RS)
TRT23 - Tribunal autoriza destinação de valores de Ação Civil Pública a fundos diversos do FAT
TRT15 - Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização
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