Tributáriovoltar

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16 de Setembro de 2021

STF - Restabelecido direito de município goiano a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais

15 de Setembro de 2021

S.FED - Isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência é aprovada na CAS

14 de Setembro de 2021

C.FED - Comissão rejeita projeto que isenta de tributos os aparelhos de ar-condicionado de escolas públicas

13 de Setembro de 2021

STF - Mantida validade de taxa de classificação de produtos vegetais
TRF1 - Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais

10 de Setembro de 2021

STF - Mantida validade de taxa de classificação de produtos vegetais

8 de Setembro de 2021

STF - Bolsonaro aciona Supremo por omissão do legislativo para regulamentar cobrança de ICMS-combustível

6 de Setembro de 2021

C.FED - Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

3 de Setembro de 2021

C.FED - Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda
TRF4 - Associação beneficente gaúcha tem direto de isenção do pagamento de contribuições sociais

1 de Setembro de 2021

STF - PSB contesta resolução que revoga imposto sobre exportação de armas e munições

30 de Agosto de 2021

STJ - Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

26 de Agosto de 2021

TRF1 - Empresa pública de prestação obrigatória faz jus à imunidade tributária recíproca

25 de Agosto de 2021

TRF1 - Delegado do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação

24 de Agosto de 2021

TRF3 - Prazo de isenção de imposto sobre lucro com a venda de imóvel não pode ser prorrogado
TRF1 - Empresas de venda de livros não têm direito à isenção de impostos

19 de Agosto de 2021

C.FED - Comissão aprova projeto que muda cobrança de Imposto de Renda

18 de Agosto de 2021

STF - Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional

16 de Agosto de 2021

TRF4 - Mantida anulação de autos de infração sobre ágios decorrentes da CREMER

12 de Agosto de 2021

C.FED - Projeto isenta igrejas de taxas relativas a ocupação de terrenos de marinha

11 de Agosto de 2021

STF - Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica no Amazonas é inconstitucional

10 de Agosto de 2021

C.FED - Projeto isenta do IR a aposentadoria das pessoas com deficiência
STF - Invalidada cobrança de ICMS sobre operações com softwares em SP

9 de Agosto de 2021

C.FED - Seguridade aprova isenção tributária para insumos em emergência sanitária

5 de Agosto de 2021

C.FED - Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda

4 de Agosto de 2021

STJ - Assegurado benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

3 de Agosto de 2021

TRF1 - Município não pode cobrar imunidade tributária recíproca

2 de Agosto de 2021

STJ - É ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008
TRF4 - Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado

30 de Julho de 2021

TRF1 - Vendas de mercadorias nacionais equiparam-se a exportação
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