Tributário
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12 de Maio de 2025
Outros - Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributáriaCFED - Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus
9 de Maio de 2025
SFED - Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS7 de Maio de 2025
TJBA - Imposto do bem: contribuinte pode destinar até 3% do IR para Fundos da Criança e do Adolescente, sem custo adicional6 de Maio de 2025
SFED - Nova faixa de isenção do Imposto de Renda já está em vigorCFED - Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda
2 de Maio de 2025
TRF3 - Tribunal concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPCMPF - Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios
29 de Abril de 2025
CDEP - Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre28 de Abril de 2025
STF - Supremo reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo OrçamentárioCDEP - Comissão aprova projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde
24 de Abril de 2025
CDEP - Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de RendaSTJ - Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
23 de Abril de 2025
CDEP - Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiênciasCDEP - Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
CDEP - Projeto isenta de tributo as doações internacionais para hospital público
17 de Abril de 2025
CDEP - Audiência na Câmara discute mudanças no cálculo do Imposto de Renda16 de Abril de 2025
CDEP - Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçadosTRF4 - Vinícola não obtém descontos tributários com base em gastos com representação comercial
15 de Abril de 2025
CDEP - Projeto estende prazo para micro e pequenas empresas quitarem débito tributárioCDEP - Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos
14 de Abril de 2025
CNJ - Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro11 de Abril de 2025
CDEP - Comissão aprova acessibilidade em computadores beneficiados por incentivo fiscalCDEP - Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento e novas regras para o ITR
CDEP - Comissão aprova benefício fiscal para fórmulas destinadas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca
10 de Abril de 2025
MPF - Para STF, é constitucional lei paulista que pune empresas que comercializem produto oriundo de trabalho escravoSTF - Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
8 de Abril de 2025
CDEP - Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional7 de Abril de 2025
3VFMS - Crédito já habilitado não se sujeita a prazo estabelecido no artigo 168 do CTN, decide juizCDEP - Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia
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