Tributáriovoltar

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17 de Junho de 2021

CFED - Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes
CFED - Projeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas

16 de Junho de 2021

CFED - Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio
TJPB - Negado mandado de segurança contra a cobrança de diferenças de alíquota de ICMS
TST - Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

15 de Junho de 2021

CFED - Projeto prevê dedução no IR para doações e patrocínios ao turismo
CFED - Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR

14 de Junho de 2021

STF - É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

9 de Junho de 2021

STJ - PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
C.FED - Proposta prevê nova regra para dívidas não pagas a estados que aderiram à recuperação fiscal

8 de Junho de 2021

STJ - Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

7 de Junho de 2021

TJGO - TJ e Prefeitura firmam acordo para negociação de tributos municipais no Cejusc

31 de Maio de 2021

C.FED - Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

28 de Maio de 2021

STF - CNC questiona obrigatoriedade de painel com valor de tributos em postos de combustíveis

27 de Maio de 2021

STJ - Será definido se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal
C.FED - Proposta retoma benefícios tributários para setor de tecnologia

26 de Maio de 2021

C.FED - Proposta prevê criação de incentivos a empresas que contratarem pessoas com deficiência
STF - Inadimplência do usuário não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecomunicações
STF - Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações

25 de Maio de 2021

C.FED - Proposta isenta de Imposto de Renda gastos de contribuintes com Covid-19

24 de Maio de 2021

C.FED - Aprovado projeto prevendo dedução de gastos com remédio no imposto de renda de idosos

21 de Maio de 2021

CFED - Aprovado projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

20 de Maio de 2021

STF - Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR

19 de Maio de 2021

STF - Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional

18 de Maio de 2021

TRF1 - Denúncia espontânea acompanhado de tributo afasta a exigência de multa moratória
C.FED - Projeto proíbe uso de informação entregue pelos devedores ao Fisco sem consentimento
C.FED - Projeto exige selo de controle para fiscalizar IPI sobre bebida alcoólica
STF - Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional

17 de Maio de 2021

C.FED - Comissão aprova projeto que isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins

14 de Maio de 2021

STF - Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
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